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Listagem de beneficiários do programa Bolsa Família

  • Beneficiários com benefícios disponíveis: Clique aqui
  • Beneficiários com benefícios bloqueados: Clique aqui
  • Beneficiários incluídos/reíncluidos no Programa: Clique aqui
  • Beneficiários que estão recebendo o benefício e estão com o cadastro desatualizado: Clique aqui
  • Processo de Averiguação e Revisão Cadastral: Clique aqui
  • Beneficiários que não cumpriram a Condicionalidade da Saúde e estão com o Benefício Bloqueado: Clique aqui
  • Beneficiários com Cadastros Excluídos referente ao Processo de Averiguação Cadastral 2018:
    Clique aqui
  • Beneficiários com Cadastros Excluídos referente ao Processo de Revisão Cadastral 2018:
    Clique aqui

 



Você pode realizar a consulta dos beneficiários do Bolsa Família através do sítio da Caixa Econômica Federal. Nesta página, é possível consultar por estado, município ou por família. 

Consulta Pública Bolsa Família 

Ou se preferir, selecione o ano para visualizar os beneficiários (fonte: www.portaltransparencia.gov.br):

2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 | 2005 | 2004

 

- Baixe o aplicativo do Bolsa Família,  aqui
- Baixe o aplicativo do Cadastro Único,  aqui

 

- MDS lança “Consulta Cidadão” e “Rede Cadastro Único”  saiba mais...
- Consulta Cidadão – Cadastro Único está disponível no endereço eletrônico:
   https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

 

CADASTRO ÚNICO

O que é

O Cadastro Único é o instrumento que o governo usa para identificar as famílias de baixa renda que têm interesse em participar de Programas Sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Telefone Popular e outros programas dos governos estaduais e municipais.

No Cadastro Único estão registradas as informações sobre as condições de vida das famílias, características da residência e identificação de cada pessoa: os documentos que possui, escolaridade, situação de trabalho e remuneração.

Todas as pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de dar informações verdadeiras sobre sua família. Manter o Cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza essas informações para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos.

A partir do momento em que sua família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança (como, por exemplo, mudança de endereço, escola das crianças, renda, entrada e saída de pessoa da família), você deve realizar a atualização cadastral. A família deve procurar o Setor Responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família de sua cidade e atualizar estas informações. Em Santa Bárbara d’Oeste, o atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais é realizado no Centro Social Urbano, Avenida de Cillo, s/n, sala 02 fone 3455-2424.

Mesmo sem mudança na família, você deve atualizar os dados a cada 2 anos, obrigatoriamente.

Quem pode se Cadastrar

Podem se cadastrar as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou ainda aquelas com renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Para calcular a renda mensal por pessoa da sua família, é simples: você precisa somar todos os rendimentos que a família recebe em um mês e dividir pelo número de moradores da mesma casa. Considere como família todas as pessoas que moram na sua casa.

Famílias com renda maior do que três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa podem se cadastrar para participar de algum programa social que atenda um perfil de renda maior e também utilize o Cadastro Único.

Também são consideradas famílias pessoas que moram sozinhas

Pessoas que vivem em situação de rua: são pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza, os seus vínculos familiares e sociais interrompidos ou frágeis e o fato de não morarem em residências padrão, utilizando a rua como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente.

As pessoas que vivem em situação de rua também podem ser cadastradas por intermédio dos serviços de assistência social.

Como se Inscrever

Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Núcleo de Atendimento Social (NAS) mais próximo da sua casa.

PROGRAMAS QUE ATENDEM AOS INSCRITOS

Se você se interessar por algum Programa, procure o órgão responsável pela inscrição no Cadastro Único para ter mais informações sobre como fazer parte.

Quando você faz o seu Cadastro Único, você passa a ter acesso a vários programas sociais. Mas cada programa tem as suas próprias regras, e além de ter feito o cadastro, a sua família precisa estar dentro das regras dos programas. Pesquise aqui quais são os programas a que a sua família pode ter acesso e quais são as regras de cada um, para saber se a sua família poderá participar deles.

Programa Bolsa Família

O QUE É: Programa que garante renda para as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Para receber o benefício que o Programa transfere todo mês, as famílias assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes estudando, as crianças com o calendário de vacina em dia e as grávidas com o acompanhamento pré-natal.

