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Nº 1374
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para cancelamento de débito decorrentes de impostos ISSQN e taxas.
Nº 1373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para desincorporar bem imóvel da categoria de uso comum do povo para dominial e permuta com imóvel declarado de utilidade pública de propriedade de COFACO S/A.
Nº 1372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1979
Situação:
Em vigor
Plano Plurianual de Investimento para o Triênio de 80, 81 e 82.
Nº 1371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1979
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1980.
Nº 1370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para desincorporar bem imóvel da categoria de uso comum do povo para dominial de permuta com imóvel declarado de utilidade pública de propriedade de JOSÉ FRANCISCO STRAPASSON. OBS: Alterado pela lei 1397/80.
Nº 1369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1979
Situação:
Em vigor
Aurotização para desincorporar bem imóvel da categoria de uso comum do povo para dominial de permuta com imóvel declarado de utilidade pública de propriedade de JOÃO MARQUES FELIPE.
Nº 1368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para desincorporar bem imóvel da categoria de uso comum do povo para dominial de permuta com imóvel declarado de utilidade pública de propriedade de LAERTE PARAZZI.
Nº 1367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para desincorporar da categoria de bem de uso comum do povo para dominial e permutal com imóvel declarado de utilidade pública de propriedade de ALVARES ROMI.
Nº 1366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para desincorporar bem imóvel de uso comum do povo para dominial e permuta com o imóvel declarado de utilidade pública de propriedade de SILVINO PALMEIRA DE FRANÇA.
Nº 1365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para abertura de crédito especial para reforma do antigo Paço Municipal.
Nº 1364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para compra de 17 cadeiras cativas patrimoniais para a Prefeitura Municipal.
Nº 1363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para empréstimo para execução de iluminação pública com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 1362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1979
Situação:
Em vigor
Alteração da Lei 914, de 10 de agosto de 1972.
Nº 1361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1979
Situação:
Em vigor
Transferência de bem de uso comum do povo para dominial e autoriza a permuta com imóvel de propriedade de THYRSO MACHADO.
Nº 1360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para doação de terreno municipal à Fazenda do Estado de São Paulo - Jardim Pérola.
Nº 1359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1979
Situação:
Em vigor
Transferência de bem de uso comum do povo para dominial e autoriza a permuta com imóvel de propriedade de ANTONIO PÂNTANO.
Nº 1358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1979
Situação:
Em vigor
Alteração da redação da descrição do art. 1º da Lei 1341 de 25/04/79.
Nº 1357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1979
Situação:
Em vigor
Isenção de pagamento dos acréscimos legais, inclusive correção monetária e anistia com relação a multas por infração.
Nº 1356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1979
Situação:
Em vigor
Alteração de alíquota constante da Lei 1292 de 30 de dezembro de 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Nº 1355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para pagamento de desapropriação - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA E ARMANDO KREFT.
Nº 1334
Decreto
Baixar
Data:
27/08/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária
Obs:
orçamento
Nº 1354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1979
Situação:
Em vigor
Proibição de funcionários e/ou servidores públicos Municipais assumirem responsabilidades técnicas em serviços particulares.
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1979
Situação:
Em vigor
Alteração do art. 1º da Lei 1349 de 18/07/79.
Nº 1352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1979
Situação:
Em vigor
Suplementação de dotação orçamentária.
Nº 1330
Decreto
Baixar
Data:
15/08/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transposição de item na tabela explicativa
Obs:
orçamento
Nº 1351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1979
Situação:
Em vigor
Autorização de permuta de área, bem como a transferência de bem imóvel de uso comum do povo para o dominial. HAROLDO BATAGLIA/RECREIO ALVORADA.
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1979
Situação:
Em vigor
Suplementação de dotação orçamentária.
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para venda de lotes de terreno.
Nº 1348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para constituição do "FUNDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA" para atender ao desenvolvimento do sistema captação, adução, tratamento reservação e distribuição de água do Município.
Nº 1347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1979
Situação:
Em vigor
Revogação da Lei nº 977, de 06/06/73.
Nº 1346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1979
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional para o S.O.S. para atendimento do programa do JARDIM EUROPA.
Nº 1345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1979
Situação:
Em vigor
Alteração do perímetro urbano do Município.
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1979
Situação:
Em vigor
Autorização para doação de um trecho de rede de distribuição de energia elétrica à Companhia Paulista de Força e Luz.
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da descrição do art. 1º da Lei 1317, de 06/09/78.
Nº 1342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Educação.
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transferência de bem de uso comum do povo para o dominial e autoriza a permuta com imóvel da APAE.
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em receber e assumir a administração e encargos de conservação de trecho de estrada estadual. SP 134,5 Km.
Nº 1339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de saco plástico para condicionamento de lixo, neste Município.
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1979
Situação:
Em vigor
Alteração do Perímetro Urbano do Município.
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre proibição de doação de áreas verdes a qualquer título a entidades particulares.
Nº 1336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 1335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/1979
Situação:
Em vigor
Pagamento em pecúnia referente às férias devidas a servidor municipal falecido.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
08/10/2024 14:31
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