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Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 13/07/2026 às 14h51

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475 atos encontrados

Nº 925

Lei Ordinária

Data: 20/09/1972

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

A AVENIDA PRIMAVERA (LOTEAMENTO PANAMBI) PASSARÁ A SER DENOMINADA AVENIDA JOÃO OMETTO.

Nº 305

Decreto

Data: 27/12/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica transferido da dotação: Código ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Valor (NCR$) 001 DÍVIDA INTERNA 310 4-3-1-1-13 Fundada interna IV 500,00 Para a dotação: 4-3-1-1-13 Fundada interna VI 500,00

Nº 297

Decreto

Data: 18/12/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica transferido da dotação 600 BEM ESTAR SOCIAL 620 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3 2 8 0 - 81 Contribuição de Prev. III....NCR$ 154,00 para a dotação 600 BEM ESTAR SOCIAL 620 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3 2 8 0 - 81 Cont. de Previdência II......NCR$ 154,00

Nº 298

Decreto

Data: 18/12/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica transferido do saldo da dotação 600 BEM ESTAR SOCIAL 620 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3 2 8 0 - 81 - Cont. de Previdência - III NCR$ 2.284,00 para dotação 600 BEM ESTAR SOCIAL 620 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3 2 8 0 - 81 - Cont. Previdência - I NCR$ 2.284,00

Nº 299

Decreto

Data: 18/12/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCR$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros novos) destinado a ocorrer às verbas de Bem Estar Social e Previdência Social.

Nº 300

Decreto

Data: 18/12/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica transferido da dotação: Código Especificação Valor 7007103 1 1 1 - 90 SERVIÇOS URBANOS SECÇÃO DE OBRAS VIAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO Pessoal civil - II NCR$ 550,00 para a dotação: Código Especificação Valor 7007103 1 1 1 - 90 SERVIÇOS URBANOS SECÇÃO DE OBRAS VIAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO Pessoal civil - III NCR$ 550,00

Nº 301

Decreto

Data: 18/12/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica transferido da dotação: 001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 160 - SECÇÃO LANÇADORIA 3 1 1 1 - 11 Pessoal civil IV para a dotação: 001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 160 - SECÇÃO DA LANÇADORIA 3 1 1 1 - 11 Pessoal civil - Substituições.

Nº 302

Decreto

Data: 18/12/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica transferido da dotação: 001 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 140 SECÇÃO DA CONTADORIA 3 1 1 1 - 16 Pessoal civil - III para a dotação: 001 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 140 SECÇÃO DA CONTADORIA 3 1 1 1 - 16 Pessoal civil - VI.

Nº 287

Decreto

Data: 22/11/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Regulamento da Taxa de Execução do Serviço de Abastecimento de Água e à sua cobrança, bem como da Taxa Remuneratória do Serviço de Consumo de Água e dá outras providências

Nº 283

Decreto

Data: 04/11/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica transferido da dotação: Código Especificação Valor (NCR$) 700/720 SERVIÇOS URBANOS - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS

Nº 281

Decreto

Data: 23/10/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial, no valor de NCR$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros novos) destinado à retificação do Ribeirão dos Toledos e aterro da ponte da estrada para à Cachoeira.

Nº 276

Decreto

Data: 15/10/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 26.300,00 (Vinte e seis mil e trezentos cruzeiros novos) destinado às despesas de construção de uma subestação transformadora de 225 KVA e um ramal secundário em subterrâneo com condutores de 40 MCM.

Nº 279

Decreto

Data: 15/10/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 55.200,00 (Cincoenta e cinco mil e duzentos cruzeiros novos), destinado ao pagamento de Juros da Divida Pública e FGTS.

Nº 258

Decreto

Data: 07/08/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá permissão para uso de bem do Município

Nº 251

Decreto

Data: 14/06/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCR$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros novos), a fim de ocorrer a verba de Serviços Urbanos - Ruas e Praças Públicas.

Nº 246

Decreto

Data: 08/05/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCR$ 7.000,00 (Sete mil cruzeiros novos), a fim de ocorrer as seguintes verbas.

Nº 245

Decreto

Data: 06/05/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros novos), a fim de ocorrer à seguinte verba: 600 BEM ESTAR SOCIAL 670 DIVERSOS 3 2 1 5 - 89 - Instituições Privadas - Auxílio à reforma da Igreja Matriz Santa Bárbara.

Nº 243

Decreto

Data: 25/04/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCR$ 132.200,00 (Cento e trinta e dois mil e duzentos cruzeiros novos), destinado a ocorrer às seguintes verbas: Governo e Administração Geral, Prefeitura, Gabinete do Prefeito, Almoxarifado, Contadoria, Pronto Socorro, Bem Estar Social, Serviços de Água e Esgoto, Iluminação Pública, Ruas e Praças, Parques e Jardins, Matadouro e Serviços Diversos.

Nº 239

Decreto

Data: 18/04/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCR$ 3.657,00 (Três mil, seiscentos e cinquenta e sete cruzeiros novos), destinado a ocorrer à verba de conservação de vias públicas e dá outras providências.

Nº 240

Decreto

Data: 18/04/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCR$ 37.600,00 (Trinta e sete mil e seiscentos cruzeiros novos), a fim de ocorrer às verbas que especifica.

Nº 236

Decreto

Data: 28/03/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para ocorrer a seguinte verba: Máquinas, motores e aparelhos.

Publicado no Diário Oficial em 28/03/1968

Nº 231

Decreto

Data: 16/01/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O funcionamento normal do Parque Infantil será de terça-feira a sexta-feira, dividido em dois períodos: das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Publicado no Diário Oficial em 16/01/1968

Nº 220

Decreto

Data: 06/06/1967

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ficam declarados estáveis, nos termos do artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, os servidores públicos deste Município que, até a data de sua promulgação, contavam com pelo menos cinco anos de serviço público prestado à Administração Municipal.

Publicado no Diário Oficial em 06/06/1967

Nº 203

Decreto

Data: 02/07/1966

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica decretado o Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Bárbara d'Oeste, apenas no que se refere ao problema do abastecimento de água, enquanto durar a atual crise de escassez hídrica.

Publicado no Diário Oficial em 02/07/1966

Nº 28

Lei Ordinária

Data: 19/11/1948

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

É considerado feriado Municipal, a data 4 de dezembro de cada ano, dia dedicado á Santa Bárbara, padroeira da cidade.

Seta

Telefone: (19)3455-8000

Endereço: Av. Monte Castelo, 1000 - Jd Primavera | CEP: 13450-901

Das 9 às 16 horas

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