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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 02 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências” 02/09/2022 3248
DECRETO Nº 7350, 28 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de Pinhal AVT Empreendimento Imobiliário Ltda., denominado JARDIM DOS MANACÁS II, dando outras providências.” 28/09/2022 2204
LEI COMPLEMENTAR Nº 330, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências. 30/09/2022 1888
DECRETO Nº 7335, 11 DE JULHO DE 2022 "Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste”. 11/07/2022 1872
DECRETO Nº 7343, 08 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre a desincorporação da categoria de uso comum do povo para dominial o bem imóvel objeto da matrícula nº 88.978, e dá outras providências.”. 08/08/2022 1846
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4383, 01 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”. 01/06/2023 10
LEI ORDINÁRIA Nº 4384, 01 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares”. 01/06/2023 6
LEI ORDINÁRIA Nº 4385, 01 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre as Ruas Suíça, Grécia e Mônaco, no Jardim Europa II, no município de Santa Bárbara d’Oeste”. 01/06/2023 8
LEI ORDINÁRIA Nº 4386, 01 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre as Ruas Luxemburgo, Suíça e Mônaco, no bairro Jardim Europa II, como “Iracema Nonato dos Reis Suniga”. 01/06/2023 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 342, 31 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.” 31/05/2023 18
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