A QUEM SE DESTINA: Todas as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 82,00. Famílias com renda familiar mensal por pessoa de R$ 85,01 até R$ 170,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.

Tarifa Social de Energia Elétrica

O QUE É: Programa que oferece desconto na conta de energia elétrica.

A QUEM SE DESTINA: Famílias com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, famílias que tenham algum membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias com renda familiar total de até três salários mínimos que possuem algum membro em tratamento de saúde na própria casa, utilizando continuamente equipamentos elétricos para o tratamento de doenças (mediante atestado médico).

Carteira do Idoso/ interestadual

O QUE É: Programa de viagens interestaduais gratuitas ou com desconto em transporte coletivo por ônibus, trem ou barco.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda individual de até dois salários mínimos, mas não tenham como comprová-la.

Programa Brasil Alfabetizado

O QUE É: Programa de alfabetização de jovens e adultos.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas a partir de 15 anos que não sabem ler ou escrever. Pessoas inscritas no Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família têm prioridade na matrícula.

Programa Minha Casa Minha Vida

O QUE É: Programa que ajuda a compra da casa própria ou facilita suas condições de acesso, a depender da renda da família.

A QUEM SE DESTINA: Famílias que não possuem imóvel próprio, com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (habitação urbana); Agricultores familiares com renda familiar anual de R$ 15 a 60 mil (habitação rural).

Aposentadoria para pessoas de baixa renda

O QUE É: Programa de contribuição reduzida para a Previdência Social (5% do salário mínimo) que permite utilizar vários direitos, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (do lar), que não têm renda própria e fazem parte de famílias com renda mensal total de até dois salários mínimos.

Telefone Popular

O QUE É: Programa que oferece preços reduzidos para linha de telefone fixo.

A QUEM SE DESTINA: Famílias inscritas no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses.

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Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec Brasil sem Miséria

O QUE É: Programa que oferece cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica que possibilitam que os cidadãos entrem no mercado de trabalho ou busquem oportunidades melhores de emprego.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas a partir de 16 anos de idade que estejam cadastradas ou em processo de cadastramento no Cadastro Único.

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos

O QUE É: Ação que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas inscritas no Cadastro Único.

Caso sua família se enquadre nos requisitos de algum dos programas sociais oferecidos pelo governo, fique atento aos períodos de inscrição e mantenha seu cadastro único sempre atualizado.

MAIS INFORMAÇÕES

SALA DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

TELEFONE - 19 3455-2424

ENDEREÇO CENTRO SOCIAL URBANO

AVENIDA DE CILLO, S/N SALA 02,

AO LADO DO RIBEIRÃO DOS TOLEDOS

CENTRO

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O QUE É?

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:transferência de renda, condicionalidades e ações complementares.
Transferência de Renda: complemento da renda, todos os meses. As famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza
O que são as condicionalidades?

São os compromissos que as famílias devem assumir e cumprir, na: Educação, Saúde e Assistência Social, para que possam continuar recebendo o benefício.

O que as famílias devem assumir e cumprir:

  • Educação:

 

    • De dois em dois meses serão verificadas a matrícula e a freqüência escolar.
  • Entre 06 e 15 anos frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária.
  • Entre 16 e 17 anos frequência escolar mensal mínima de 75% da carga horária.
    • Saúde:

 

      • De Fevereiro a Abril e de Agosto a Outubro procure a UBS do seu bairro para:
  • Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 07 anos; pesando e medindo duas vezes no ano e mantendo em dia o cartão de vacina.

 

  • Mulheres na faixa de 14 a 44 anos devem fazer o acompanhamento (pesar e medir);
  • Gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê e participar das ações educativas.
     
    • Assistência Social

 

      • Fazer Revisão Cadastral de 02 em 02 anos na mesma data que foi feito o cadastro único ou a qualquer mudança que ocorra na família, para manter sempre atualizado o cadastro.

Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza

 

QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA?

Famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:
- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais; mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família; e
- Famílias com renda por pessoa entre R$85,01 e R$ 170,00 mensais,  que tenham, em sua composição gestantes, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

COMO SE CADASTRAR ?

Inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Os municípios  são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem procurar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Núcleos de Atendimento Social (NAS), mais próximo de sua residência para ser atendido.
Abaixo os endereços e telefones.

