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Relação de Apenados - Detalhes da Apenação

“A Prefeitura de Santa Barbara d’Oeste – SP, comunica que a Relação das penas previstas nas Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02, bem como aquelas decorrentes de decisões judiciais e aplicadas pela Administração Pública”.

 

Nome do Apenado: 
  Miriam Bueno Terassi Construcoes ME
CNPJ: 
  57.114.050/0001-17
Processo: 
  2018/331-02-11
Período de Apenação: 
  De 11/10/2018 à 11/10/2020
Fundamento Legal: 
  02 anos, nos termos do Art. 87, III da Lei Federal nº 8666/93

 

Nome do Apenado: 
  AURORA MINERAÇÃO LTDA
CNPJ: 
  02.964.101/0001-08
Processo: 
  2012/041459-01-00
Período de Apenação: 
  De 23/07/2018 à 23/07/2023
Fundamento Legal: 
  05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 10520/02.

 

Nome do Apenado: 
  Anderson Vieira Ramos - ME
CNPJ: 
  06.649.472/0001-56
Processo: 
  2018/000188-02-09
Período de Apenação: 
  De 24/06/2018 à 24/06/2020
Fundamento Legal: 
  02 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 87, III, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93

 

Nome do Apenado: 
  Patricia Carolina Alvim epp
CNPJ: 
  21.660.577/0001-08
Processo: 
  2018/169-02-09
Período de Apenação: 
  De 24/04/2018 à 24/04/2021
Fundamento Legal: 
  03 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 10520/02.

 

Nome do Apenado: 
  TECPRIME PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME
CPF: 
  28.201.831/0001-40
Processo: 
  2017/299-02-14
Período de Apenação: 
  De 09/01/2018 à 09/01/2021
Fundamento Legal: 
  03 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 10520/02.

 

 

 

 
 

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