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Instruções Normativas

 

 

Secretaria de Planejamento


DATA ASSUNTO  
02 04/04/2016 “Dispõe sobre a aplicação do Código Sanitário – Decreto Estadual nº 12.342/1978 para fins de aprovação de projetos habitacionais multifamiliares e de interesse social”.
03 26/07/2018 “Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para análise e aprovação no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

 

 

Secretaria de Meio Ambiente


DATA ASSUNTO  
01 01/08/2018 “Dispõe sobre o Termo de Referência Técnico para a apresentação de prognóstico, identificação e avaliação de impactos da geração de resíduos sólidos para empreendimentos com necessidade de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, bem como diretrizes básicas para projetos de abrigos internos para resíduos sólidos de empreendimentos novos.”.
02 01/08/2018 “Dispõe sobre o Termo de Referência Técnico para elaboração e apresentação de Laudos de Caracterização da Vegetação no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.”.
03 01/08/2018 “ Dispõe sobre o Termo de Referência Técnico para apresentação de Plantas para Laudos Ambientais no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

Município de Santa Bárbara d´Oeste
Paço Municipal: Av. Monte Castelo, 1000 - Jd Primavera
CEP:13.450-901 - PABX: (19)3455-8000

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