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Relação de Apenados - Detalhes da Apenação

“A Prefeitura de Santa Barbara d’Oeste – SP, comunica que a Relação das penas previstas nas Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02, bem como aquelas decorrentes de decisões judiciais e aplicadas pela Administração Pública”.

 

Nome do Apenado: 
  ESPAÇOD – CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA – ME
CNPJ: 
  07.769.842/0001-51
Processo: 
  2020/000208-02-09
Período de Apenação: 
  De 21/10/2020 à 21/10/2022
Fundamento Legal: 
  Impedido de Licitar e contratar com a Administração Pública, 02 anos, nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Federal nº 8666/93

 

Nome do Apenado: 
  LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS EXAMED LTDA
CNPJ: 
  29.507.311/0002-04
Processo: 
  2020/001088-02-10
Período de Apenação: 
  De 08/10/2020 à 08/10/2022
Fundamento Legal: 
  Impedido de Licitar e contratar com a Administração Pública, 02 anos, nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Federal nº 8666/93

 

Nome do Apenado: 
  TADASHI COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI – ME
CNPJ: 
  05.841.193/0001-27
Processo: 
  2019/001155-02-07
Período de Apenação: 
  De 20/01/2020 à 20/01/2022
Fundamento Legal: 
  Impedido de Licitar e contratar com a Administração Pública, 02 anos, (Cláusula 7º alínea “f” do contrato)

 

Nome do Apenado: 
  SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 
  05.847.630/0001-10
Processo: 
  2019/001205-02-09
Período de Apenação: 
  De 14/01/2020 à 14/01/2022
Fundamento Legal: 
  Impedido de Licitar e contratar com a Administração Pública, 02 anos, (Cláusula 7º alínea “f” do contrato)

 

Nome do Apenado: 
  PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI – EPP
CNPJ: 
  19.116.488/0001-45
Processo: 
  2019/000186-02-09
Período de Apenação: 
  De 24/10/2019 à 24/10/2021
Fundamento Legal: 
  Impedido de Licitar e contratar com a Administração Pública, 02 anos, (Cláusula 7º alínea “f” do contrato)

 

Nome do Apenado: 
  DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
CNPJ: 
  32.227.550/0001-58
Processo: 
  2019/000714-02-07
Período de Apenação: 
  De 15/10/2019 à 15/10/2021
Fundamento Legal: 
  02 Anos, nos termos do Art. 7º, da Lei Federal nº 10520/2002

 

Nome do Apenado: 
  PAPAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP
CNPJ: 
  64.745.847/0001-88
Processo: 
  2019/000217-02-09
Período de Apenação: 
  De 02/09/2019 à 02/09/2021
Fundamento Legal: 
  02 Anos, nos termos do Art. 87, Inciso III da Lei Federal nº 8666/93

 

Nome do Apenado: 
  RF TEIXEIRA EIRELI ME
CNPJ: 
  04.495.580/0001-52
Processo: 
  2019/00167-02-09
Período de Apenação: 
  De 10/06/2019 à 10/06/2021
Fundamento Legal: 
  02 Anos, nos termos do Art. 87, Inciso III da Lei Federal nº 8666/93

 

Nome do Apenado: 
  AURORA MINERAÇÃO LTDA
CNPJ: 
  02.964.101/0001-08
Processo: 
  2012/041459-01-00
Período de Apenação: 
  De 23/07/2018 à 23/07/2023
Fundamento Legal: 
  05 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 10520/02.

 

 

 

 
 

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