Atenção

Novo endereço do Cadastro Único para Programas Sociais:
Av. Corifeu de Azevedo Marques, nº 2000 – Vila Boldrin
(ao lado da Garagem do DAE / Em frente ao lago do Araçariguama.

 
  • Principal
  • Cadastro Único
  • Bolsa Família
  • Instância de Controle Social

Listagem de beneficiários do programa Bolsa Família

  • Beneficiários com benefícios disponíveis: Clique aqui
  • Beneficiários com benefícios bloqueados: Clique aqui
  • Beneficiários incluídos/reíncluidos no Programa: Clique aqui
  • Beneficiários que estão recebendo o benefício e estão com o cadastro desatualizado: Clique aqui
  • Processo de Averiguação e Revisão Cadastral: Clique aqui
  • Beneficiários que não cumpriram a Condicionalidade da Saúde e estão com o Benefício Bloqueado: Clique aqui
  • Beneficiários com Cadastros Excluídos referente ao Processo de Averiguação Cadastral 2018:
    Clique aqui
  • Beneficiários com Cadastros Excluídos referente ao Processo de Revisão Cadastral 2018:
    Clique aqui

 



Você pode realizar a consulta dos beneficiários do Bolsa Família através do sítio da Caixa Econômica Federal. Nesta página, é possível consultar por estado, município ou por família. 

Consulta Pública Bolsa Família 

Ou se preferir, selecione o ano para visualizar os beneficiários (fonte: www.portaltransparencia.gov.br):

2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 | 2005 | 2004

 

- Baixe o aplicativo do Bolsa Família,  aqui
- Baixe o aplicativo do Cadastro Único,  aqui

 

- MDS lança “Consulta Cidadão” e “Rede Cadastro Único”  saiba mais...
- Consulta Cidadão – Cadastro Único está disponível no endereço eletrônico:
   https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

 

CADASTRO ÚNICO

O que é

O Cadastro Único é o instrumento que o governo usa para identificar as famílias de baixa renda que têm interesse em participar de Programas Sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Telefone Popular e outros programas dos governos estaduais e municipais.

No Cadastro Único estão registradas as informações sobre as condições de vida das famílias, características da residência e identificação de cada pessoa: os documentos que possui, escolaridade, situação de trabalho e remuneração.

Todas as pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de dar informações verdadeiras sobre sua família. Manter o Cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza essas informações para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos.

A partir do momento em que sua família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança (como, por exemplo, mudança de endereço, escola das crianças, renda, entrada e saída de pessoa da família), você deve realizar a atualização cadastral. A família deve procurar o Setor Responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família de sua cidade e atualizar estas informações. Em Santa Bárbara d’Oeste, o atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais é realizado no Centro Social Urbano, Avenida de Cillo, s/n, sala 02 fone 3455-2424.

Mesmo sem mudança na família, você deve atualizar os dados a cada 2 anos, obrigatoriamente.

Quem pode se Cadastrar

Podem se cadastrar as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou ainda aquelas com renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Para calcular a renda mensal por pessoa da sua família, é simples: você precisa somar todos os rendimentos que a família recebe em um mês e dividir pelo número de moradores da mesma casa. Considere como família todas as pessoas que moram na sua casa.

Famílias com renda maior do que três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa podem se cadastrar para participar de algum programa social que atenda um perfil de renda maior e também utilize o Cadastro Único.

Também são consideradas famílias pessoas que moram sozinhas

Pessoas que vivem em situação de rua: são pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza, os seus vínculos familiares e sociais interrompidos ou frágeis e o fato de não morarem em residências padrão, utilizando a rua como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente.

As pessoas que vivem em situação de rua também podem ser cadastradas por intermédio dos serviços de assistência social.

Como se Inscrever

Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Núcleo de Atendimento Social (NAS) mais próximo da sua casa.

PROGRAMAS QUE ATENDEM AOS INSCRITOS

Se você se interessar por algum Programa, procure o órgão responsável pela inscrição no Cadastro Único para ter mais informações sobre como fazer parte.

Quando você faz o seu Cadastro Único, você passa a ter acesso a vários programas sociais. Mas cada programa tem as suas próprias regras, e além de ter feito o cadastro, a sua família precisa estar dentro das regras dos programas. Pesquise aqui quais são os programas a que a sua família pode ter acesso e quais são as regras de cada um, para saber se a sua família poderá participar deles.

