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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 02 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências” 02/09/2022 30751
LEI ORDINÁRIA Nº 2402, 07 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste. 07/01/1999 13454
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, 10 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS NO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2019 6196
LEI COMPLEMENTAR Nº 331, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências”. 30/09/2022 5965
LEI COMPLEMENTAR Nº 330, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências. 30/09/2022 5246
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”. 11/12/2025 129
LEI COMPLEMENTAR Nº 363, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para Atuação em Saneamento Básico, conforme especifica 03/12/2025 47
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2.025, dando outras providências 03/12/2025 84
LEI COMPLEMENTAR Nº 362, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências 02/12/2025 43
LEI ORDINÁRIA Nº 4748, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências 02/12/2025 40
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