Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 11/09/2023 às 14h59

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PORTARIA Nº 5, 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Início da vigência: 10/01/2019

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 005 de 11 de fevereiro de 2019.

DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Circular Interna nº 2019/119-02-07;

Considerando ainda o que dispõe o Artigo 4º,§ Único da Lei Municipal n.º 3.496 de 20 de agosto de 2013.

RESOLVE:

Art.1º Nomear os Membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E MATERIAIS INSERVÍVEIS.

Art.2º A comissão de Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis incumbir-se-á de:

I - Avaliar os bens móveis para fins de alienação;
II - Receber os bens móveis para alienação no depósito de bens móveis inservíveis, ou congênere;
III - Encaminhar o processo para alienação de bens móveis, após atestado de baixa, ao departamento de suprimentos, ou congênere.

Art.3º Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis será composta pelos seguintes membros:

Aparecida Lourdes Lambsteim Duarte
Jocimar Barban
Lucio José Munhoz

Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 10/01/2019.

Art.4º Revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 409/2015.

Santa Bárbara d’Oeste, 11 de fevereiro de 2019.

DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7769, 13 DE MAIO DE 2026	O artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.230/2021 para a vigorar com a indicação dos seguintes servidores para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Bens e Matérias Inservíveis de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.496/2013:	13/05/2026
PORTARIA Nº 55, 29 DE ABRIL DE 2026	Designa conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste	29/04/2026
DECRETO Nº 7759, 28 DE ABRIL DE 2026	Ficam designados com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 3.633, de 30 de maio de 2014, os adiante relacionados para integrarem como membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2026/2028 na qualidade de representantes do Poder Público, indicados pelos seguintes órgãos:	28/04/2026
PORTARIA Nº 15, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Nomeia a Comissão Gestora do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d’Oeste	26/02/2026
DECRETO Nº 7740, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências	22/12/2025
PORTARIA Nº 82, 15 DE MAIO DE 2026	Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.	15/05/2026
PORTARIA Nº 81, 15 DE MAIO DE 2026	Alterar a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais	15/05/2026
PORTARIA Nº 80, 15 DE MAIO DE 2026	Nomeia RENATA BOARETTO MASCHION como COORDENADORA PEGAGÓGICA II, junto a Emefei "Profª. Antonia Dagmar de A. Rosolen" – Secretaria Municipal de Educação.	15/05/2026
PORTARIA Nº 79, 15 DE MAIO DE 2026	Nomeia DINORAH DOS SANTOS AZANHA como COORDENADORA PEDAGÓGICA II, junto ao CIEP “Angélica Sega Tremocoldi I” – Secretaria Municipal de Educação.	15/05/2026
PORTARIA Nº 78, 15 DE MAIO DE 2026	Nomeia ANA CAROLINE ARAUJO DE PAULA para CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA junto à Secretaria Municipal de Saúde.	15/05/2026

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