 

SETORIZAÇÃO

REGIÃO I – compreende os territórios abaixo:

CRAS IV – Coordenadora:  Luci
                        Técnicas de Referencia: Luciana / Erica Stênico

Endereço: Rua Jorge Juventino de Aguiar, 75 – R.Romano –  fone: 3455-3413 / 3455-2511

Bairros Abrangentes: Conjunto Habitacional Roberto Romano, JardimLaudisse, Parque Olaria, Parque Residencial Rochelle , Recanto das Andorinhas, São Luiz,  Bom Retiro, Areia Branca, Santo Antonio do Sapezeiro, Usina Galvão.

Equipamentos Referenciados:

  • NAS Cruzeiro do Sul (equipamento referenciado ao Distrito VI)

Técnica de Referencia: Ana Lúcia
 
Endereço: Rua Coronel Hélio Caldas, 132 – Cruzeiro Sul- fone: 3455-7483

Bairros Abrangentes: Chácara Pinheirinho, Cruzeiro do Sul, Caiubi, Recreio Chácara Paraíso, Vale Das Cigarras, Beira Rio (clandestino), Usina Furlan.

 

 

 

REGIÃO II – compreende os territórios abaixo:

CRAS I – Coordenadora: Cleide Maria
                    Técnicas de Referencia: Talita  / Patrícia (SCFV)

Endereço: Rua Eneide Brocatto de Barros, 185 -Vista Alegre – fone: 3455-2542 3455-5097

Bairros Abrangentes: Jardim Santa Alice, Recreio Alvorada, Jardim Vista Alegre, Parque Residencial do Lago, Loteamento Beira Rio, Parque Eldorado, Jardim Rosimeire, Jardim Santa Rita de Cássia, Inocoop, Jardim Paraíso, Jardim Santa Inês, Jardim São Francisco II, Acampamento Presbiteriano, Parque Industrial de Cillos, Bandeirantes, Chácara Wolf, Usina de Cillos, Residencial Mac-kinight.

 

Equipamentos Referenciados:

  • NAS Centro Social Urbano – CSU – Técnica de Referencia: Terezinha Vilela

Endereço: Av. de Cillos, 650 – Vila Sartori –  fone: 3454-7945 / 3455-6969

Bairros Abrangentes: Jardim Itamaraty, Vila Garrido, Jardim Santo Antonio, Chácara São Carlos, Vila Sartori, Jardim Belo Horizonte I e II, Vila Godoy, Jardim Conceição, Jardim Mariana, Vila Santa Inês, Jardim Bela Vista, Jardim São Francisco, Jardim Paulista, Jardim Boa Vista,, Jardim São Luis, Vila Boldrin, Vila Bortoleto, Vila Balan, Vila Galdina, Vila Olinda, Distrito Industrial, II Distrito Industrial, Cidade Industrial, Terras de Santa Barbara, Souza Queiroz, Chácara Pedroso.

  • NAS Rotary – Técnica de Referencia: Lourdes

Endereço: – Rua Pedro Álvares Cabral, 356 – V. Sta. Terezinha – Sede Rotary – fone:  3454-3635

Bairros Abrangentes: Vila Santa Luzia, Jardim Dulce, Jardim Alfa, Jardim Boa Esperança, Vila Linopolis, Vila Colina, Vila Bética, Jardim Sans, Jardim Panambi, Vila Aparecida, Vila Maria, Vila Alves, Jardim Primavera, Vila Breda, , Vila Naidelice, Jardim America, Vila Santa Terezinha, Vila Santa Cruz, Vila Siqueira Campos, Vila Mac-knight, Vila Pacheco, Vila Santana, Vila Brasil, Vila Grego, Jardim Santa Cecília, Vila Miguel Claudio Grego, Parque Residencial Furlan, Colina de Santa Barbara, Vila Grego II, Loteamento Santa Bárbara, Glebas Califórnia, Usina Santa Barbara,  Vila Borges, Vila Pires, Flamboyant, Terras de Siena, Dona Margarida, Chácara São Jose.

 

REGIÃO III – compreende os territórios abaixo:

CRAS II – Coordenadora: Elizabete Perini
                     Técnicas de Referencia: Cleide Relk / Claudia

Endereço: Rua Jade, 50 – Jd. São Fernando – fone: 3457-1796 / 3457-5628

Bairros Abrangentes: Jardim Pérola, Jardim São Fernando, Turmalinas, Jardim Adelia I e II, Vila Dainese, Jardim Candido Bertini, D. Regina, Sao Camilo, Jardim Pérola Industrial,  Loteamento Industrial Antonio Zanaga, Santa Rosa I.

