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Relação de Apenados - Detalhes da Apenação

“A Prefeitura de Santa Barbara d’Oeste – SP, comunica que a Relação das penas previstas nas Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02, bem como aquelas decorrentes de decisões judiciais e aplicadas pela Administração Pública”.

 

Nome do Apenado: 
  ESPAÇOD – CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA – ME
CNPJ: 
  07.769.842/0001-51
Processo: 
  2020/000208-02-09
Período de Apenação: 
  De 21/10/2020 à 21/10/2022
Fundamento Legal: 
  Impedido de Licitar e contratar com a Administração Pública, 02 anos, nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Federal nº 8666/93

 

Nome do Apenado: 
  LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS EXAMED LTDA
CNPJ: 
  29.507.311/0002-04
Processo: 
  2020/001088-02-10
Período de Apenação: 
  De 08/10/2020 à 08/10/2022
Fundamento Legal: 
  Impedido de Licitar e contratar com a Administração Pública, 02 anos, nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Federal nº 8666/93

 

Nome do Apenado: 
  AURORA MINERAÇÃO LTDA
CNPJ: 
  02.964.101/0001-08
Processo: 
  2012/041459-01-00
Período de Apenação: 
  De 23/07/2018 à 23/07/2023
Fundamento Legal: 
  05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 10520/02.

 

 

 

 
 

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