Lei Aldir Blanc – nº 14.017/2020 no Município de Santa Bárbara d'Oeste:

O Município de Santa Bárbara d’Oeste, por intermédio de repasse do Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura, através da Lei Federal nº 14.017/20 – Lei Aldir Blanc, informa que durante o período de 15/10/2020 a 16/11/2020 se encontra aberta CHAMADA PÚBLICA, objetivando a seleção de projetos a serem desenvolvidos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, nas linguagens:

ARTE: artes visuais, música, teatro, dança, literatura, narrativa oral, cultura popular e urbana e demais expressões artísticas;
PATRIMÔNIO CULTURAL: comunidades tradicionais, culturas afro-brasileiras; culturas populares; arquivos, museus e salas de memória;
ECONOMIA CRIATIVA: moda, gastronomia, cultura digital ou outras formas de atividades que tenham como princípio a criatividade e o capital intelectual;

A ação tem o objetivo de promover ações emergenciais de apoio ao setor cultural, de acordo com o Art. 2º, inciso III, da Lei Aldir Blanc, dessa forma torna público, para o conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA.

Os projetos deverão ser desenvolvidos e realizados nos exercícios de 2020 e 2021, até a data limite de 30 de abril de 2021.

 

Edital “Caminhos da Cultura”
Seleção de até 27 propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais, divididas nas seguintes modalidades:

- Formação: 24 (vinte e quatro) projetos.
- Produção e publicação de obras inéditas para autores: 3 (três) projetos.

Site de inscrição

 

Edital “Cidade das Artes”
Seleção de até 33 propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais, divididas nas seguintes modalidades:

- Criação e circulação de bens culturais: 10 (dez) projetos.
- Difusão de bens culturais: 10 (dez) projetos.
- Encontros, mostras, festivais, saraus, feiras e circuitos: 7 (sete) projetos.
- Primeiras obras - estímulo a novos artistas: 6 (seis).

Site de inscrição

 

Como funciona a Chamada Pública para seleção de projetos culturais?
Acesse o tira-dúvidas

Informações e documentos importantes relativos à Chamada Pública
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Manual de Prestação de Contas e Solicitação de Alteração
Acesse o manual

 

Edital de Chamada Pública para subsídio mensal a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social
Oferecer subsídio mensal a Espaços, referente a 2 (duas) parcelas, no valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para o recebimento do subsídio mensal os interessados deverão enviar os documentos, exclusivamente por meio eletrônico, entre os dias 11 de novembro e 27 de novembro de 2020.

Site de inscrição

 

Habilitação e julgamento:

Chamada Pública 05 e 06 - 16/12/2020 - Publicação na Imprensa Oficial (Edital "Caminhos da Cultura" e Edital "Cidade das Artes").
Fazer download

Chamada Pública 07 - 10/12/2020 - Publicação na Imprensa Oficial (Edital de "subsídio mensal a espaços").
Fazer download

 


 

Para saber mais, acesse:

Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc): Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
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Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020: regulamenta a Lei nº 14.017/2020.
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Decreto nº 10.489, de 17 de setembro de 2020: Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Leia mais

 

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultural e Economia Criativa, abriu o Cadastro Único para beneficiários da RENDA EMERGENCIAL, previsto o inciso I da Lei.
O cadastro ficará aberto até o dia 04/11/2020 e deverá ocorrer exclusivamente pelo site: www.dadosculturais.sp.gov.br

O Município de Santa Bárbara d'Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o objetivo de quantificar e apresentar direcionamento às políticas públicas para o Setor Cultural do Município, lançou o Mapa da Cultura Barbarense: www.santabarbara.sp.gov.br/mapadacultura

O mapeamento é destinado aos artistas, técnicos(as), agentes culturais, fazedores(as) de cultura, eventos e demais profissionais da cadeia produtiva cultural, de todos os segmentos culturais (teatro, artes visuais, música, cultura popular e urbana, dança, patrimônio histórico, literatura e narrativa oral e outros) residentes no município de Santa Bárbara d’Oeste.

 


 

Instruções Normativas:

01/2020: “Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Bárbara d'Oeste e do Conselho Municipal de Política Cultural, do 'Mapa da Cultura Barbarense'”.
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02/2020: “Dispõe sobre a instituição de diligências presenciais e documentais para comprovação dos Formulários de Inscrições preenchidos pelos articuladores, fazedores e trabalhadores da cultura no 'Mapa da Cultura Barbarense'”.
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03/2020: “Dispõe sobre os regramentos da destinação de recursos relativos ao Inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei “Aldir Blanc”) e disposto no Decreto Federal nº 10.464/2020, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.
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04/2020: “Dispõe sobre o remanejamento de recursos relativos às Chamadas Públicas nº 005/2.020, nº 006/2.020 e nº 007/2.020, conforme especifica.”
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Homologações do Mapa da Cultura Barbarense:

Homologação 01 - 17/10/2020 - Publicação na Imprensa Oficial (espaço cultural; grupo ou coletivo cultural; empresa, entidade, organização social ou cooperativa).
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Homologação 02 - 24/10/2020 - Publicação na Imprensa Oficial (trabalhador da cultura).
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Dúvidas: leialdirblanc@santabarbara.sp.gov.br / (19) 3464-9424

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Rua João XXIII, 61 - Centro - Santa Bárbara d'Oeste / SP