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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 02 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências” 02/09/2022 19540
LEI ORDINÁRIA Nº 2402, 07 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste. 07/01/1999 7842
LEI COMPLEMENTAR Nº 331, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências”. 30/09/2022 4989
LEI COMPLEMENTAR Nº 330, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências. 30/09/2022 4275
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, 10 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS NO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2019 4166
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 114, 13 DE MAIO DE 2025 Designa para compor a Equipe Multidisciplinar de Busca Ativa para Proteção a Pessoa Idosa 13/05/2025 7
PORTARIA Nº 113, 12 DE MAIO DE 2025 Designa a Sra. Kátia Regina Padovesi de Araújo,, Chefe do Departamento de Eventos Culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para exercer a função de Responsável Técnica do “Evento Cultural Summer Night". 12/05/2025 12
PORTARIA Nº 112, 29 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais 29/04/2025 7
PORTARIA Nº 111, 29 DE ABRIL DE 2025 Designa para integrar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO firmados nos termos das Lei Municipais nº 3953/2017 e nº ​4140/2019 29/04/2025 6
PORTARIA Nº 110, 29 DE ABRIL DE 2025 Designa para integrar a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS PARCERIAS firmadas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, relacionadas à Secretaria Municipal de Educação 29/04/2025 6
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