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Programa Aprovação Expressa


 

 » ANEXO I: REQUERIMENTO APROVAÇÃO EXPRESSA

 » ANEXO II: REQUERIMENTO - FICHA DE INFORMAÇÃO PARA APROVAÇÃO EXPRESSA

 » ANEXO III: FICHA DE INFORMAÇÃO PARA APROVAÇÃO EXPRESSA

 » ANEXO IV: FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROFISSIONAL

 » ANEXO ÚNICO: DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - CONFORME LEI MUNICIPAL

 » Código de Obras - versão compilada (Lei Municipal N° 2.402, DE 7 DE JANEIRO DE 1.999)

 

 

Catálogo informativo

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