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REFIS-2019 é prorrogado até 4 de novembro
Postado 04/10/2019 às 09:00:00

O REFIS-2019 foi prorrogado em Santa Bárbara d’Oeste. O atendimento seguirá até o dia 4 de novembro. Mais uma grande oportunidade para você ficar em dia com a Prefeitura.

Com o REFIS-2019, o contribuinte, pagando à vista, terá 100% de desconto nos juros e multa e, se parcelar, poderá ter até 90% de desconto.

Para aderir basta comparecer ao Paço Municipal (ao lado da Rádio Santa Bárbara FM 95,9 MHz), na Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

O REFIS-2019 dá a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2018.

O pagamento dos tributos pode ser realizado da seguinte forma:

- À vista, com desconto de 100% nos juros, 100% na multa moratória e 50% na multa punitiva;

- Em 2 parcelas, com desconto de 90% nos juros, 90% na multa moratória e 50% na multa punitiva;

- Em 3 a 12 parcelas, com desconto de 80% nos juros, 80% na multa moratória e 50% na multa punitiva;

- Em 13 a 36 parcelas, com desconto de 40% nos juros, 40% na multa moratória e 50% na multa punitiva.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para Pessoas Físicas e R$ 200 para Pessoas Jurídicas.


Responsável: (Imprensa)


 



 
 

Município de Santa Bárbara d´Oeste
Paço Municipal: Av. Monte Castelo, 1000 - Jd Primavera
CEP:13.450-901 - PABX: (19)3455-8000

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