Programa Bolsa Família

O QUE É: Programa que garante renda para as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Para receber o benefício que o Programa transfere todo mês, as famílias assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes estudando, as crianças com o calendário de vacina em dia e as grávidas com o acompanhamento pré-natal.

A QUEM SE DESTINA: Todas as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 82,00. Famílias com renda familiar mensal por pessoa de R$ 85,01 até R$ 170,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.

Tarifa Social de Energia Elétrica

O QUE É: Programa que oferece desconto na conta de energia elétrica.

A QUEM SE DESTINA: Famílias com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, famílias que tenham algum membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias com renda familiar total de até três salários mínimos que possuem algum membro em tratamento de saúde na própria casa, utilizando continuamente equipamentos elétricos para o tratamento de doenças (mediante atestado médico).

Carteira do Idoso/ interestadual

O QUE É: Programa de viagens interestaduais gratuitas ou com desconto em transporte coletivo por ônibus, trem ou barco.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda individual de até dois salários mínimos, mas não tenham como comprová-la.

Programa Brasil Alfabetizado

O QUE É: Programa de alfabetização de jovens e adultos.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas a partir de 15 anos que não sabem ler ou escrever. Pessoas inscritas no Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família têm prioridade na matrícula.

Programa Minha Casa Minha Vida

O QUE É: Programa que ajuda a compra da casa própria ou facilita suas condições de acesso, a depender da renda da família.

A QUEM SE DESTINA: Famílias que não possuem imóvel próprio, com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (habitação urbana); Agricultores familiares com renda familiar anual de R$ 15 a 60 mil (habitação rural).

Aposentadoria para pessoas de baixa renda

O QUE É: Programa de contribuição reduzida para a Previdência Social (5% do salário mínimo) que permite utilizar vários direitos, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (do lar), que não têm renda própria e fazem parte de famílias com renda mensal total de até dois salários mínimos.

Telefone Popular

O QUE É: Programa que oferece preços reduzidos para linha de telefone fixo.

A QUEM SE DESTINA: Famílias inscritas no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses.

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Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec Brasil sem Miséria

O QUE É: Programa que oferece cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica que possibilitam que os cidadãos entrem no mercado de trabalho ou busquem oportunidades melhores de emprego.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas a partir de 16 anos de idade que estejam cadastradas ou em processo de cadastramento no Cadastro Único.

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos

O QUE É: Ação que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal.

A QUEM SE DESTINA: Pessoas inscritas no Cadastro Único.

Caso sua família se enquadre nos requisitos de algum dos programas sociais oferecidos pelo governo, fique atento aos períodos de inscrição e mantenha seu cadastro único sempre atualizado.

MAIS INFORMAÇÕES

SALA DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

TELEFONE - 19 3455-2424

ENDEREÇO CENTRO SOCIAL URBANO

AVENIDA DE CILLO, S/N SALA 02,

AO LADO DO RIBEIRÃO DOS TOLEDOS

CENTRO

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O QUE É?

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e ações complementares.

Transferência de Renda: complemento da renda, todos os meses. As famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.


O que são as condicionalidades?

São os compromissos que as famílias devem assumir e cumprir, na: Educação, Saúde e Assistência Social, para que possam continuar recebendo o benefício.


O que as famílias devem assumir e cumprir:

  • Educação:
    • De dois em dois meses serão verificadas a matrícula e a freqüência escolar.
      • Entre 06 e 15 anos frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária.
      • Entre 16 e 17 anos frequência escolar mensal mínima de 75% da carga horária.

  • Saúde:
    • De Fevereiro a Abril e de Agosto a Outubro procure a UBS do seu bairro para:
      • Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 07 anos; pesando e medindo duas vezes no ano e mantendo em dia o cartão de vacina.
      • Mulheres na faixa de 14 a 44 anos devem fazer o acompanhamento (pesar e medir);
      • Gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê e participar das ações educativas.

  • Assistência Social
    • Fazer Revisão Cadastral de 02 em 02 anos na mesma data que foi feito o cadastro único ou a qualquer mudança que ocorra na família, para manter sempre atualizado o cadastro.
    • Articulação com outras ações - o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

 

QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA?

Famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:

  • Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família; e
  • Famílias com renda por pessoa entre R$89,01 e R$ 178,00 mensais,  que tenham, em sua composição gestantes, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

COMO SE CADASTRAR ?

Inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Os municípios  são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem procurar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Núcleos de Atendimento Social (NAS), mais próximo de sua residência para ser atendido.

Abaixo os endereços e telefones.


 

SETORIZAÇÃO

 

CRAS I

Coordenadora: Cleide Relk
Técnicas de Referencia: Talita / Érica Stênico / Vânia

Endereço: Rua Eneide Brocatto de Barros, 185 - Vista Alegre - Fone: 3455-2542 / 3455-5097

Bairros Abrangentes:
Acampamento Presbiteriano
Bandeirantes
Chácara Wolf
Inocoop
Jardim Paraíso
Jardim Rosimeire
Jardim Santa Alice
Jardim Santa Inês
Jardim Santa Rita de Cássia
Jardim São Francisco II
Jardim Vista Alegre
Loteamento Beira Rio
Parque Eldorado
Parque Industrial de Cillos
Parque Residencial do Lago
Recreio Alvorada
Residencial Mac-Kinight
Usina de Cillos

 

Equipamentos Referenciados:

NAS Cruzeiro do Sul
Técnica de Referencia: Ana Lúcia

Endereço: Rua Coronel Hélio Caldas, 132 - Cruzeiro Sul- Fone: 3455-7483

Bairros Abrangentes:
Beira Rio (clandestino)
Caiubi

Chácara Pinheirinho
Cruzeiro do Sul
Recreio Chácara Paraíso
Usina Furlan
Vale Das Cigarras

 

 

CRAS II

Coordenadora: Lucy
Técnicas de Referencia: Nathalya / Lourdes

Endereço: Rua Jade, 50 - Jd. São Fernando - Fone: 3457-1796 / 3457-5628

Bairros Abrangentes:
D. Regina
Jardim Adelia I e II
Jardim Candido Bertini
Jardim Pérola Industrial
Jardim Pérola
Jardim São Fernando
Loteamento Industrial Antonio Zanaga
Santa Rosa I
São Camilo
Turmalinas
Vila Dainese

NAS Mollon
Técnica de Referência: Stella / Adm Renê

Endereço: Rua do Cobre, 777 - Mollon - Fone: 3458-5988

Bairros Abrangentes:
Fazenda Jacira
Jardim Amélia
Jardim Brasília
Jardim Cedros
Jardim Fernando Mollon
Jardim Gerivá
Jardim Jacira III
Jardim Monte Libano
Vila Mollon
Vila Pântano I e II

 

NAS Cidade Nova
Técnica de Referencia: Adeliana

Endereço: Rua Cuiabá, 1027 - Cidade Nova - Fone: 3473-3937 / 3457-6997

Bairros Abrangentes:
Cidade Nova Jardim Esmeralda Planalto do Sol I  

 

CRAS III - Bosque das Árvores

Coordenadora: Denize
Técnicas de Referencia: Ieda / Thais / Larissa

Endereço: Av. Ruth Garrido Roque, 1215 - Parque Res. do Lago - Fone: 3454-4388

Bairros Abrangentes:
Cond. Residencial Bosque das Árvores  


 

 

CRAS IV

Coordenadora: Cleide Maria
Técnicas de Referencia: Luciana / Lenir / Patrícia

Endereço: Rua Jorge Juventino de Aguiar, 75 - R. Romano - Fone: 3455-3413 / 3455-2511

Bairros Abrangentes:
Areia Branca
Conjunto Habitacional Roberto Romano
Jardim Laudisse
Parque Olaria
Parque Residencial Rochelle
Recanto das Andorinhas
São Luiz 
Bom Retiro
Santo Antonio do Sapezeiro
Usina Galvão

Equipamentos Referenciados:

NAS Centro Social Urbano - CSU
Técnica de Referencia: Patrícia / Luciana

Endereço: Av. de Cillos, 650 - Vila Sartori   Fone: 3454-7945

Bairros Abrangentes:
Chácara Pedroso
Chácara São Carlos
Cidade Industrial
Distrito Industrial
II Distrito Industrial
Jardim Bela Vista
Jardim Belo Horizonte I e II
Jardim Boa Vista
Jardim Conceição
Jardim Itamaraty
Jardim Mariana
Jardim Paulista
Jardim Santo Antonio
Jardim São Francisco
Jardim São Luis
Souza Queiroz
Terras de Santa Barbara
Vila Balan
Vila Boldrin
Vila Bortoleto
Vila Galdina
Vila Garrido
Vila Godoy
Vila Olinda
Vila Santa Inês
Vila Sartori

