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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 4.000,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM ARQUIVO PARA O SETOR DE PROCURADORIA JURIDICA

dotação orçamentária

dotação orçamentária

dotação orçamentária

dotação orçamentária

dá nova redação ao item IV do art. 27 do Decreto Lei nº 212A/67

o decreto 663/74 fica prorrogado até 30/04/74

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DEMOLIR OS ESCOMBROS DA PRAÇA DONA CAROLINA ABRIR UMA RUA LIGANDO A RUA DAS AZALÉIAS A RODOVIA ESTADUAL (SAIDA PARA PIRACICABA) ABRIR UMA TRAVESSA LIGANDO A AVENIDA JOÃO OMETTO Á NOVA RUA, BEM COMO REMODELAR E AJARDINAR A CITADA PRAÇA, DOTANDO-A TAMBÉM DE FÉRICA ILUMINAÇÃO

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO COM SENAI, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTE (DE COSNTRUÇÃO CIVIL), NESTA CIDADE\r\n

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM OS TERMOS E CLAUSULAS DE MODELO ANEXO, QUE PASSA A FAZER PARTE - INTEGRANTE DESTA LEI

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA DE 31.320m² LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL AS MARGENS SUL DA ESTRADA ESTADUAL SP-304 ENTRE OS Km's 133 E 134 "VARIANTE PIRACICABA NOVA ODESSA" COM O SEGUINTE PERIMETRO: INICIO A 414m DE LINHA DE DIVISA SOBRE O CORREGO PANTANO SEGUINDO EM LINHA PARALELA DE 15 m ACERCA DE DIVISA DA FAIXA DO D.E.R. NUMA EXTENSÃO DE 180m, DESTE PONTO DEFLETE A ESQUERDA ANGULO DE 90° SEGUINDO EM RETA ATÉ A DISTÂNCIA DE 158m DONDE DEFLETE NOVAMENTE A ESQUERDA EM ANGULO DE 105° SEGUINDO EM RETA ATÉ A DISTANCIA DE 186m DONDE DEFLETE, FINALMENTE E NOVAMENTE A ESQUERDA EM ANGULO 75° SEGUINDO EM RETA ATÉ ENCONTRAR O PONTO INICIAL A UMA DISTÂNCIA DE 190° PARA A A PANAM PLAST DO BRASIL S. A.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA DE 26.200m² LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL AS MARGENS SUL DA ESTRADA ESTADUAL SP-304 ENTRE OS KM's 132 E 133 "VARIANTE PIRACICABA NOVA ODESSA" PARA A A TEXTIL NEO FLORENTINO LTDA

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 DESTINADO SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 DESTINADO A PAGAMENTO DE SERVIÇOSTÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TOPOGRAFIA

É O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A DOAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO, DO IMOVEL CARACTERIZADO NA LEI Nº 915/72 PUBLICADA A 28 DE AGOSTO DE 1972.

dotação orçamentária

dotação orçamentária

dispõe sobre a transposição de itens na tabela explicativa

fica excluída da área destina ao Distrito Industrial declarada de utilidade pública pelo Dec. 601/73

dispõe sobre a transposição de itens na tabela explicativa

dispõe sobre a transposição de itens na tabela explicativa

dispõe sobre criação de um novo sub-elemento com recursos de outro suplemento da mesma dotação

dispõe sobre a transposição de itens na tabela explicativa

dispõe sobre criação de um novo sub-elemento com recursos de outro suplemento da mesma dotação

dispõe sobre criação de um novo sub-elemento com recursos de outro suplemento da mesma dotação

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE AUTORIZADA A DOAR UMA AREA DE TERRA COM 3.740 m² LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL A MARGEM SUL DA RODOVIA SP304

dispõe sobre a criação de novos sub-elementos, com recursos de outros suplementos das mesmas dotações

aprova REGULAMENTO da Dívida Ativa Municipal

dispõe sobre criação de um novo sub-elemento com recursos de outro suplemento da mesma dotação

fica excluída área detinada ao Distrito Industrial declarada de utilidade pública pelo dec. 601/73

regulamenta a lei 1022/73 - ISSQN

OS BENEFICIOS DA LEI 977/73, EM CARATER EXCEPCIONAL, FICAM EXTENSIVOS, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI A EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGA QUE DESEJANDO SE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL COMPROMETA-SE A ATENDER AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS

fica acrescentado o item "01" da verba orçamentária

dispõe sobre a transposição de itens na tabela explicativa

consolida a execução da Receita no Município de SBO

Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicatica

Fica excluída área destinada ao Distrito industrial

Fica concedida permissão de uso à União dos Escoteiros do Brasil - Grupo Uirapuru

As Vias Públicas abaixo discriminadas passam a ter as seguintes denominações:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ITENS I DO ART. 27 E I DO ART. 30 DA LEI 914/72, CÓDIGO DE OBRAS

FICA MAJORADO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1974, EM 20% DOS PADRÕES DE VENCIMENTO, DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE PESSOAL INATIVO

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE AUTORIZADA A CONCEDER A INDÚSTRIA ROMI S.A. NOS TERMOS DA LEI 977/73, OS SEGUINTES INCENTIVOS INDUSTRIAIS.

DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE 30.456 M² LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL A MARGEM SUL DA RODOVIA SP 304.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIUZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE, UM CREDITO SUPLEMENTAR O VALOR DE CR$ 3.300,00 DESTINADOS A OCORRE NA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ O LIMITE DE CR$ 60.000,00 DESTINADO COM A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DONA CAROLINA

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 50.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VIGENTE

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UM TERRENO RETANGULAR , DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO A AV. DOS BANDEIRANTES, COM 56m DE FRENTE, POR 51,8m DE FRENTE AOS FUNDOS COM UM TERRENO RETANGULAR DE PROPRIEDADE DA INDURSTRIAS ROMI S. A. , LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ALICE ARANHA DE OLIVEIRA COM A RUA FREDERICO ANTONIO OZANAN COM 41m PARA A RUA ALICE ARANHA DE OLIVEIRA POR 30 NA FRENTE AOS FUNDOS

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DE ARISTEDES GREGO, UMA FAIXA DE TERRA COM 8.796m² PARA ABERTURA DE UMA AVENIDA, MARGEANDO A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S. A.