Equipamentos Referenciados:

  • NAS Jardim Europa – Técnica de Referencia: Sonia

Endereço: – Rua Portugal, 740 – Jardim Europa – fone: 3473-4054

Bairros Abrangentes: Jardim das Palmeiras, Chácara São Sebastião, Ferrarezi, Jardim Europa, Frezarin, Santa Rosa II ( Estrada da Balsa) Parque Planalto, Parque das Nações.

 

  • NAS MollonTécnica de Referencia: Stella

Endereço: Rua da Platina, nº 296 – Mollon – fone: 3458-5988

Bairros Abrangentes: Jardim Gerivá, Jardim Amélia, Vila Pântano I e II, Vila Mollon, Jardim Cedros, Jardim Jacira III, Jardim Monte Libano, Jardim Brasília, Fazenda Jacira, Jardim Fernando Mollon.

 

REGIÃO IV – compreende os territórios abaixo:

 

CRAS III Coordenadora: Aline
                   Técnicas de Referencia: Larissa / Thaís

Endereço: Rua João Pessoa, 411 – Cidade Nova – fone: 3473-4058 / 3457-5633

Bairros Abrangentes:Jardim Nova Conquista, Santa Fé, Planalto do Sol I, Parque  Zabani.

Equipamentos Referenciados:

  • NAS Cidade Nova – Técnica de Referencia: Adeliana

Endereço: Rua Goiânia, 585 – Cidade Nova – fone: 3473-3937 / 3457-6997

Bairros  Abrangentes:  Cidade Nova, Jardim Esmeralda.

 

 

REGIÃO V – compreende os territórios abaixo:

CRAS V – Coordenadora: Jéssica
                     Técnicas de Referencia: Suelli / Nathalya

Endereço: Rua Argeu Egídio dos Santos, 100 –Planalto do Sol II–
 fone: 3458-3366

Bairros Abrangentes: Jardim Barão, Orquídeas, Laranjeiras, Planalto do Sol II, Vila Rica, Assentamento Zumbi dos Palmares, San Marino, Terras de São Pedro.

 

Equipamentos Referenciados:

  • NAS 31 de Março – Técnica de Referencia: Jaqueline

 

Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 95 – 31 de Março – fone:3455-7050

BAIRROS ABRANGENTES:Jardim Augusto Cavalheiro, Vila Oliveira, Vila Diva, Jardim Icaraí, Bairro 31 de Março, Jardim Batagin, Bairro São Joaquim, Vila Lola, Jardim Industrial, Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, Ângelo Giubina, Fazenda Cabreúva.

 

REGIÃO VI – compreende os territórios abaixo:
NAS Cruzeiro do Sul,atualmente referenciado ao CRAS IV.

 

 

CREAS

Coordenadora: Marisa
Endereço: Rua Paraguai, 100 – Jd. Belo Horizonte – fone: 3454-3886

Técnicas de Referencia:

PAEFI 1: Neiva e Camila Bernardi fone: 3455-6278

PAEFI 2: Camila Esquina e Adriana – fone: 3455-6278
                
PAEFI 3: Ana Maria e Vanessa – fone: 3454-2486
           
           
Serviço de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto
Técnicas de Referencia: Cíntia / Erica e Gabriela
fone: 3455-2111

 

Centro POP – 

Endereço: Rua Peregrino de Oliveira Lino,543 Vila Linopolis –
fone:3455-7133/3454-3155

 

Divisão de Proteção Social Básica – Responsável: Erika Maciel

 

Divisão de Proteção Social Especial – Responsável: Fernanda

 

Divisão de Orçamento e Planejamento – Responsável: Fátima

Divisão de Monitoramento e Avaliação – Responsável: Elaine

Divisão de Expediente – Responsável: Teresa

Chefe de Seção de Controle de Convênios – Responsável: Rosemeire

 

 

 

ABRANGÊNCIA MUNICIPAL

Cadastro ÚnicoGestora do Bolsa Família: Ângela - fone: 3455-2424

 Sala dos Conselhos: Neli /Amanda – fone: 3455-2592

Secretaria Executiva CMAS: Bruna – fone: 3454-7945
               
Setor Habitação: Darlene / Denise – fone: 3454-2949

Conselho Tutelarfones: 3455-5045 / 3455-5925 / 99776-9228
TIPOS DE BENEFÍCIOS

O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Esses tipos de benefício dependem da composição e da renda da família beneficiária.