NAS Rotary
Técnica de Referencia: Sônia Maria

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 356 - V. Sta. Terezinha - Sede Rotary - Fone: 3454-3635

Bairros Abrangentes:
Chácara São Jose
Chácara Beira Rio
Colina de Santa Bárbara
Dona Margarida
Flamboyant
Glebas Califórnia
Jardim Alfa
Jardim America
Jardim Boa Esperança
Jardim Dulce
Jardim Panambi
Jardim Primavera
Jardim Sans
Jardim Santa Cecília
Loteamento Santa Bárbara
Parque Residencial Furlan
Terras de Siena
Usina Santa Barbara
Vila Alves
Vila Aparecida
Vila Bética
Vila Borges
Vila Brasil
Vila Breda
Vila Colina
Vila Grego
Vila Grego II
Vila Linopolis
Vila Mac-knight
Vila Maria
Vila Miguel Claudio Grego
Vila Naidelice
Vila Pacheco
Vila Pires
Vila Santa Cruz
Vila Santa Luzia
Vila Santa Terezinha
Vila Santana
Vila Siqueira Campos

 

CRAS V

Coordenadora: Jéssica
Técnicas de Referencia: Suelli / Aline

Endereço: Rua Argeu Egídio dos Santos, 100 - Planalto do Sol II - Fone: 3458-3366

Bairros Abrangentes:
Jardim Barão
Jardim Nova Conquista
Laranjeiras
Orquídeas
Planalto do Sol II
Parque Zabani
San Marino
Santa Fé
Terras de São Pedro
Vila Rica

Equipamentos Referenciados:

NAS 31 de Março – Técnica de Referencia: Jaqueline

Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 95 – 31 de Março – fone:3455-7050

BAIRROS ABRANGENTES:Jardim Augusto Cavalheiro, Vila Oliveira, Vila Diva, Jardim Icaraí, Bairro 31 de Março, Jardim Batagin, Bairro São Joaquim, Vila Lola, Jardim Industrial, Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, Ângelo Giubina, Fazenda Cabreúva.

 

 

 

 

CREAS

Coordenadora: Marisa
Endereço: Rua Paraguai, 100 – Jd. Belo Horizonte – fone: 3454-3886

Técnicas de Referencia:

PAEFI 1: Neiva e Camila Bernardi fone: 3455-6278

PAEFI 2: Camila Esquina e Adriana – fone: 3455-6278
                
PAEFI 3: Ana Maria e Vanessa – fone: 3454-2486
           
           
Serviço de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto
Técnicas de Referencia: Cíntia / Erica e Gabriela
fone: 3455-2111

 

Centro POP – 

Endereço: Rua Peregrino de Oliveira Lino,543 Vila Linopolis –
fone:3455-7133/3454-3155

 

Divisão de Proteção Social Básica – Responsável: Erika Maciel

 

Divisão de Proteção Social Especial – Responsável: Fernanda

 

Divisão de Orçamento e Planejamento – Responsável: Fátima

Divisão de Monitoramento e Avaliação – Responsável: Elaine

Divisão de Expediente – Responsável: Teresa

Chefe de Seção de Controle de Convênios – Responsável: Rosemeire

 

 

 

ABRANGÊNCIA MUNICIPAL

Cadastro ÚnicoGestora do Bolsa Família: Ângela - fone: 3455-2424

 Sala dos Conselhos: Neli /Amanda – fone: 3455-2592

Secretaria Executiva CMAS: Bruna – fone: 3454-7945
               
Setor Habitação: Darlene / Denise – fone: 3454-2949

Conselho Tutelarfones: 3455-5045 / 3455-5925 / 99776-9228

 

TIPOS DE BENEFÍCIOS

O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Esses tipos de benefício dependem da composição e da renda da família beneficiária.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) trabalha com sete tipos de benefícios:

1) Benefício Básico
2) Benefício Variável
3) Benefício Variável à Gestante (BVG)
4) Benefício Variável Nutriz (BVN)
5) Benefício Variável ao Adolescente (BVJ)
6) Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP)
7) Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE)

Benefício Básico no valor de R$ 89,00

  • Pago apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 89,00).

