PID - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento

Legislação:

Dispositivo legal Conteúdo Arquivo
Lei Complementar nº 36, de 14 de dezembro de 2007 Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Santa Bárbara d’ Oeste
Decreto nº 3.805, de 18 de janeiro de 2008 Regulamenta o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Santa Bárbara d’ Oeste
Decreto nº 5032, de 14 de junho de 2010 Apresenta cálculo do índice de participação de empresas no município (ICMS)
Lei Complementar Municipal nº 128, de 08 de dezembro de 2011 Altera a Lei Complementar nº 36, ampliando o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento
  Incentive Program for the Development

 

 

 

 

 

 

 

 


Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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