Benefício Básico no valor de R$ 89,00

  • Pago apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 89,00).

Benefícios variáveis (cada família pode receber até 5 benefícios):

  • Benefício Variável de 0 a 15 anos no valor de R$ 41,00

– Pago às famílias (com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa) com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade.

  • Benefício Variável à Gestante: no valor de R$ 41,00

– Pago às famílias do Bolsa Família (com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa) que tenham grávidas.
– Pagamento de nove parcelas mensais. Esse benefício só é pago se a gravidez for identificada pela área de saúde para que essa informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na Saúde.

  • Benefício Variável Nutriz no valor de R$ 39,00

– Pago às famílias (com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa) que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses, para reforçar a alimentação do bebê, mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe.
– Pagamento de seis parcelas mensais. Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida.

  • Benefício para Superação da Extrema Pobreza: valor diferente para cada família

– Para as famílias do Bolsa Família que continuem com renda mensal por pessoa de até R$ 85, mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa.
– Ele é calculado de acordo com a renda e quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o limite de R$ 85,00 de renda por pessoa.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (limitado a dois benefícios por família) no valor de R$ 46,00

  • Pago a famílias do PBF (com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa) que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos.

COMO AS FAMÍLIAS ENTRAM NO PROGRAMA


A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo.

A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.

As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.

O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.

 

COMO AS FAMÍLIAS SAEM DO PROGRAMA


O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.

O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.

O programa também tem instrumentos para dar segurança aos(às) beneficiários(as). Quando a renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as famílias podem ficar mais dois anos no Bolsa Família, desde que atualizem voluntariamente as informações no Cadastro Único. Esta é a chamada Regra de Permanência.

Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria. Para tanto, elas precisam ir ao setor do Bolsa e do Cadastro Único no município e solicitar o desligamento voluntário. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por novo processo de seleção.

COMO FISCALIZAR O PROGRAMA?

  • Todo cidadão pode participar da fiscalização do Programa Bolsa família.

 

Como?

Denunciando as possíveis irregularidades, tais como:

  • Pessoas que recebem o benefício indevidamente;
  • Cartão magnético do beneficiário retido por estabelecimento comercial e outros

 

Onde fazer a denúncia?

Através do telefone 156, na Ouvidoria da Prefeitura. As informações serão enviadas para o Cadastro Único para verificação.

CALENDÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 2019

Calendário 2019

 

Poupança CAIXA Fácil: Quem é beneficiário do Programa Bolsa Família pode abrir uma Poupança CAIXA Fácil, receber o benefício direto na conta e usar o cartão de débito para fazer compras e saques.

 

Perguntas Frequentes - Clique aqui

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

RESOLUÇÃO CNAS Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF).

A Participação Social e o Controle Social no âmbito do Programa Bolsa Família, assim como do Cadastro Único, estão previstos na legislação e, atualmente, fazem parte das atribuições dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).

Em resumo: a participação social visa ao diálogo entre a sociedade e o governo no processo decisório das políticas públicas, e o controle social permite que a sociedade fiscalize as ações do governo. A população verifica, assim, se o poder público está, de fato, atendendo às demandas da sociedade.

 

DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL

 A Instância de Controle Social  Municipal tem como objetivos:

I – Exercer o acompanhamento da gestão local do Programa Bolsa Família – PBF;
II – Estimular e zelar pela participação social no âmbito do Programa Bolsa Família – PBF; e
III - Fiscalizar e avaliar a execução local do Programa Bolsa Família – PBF.

§ 1°. A fim de realizar seus objetivos, caberá à ICS Municipal, sem detrimento de outras atribuições, as seguintes atividades:
I - No que se refere ao Cadastro Único:
a) Contribuir para a construção e manutenção de um cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure a fidedignidade dos dados e a equidade no acesso aos benefícios das políticas públicas voltadas para as pessoas com menor renda;
b) Identificar os potenciais beneficiários do PBF, sobretudo as populações tradicionais e em situações específicas de vulnerabilidade e aquelas que se encontram em situação de extrema pobreza, assim como propor ao poder público municipal seu cadastramento;
c) Conhecer os dados cadastrais dos beneficiários do Programa Bolsa Família,
periodicamente atualizados, sem prejuízo das implicações ético-legais relativas ao uso da informação;
d) Zelar pelo sigilo das informações pessoais contidas no Cadastro Único.