Benefícios variáveis (cada família pode receber até 5 benefícios):

  • Benefício Variável de 0 a 15 anos no valor de R$ 41,00

– Pago às famílias (com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa) com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade.

  • Benefício Variável à Gestante: no valor de R$ 41,00

– Pago às famílias do Bolsa Família (com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa) que tenham grávidas.
– Pagamento de nove parcelas mensais. Esse benefício só é pago se a gravidez for identificada pela área de saúde para que essa informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na Saúde.

  • Benefício Variável Nutriz no valor de R$ 39,00

– Pago às famílias (com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa) que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses, para reforçar a alimentação do bebê, mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe.
– Pagamento de seis parcelas mensais. Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida.

  • Benefício para Superação da Extrema Pobreza: valor diferente para cada família

– Para as famílias do Bolsa Família que continuem com renda mensal por pessoa de até R$ 85, mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa.
– Ele é calculado de acordo com a renda e quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o limite de R$ 85,00 de renda por pessoa.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (limitado a dois benefícios por família) no valor de R$ 46,00

  • Pago a famílias do PBF (com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa) que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos.

 

COMO AS FAMÍLIAS ENTRAM NO PROGRAMA


A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo.

A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.

As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.

O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.

 

COMO AS FAMÍLIAS SAEM DO PROGRAMA


O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.

O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.

O programa também tem instrumentos para dar segurança aos(às) beneficiários(as). Quando a renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as famílias podem ficar mais dois anos no Bolsa Família, desde que atualizem voluntariamente as informações no Cadastro Único. Esta é a chamada Regra de Permanência.

Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria. Para tanto, elas precisam ir ao setor do Bolsa e do Cadastro Único no município e solicitar o desligamento voluntário. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por novo processo de seleção.

COMO FISCALIZAR O PROGRAMA?

  • Todo cidadão pode participar da fiscalização do Programa Bolsa família.

 

Como?

Denunciando as possíveis irregularidades, tais como:

  • Pessoas que recebem o benefício indevidamente;
  • Cartão magnético do beneficiário retido por estabelecimento comercial e outros

 

Onde fazer a denúncia?

Através do telefone 156, na Ouvidoria da Prefeitura. As informações serão enviadas para o Cadastro Único para verificação.

CALENDÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 2019

Calendário 2019

 

Poupança CAIXA Fácil: Quem é beneficiário do Programa Bolsa Família pode abrir uma Poupança CAIXA Fácil, receber o benefício direto na conta e usar o cartão de débito para fazer compras e saques.

 

Perguntas Frequentes - Clique aqui

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

RESOLUÇÃO CNAS Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF).

A Participação Social e o Controle Social no âmbito do Programa Bolsa Família, assim como do Cadastro Único, estão previstos na legislação e, atualmente, fazem parte das atribuições dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).

Em resumo: a participação social visa ao diálogo entre a sociedade e o governo no processo decisório das políticas públicas, e o controle social permite que a sociedade fiscalize as ações do governo. A população verifica, assim, se o poder público está, de fato, atendendo às demandas da sociedade.

 

DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL

 A Instância de Controle Social  Municipal tem como objetivos:

I – Exercer o acompanhamento da gestão local do Programa Bolsa Família – PBF;
II – Estimular e zelar pela participação social no âmbito do Programa Bolsa Família – PBF; e
III - Fiscalizar e avaliar a execução local do Programa Bolsa Família – PBF.

§ 1°. A fim de realizar seus objetivos, caberá à ICS Municipal, sem detrimento de outras atribuições, as seguintes atividades:
I - No que se refere ao Cadastro Único:
a) Contribuir para a construção e manutenção de um cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure a fidedignidade dos dados e a equidade no acesso aos benefícios das políticas públicas voltadas para as pessoas com menor renda;
b) Identificar os potenciais beneficiários do PBF, sobretudo as populações tradicionais e em situações específicas de vulnerabilidade e aquelas que se encontram em situação de extrema pobreza, assim como propor ao poder público municipal seu cadastramento;
c) Conhecer os dados cadastrais dos beneficiários do Programa Bolsa Família,
periodicamente atualizados, sem prejuízo das implicações ético-legais relativas ao uso da informação;
d) Zelar pelo sigilo das informações pessoais contidas no Cadastro Único.

