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“Proíbe no Município de Santa Bárbara d’Oeste, a instalação e operação para serviço de tipo ‘self service’ em Postos de Abastecimento de Combustíveis e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a destinação das áreas desmembradas da transcrição n° 4.526 do CRI local, de propriedade do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para implantação da Rua Papa João XXIII e prolongamento da Rua Prudente de Moraes”.

“Autoriza a duplicação da Avenida Lazaro Gonçalves de Oliveira, localizada no bairro Parque Residencial do Lago, entres as Ruas Cariris, no bairro Santa Rita de Cássia e da Bondade, no bairro Jardim Vista Alegre”

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o ‘Outubro Rosa’”.

“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.786, de 07 de dezembro de 2015, a fim de estender o estacionamento gratuito às pessoas portadoras de deficiência”

Nomeia os Membros da Comissão de Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis.

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto ‘Encontro de Jipeiros’ denominado Santa Bárbara Off-Road, no calendário Municipal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da tampa de segurança (anti-turbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município de Santa Bárbara d’ Oeste”

“Institui no calendário municipal a comemoração do aniversário do Parque dos Jacarandás, em Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”

“Altera a Lei Municipal nº 3.906/17, dando outras providências”

“Dispõe sobre a prorrogação excepcional de mandato de Diretores de Escola e de Coordenadores Pedagógicos de unidades de ensino do Município de Santa Bárbara d’Oeste e o adiamento das respectivas eleições, dando outras providências”

“Dispõe sobre criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil no Bairro 31 de Março, dando outras providências.”

“Dispõe sobre a criação da EMEFEI - Escola de Ensino Fundamental e Educação Infantil do Residencial Bosque das Arvores ”

"Estabelece os preços públicos para a utilização do Teatro Municipal “Manoel Lyra”.

“Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2017/2019”.

“Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6664 de 20 de Dezembro de 2016 e da outras providências”.

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6664 de 20 de Dezembro de 2016 e da outras providências”.

“Institui o Plano de Demissão Voluntária no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, dando outras providências”

“Dispõe sobre revalidação do prazo de aprovação do projeto de regularização do núcleo habitacional de interesse social identificado como “Santa Bárbara d’Oeste C”, denominado Conjunto Habitacional Roberto Romano e dá outras providências’.”

"Dispõe sobre a destinação da área identificada como Rua Soldado Juvenal Alves Corrêa, conforme especifica”.

“Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme detalha”

“Fica instituído no calendário oficial do Município o evento denominado “Festival Gastronômico” realizado em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº 2.272 de 02 de julho de 1997, alterando a denominação do edifício localizado no bairro Caiubi, conforme detalha”

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste a ‘Caminhada pela Paz e Superação da Violência contra a Mulher’”

“Altera o artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009, dando outras providências.”

Fica alterada a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio no município de Santa Bárbara d’Oeste no PROJETO ESTADUAL “VIVA LEITE”.

“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 002/2016, para o preenchimento dos empregos Médico de Urgência e emergência e de Médico nas seguintes especialidades: Cardiologista Especialista, Cardiologista, Generalista, Ginecologista e Obstetrícia, Hematologista, Infectologista Pediátrico, Nefrologista Especialista, Neurologista Pediátrico, Pediatra, Vascular Especialista e Vascular“

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste, visando à prestação de assistência à saúde norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especifica”

“Dispõe sobre desafetação e alienação de área pública localizada no Jardim Panambi”

"Dispõe sobre os dias que serão considerados ponto facultativo no exercício de 2.017”.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3134 de 26 de novembro de 2.009".

“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3514 de 17 de setembro de 2013”.

“Dispõe sobre o atendimento de assistente social nas escolas municipais, e da outras providências”.