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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 02 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências” 02/09/2022 42990
LEI ORDINÁRIA Nº 2402, 07 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste. 07/01/1999 19678
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, 10 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS NO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2019 8759
DECRETO Nº 7632, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 “Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.025”. 24/02/2025 7216
LEI COMPLEMENTAR Nº 331, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências”. 30/09/2022 7214
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4811, 01 DE JULHO DE 2026 Altera o caput artigo 43 da Lei Municipal no 3.784/201 5, dando outras providências 01/07/2026 48
LEI ORDINÁRIA Nº 4810, 30 DE JUNHO DE 2026 Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o evento denominado Caminhada da AMAI no mês de abri 30/06/2026 17
LEI ORDINÁRIA Nº 4809, 30 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, de disponibilizar áreas separadas de atendimento próprias para parturientes que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal não provocados 30/06/2026 11
LEI ORDINÁRIA Nº 4808, 30 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o incentivo à aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências 30/06/2026 16
PORTARIA Nº 97, 26 DE JUNHO DE 2026 Revoga a Portaria nº 079/2026 que nomeou DINORAH DOS SANTOS AZANHA como COORDENADORA PEDAGÓGICA II, junto ao CIEP “Angélica Sega Tremocoldi I” – Secretaria Municipal de Educação. 26/06/2026 30
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