II - No que se refere à Gestão dos Benefícios:
a) Avaliar, periodicamente, a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família;
b) Solicitar, mediante justificativa, ao gestor municipal, o bloqueio ou o cancelamento de benefícios referentes às famílias dos beneficiários que não atendam aos critérios de elegibilidade do Programa;
c) Acompanhar os atos de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família e dos programas remanescentes realizados pelo gestor municipal.

III - No que se refere ao Acompanhamento das Condicionalidades:
a) Acompanhar a oferta por parte dos governos locais dos serviços públicos necessários para o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias;
b) Articular-se com os conselhos setoriais existentes no município para a garantia da oferta dos serviços para o cumprimento das condicionalidades;
c) Conhecer a lista dos beneficiários que não cumpriram as condicionalidades, periodicamente atualizada, sem prejuízo das implicações ético-legais relativas ao uso da informação;
d) Acompanhar e analisar o resultado e as repercussões do acompanhamento do cumprimento de condicionalidades no município; e
e) Contribuir para o aperfeiçoamento da rede de proteção social, estimulando o Poder Público a acompanhar as famílias com dificuldades no cumprimento das condicionalidades.

IV - No que se refere aos Programas Complementares, acompanhar e estimular a integração e a oferta de políticas públicas que favoreçam a emancipação das famílias beneficiárias do PBF, em especial das famílias em situação de descumprimento das condicionalidades, e que sejam articuladas entre os conselhos setoriais existentes no município, os entes federados e a
sociedade civil.

V – No que se refere à Fiscalização, Monitoramento e Avaliação do Programa Bolsa Família:
a) Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização e o monitoramento da gestão do Programa e dos seguintes processos:
1. de cadastramento;
2. de seleção dos beneficiários;
3. de concessão e manutenção dos benefícios;
4. da oferta de serviços necessários para o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias do Programa;
5. de cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias;
6. de articulação de ações complementares para os beneficiários do Programa.
b) Exercer o controle social articulado com os fluxos, procedimentos, instrumentos e metodologias de fiscalização dos órgãos de controle estatais;
c) Comunicar às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família (Ministérios Públicos Estaduais e Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União) e à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e  Agrário a existência de eventual irregularidade no que se refere à gestão e à execução local do Programa Bolsa Família; e
d) Contribuir para a realização de avaliações e diagnósticos que permitam aferir a eficácia, efetividade e eficiência do Programa Bolsa Família.

VI - No que se refere à participação social:
a) Estimular a participação comunitária no acompanhamento da execução do PBF, em seu respectivo âmbito administrativo; e
b) Contribuir para a formulação e disseminação de estratégias de informação à sociedade sobre o Programa.

VII - No que se refere à Capacitação:
a) Identificar as necessidades de capacitação de seus membros;
b) Auxiliar o Governo Municipal no desenvolvimento de processos de capacitação dos conselheiros da Instância de Controle Social e do gestor municipal do PBF.
§ 2°. A modificação das competências impostas à ICS Municipal, mesmo quando decorrente de deliberação da própria ICS, estar estará condicionada às prescrições das normas que disciplinam o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único.

 

 

 

 

DECRETO Nº 10636 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 - Designa os membros da Instância do Programa Bolsa Família, gestão 2019/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste – CMAS    

A Instância de Controle Social – ICS em Santa Bárbara d’Oeste, passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros:
                                                                                                               


 1

Joaquim Pedro dos Santos

 Poder Público

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Defesa Civil

 2

Sergio Augusto de Oliveira

 Poder Público

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Defesa Civil

 3

Belinda Pizani Gonçalves Amaral

 Poder Público

Secretaria Municipal de Saúde

 4

Cássia Ribeiro da Costa Silva

 Sociedade Civil

Representante dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social

 5

Sirlene Xavier Cordioli

 Sociedade Civil

Representante dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social

 6

Roseleine Aparecida Furlan Moretto da Silva

 Sociedade Civil

Representante dos Usuários da Assistência Social.

 

 

 

Cadastro Único para Programas Sociais:
Av. Corifeu de Azevedo Marques, nº 2000 – Vila Boldrin
(ao lado da Garagem do DAE / Em frente ao lago do Araçariguama.