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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 02 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências” 02/09/2022 11737
LEI COMPLEMENTAR Nº 331, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências”. 30/09/2022 3915
LEI ORDINÁRIA Nº 2402, 07 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste. 07/01/1999 3653
LEI COMPLEMENTAR Nº 330, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências. 30/09/2022 3528
DECRETO Nº 7350, 28 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de Pinhal AVT Empreendimento Imobiliário Ltda., denominado JARDIM DOS MANACÁS II, dando outras providências.” 28/09/2022 3514
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4629, 03 DE SETEMBRO DE 2024 “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Retinoblastoma no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências” 03/09/2024 3
DECRETO Nº 7584, 03 DE SETEMBRO DE 2024 “Regulamenta as Leis Municipais nº 4.067/2018 e nº 4.091/2019, fixando tipologia para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos que causem ou possam causar baixo impacto ambiental local, conforme especifica”. 03/09/2024 49
DECRETO Nº 7581, 29 DE AGOSTO DE 2024 “Altera o Decreto Municipal nº 7.394/2022 que nomeia os membros do Comitê da Cidade Resiliente – CCR de Santa Bárbara d’Oeste para o biênio 2022/2024”. 29/08/2024 6
DECRETO Nº 7580, 29 DE AGOSTO DE 2024 “Altera o Decreto Municipal nº 7.338/2022 que nomeia os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Santa Bárbara d’Oeste”. 29/08/2024 3
DECRETO Nº 7579, 22 DE AGOSTO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 22/08/2024 8
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