II - No que se refere à Gestão dos Benefícios:
a) Avaliar, periodicamente, a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família;
b) Solicitar, mediante justificativa, ao gestor municipal, o bloqueio ou o cancelamento de benefícios referentes às famílias dos beneficiários que não atendam aos critérios de elegibilidade do Programa;
c) Acompanhar os atos de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família e dos programas remanescentes realizados pelo gestor municipal.

III - No que se refere ao Acompanhamento das Condicionalidades:
a) Acompanhar a oferta por parte dos governos locais dos serviços públicos necessários para o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias;
b) Articular-se com os conselhos setoriais existentes no município para a garantia da oferta dos serviços para o cumprimento das condicionalidades;
c) Conhecer a lista dos beneficiários que não cumpriram as condicionalidades, periodicamente atualizada, sem prejuízo das implicações ético-legais relativas ao uso da informação;
d) Acompanhar e analisar o resultado e as repercussões do acompanhamento do cumprimento de condicionalidades no município; e
e) Contribuir para o aperfeiçoamento da rede de proteção social, estimulando o Poder Público a acompanhar as famílias com dificuldades no cumprimento das condicionalidades.

IV - No que se refere aos Programas Complementares, acompanhar e estimular a integração e a oferta de políticas públicas que favoreçam a emancipação das famílias beneficiárias do PBF, em especial das famílias em situação de descumprimento das condicionalidades, e que sejam articuladas entre os conselhos setoriais existentes no município, os entes federados e a
sociedade civil.

V – No que se refere à Fiscalização, Monitoramento e Avaliação do Programa Bolsa Família:
a) Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização e o monitoramento da gestão do Programa e dos seguintes processos:
1. de cadastramento;
2. de seleção dos beneficiários;
3. de concessão e manutenção dos benefícios;
4. da oferta de serviços necessários para o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias do Programa;
5. de cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias;
6. de articulação de ações complementares para os beneficiários do Programa.
b) Exercer o controle social articulado com os fluxos, procedimentos, instrumentos e metodologias de fiscalização dos órgãos de controle estatais;
c) Comunicar às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família (Ministérios Públicos Estaduais e Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União) e à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e  Agrário a existência de eventual irregularidade no que se refere à gestão e à execução local do Programa Bolsa Família; e
d) Contribuir para a realização de avaliações e diagnósticos que permitam aferir a eficácia, efetividade e eficiência do Programa Bolsa Família.

VI - No que se refere à participação social:
a) Estimular a participação comunitária no acompanhamento da execução do PBF, em seu respectivo âmbito administrativo; e
b) Contribuir para a formulação e disseminação de estratégias de informação à sociedade sobre o Programa.

VII - No que se refere à Capacitação:
a) Identificar as necessidades de capacitação de seus membros;
b) Auxiliar o Governo Municipal no desenvolvimento de processos de capacitação dos conselheiros da Instância de Controle Social e do gestor municipal do PBF.
§ 2°. A modificação das competências impostas à ICS Municipal, mesmo quando decorrente de deliberação da própria ICS, estar estará condicionada às prescrições das normas que disciplinam o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único.

 

 

 

 

DECRETO Nº 6507 DE 29 DE MAIO DE 2015 - Designa os membros da Instância do Programa Bolsa Família, gestão 2014/2016 do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste – CMAS    

A Instância de Controle Social – ICS em Santa Bárbara d’Oeste, passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros:
                                                                                                               


 1

Joaquim Pedro dos Santos

 Poder Público

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Defesa Civil

 2

Sergio Augusto de Oliveira

 Poder Público

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Defesa Civil

 3

Belinda Pizani Gonçalves Amaral

 Poder Público

Secretaria Municipal de Saúde

 4

Cássia Ribeiro da Costa Silva

 Sociedade Civil

Representante dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social

 5

Sirlene Xavier Cordioli

 Sociedade Civil

Representante dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social

 6

Roseleine Aparecida Furlan Moretto da Silva

 Sociedade Civil

Representante dos Usuários da Assistência Social.