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LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 02 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências” 02/09/2022 14409
LEI ORDINÁRIA Nº 2402, 07 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste. 07/01/1999 5361
LEI COMPLEMENTAR Nº 331, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências”. 30/09/2022 4400
LEI COMPLEMENTAR Nº 330, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências. 30/09/2022 3771
LEI ORDINÁRIA Nº 4303, 18 DE JULHO DE 2022 “Altera o §2º do artigo 232 da Lei Municipal nº 2402 de 07 de janeiro de 1999 e da outras providências”. 18/07/2022 3676
Mais Recentes
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PORTARIA Nº 2, 06 DE JANEIRO DE 2025 Revoga a Portaria nº 374/2022 que nomeou DIRCEU JOSÉ DE FREITAS no cargo em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS junto a Secretaria Municipal de Educação. 06/01/2025 20
PORTARIA Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia, FERNANDA RIZZO PIOVEZAN como PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 01/01/2025 17
PORTARIA Nº 182, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Revoga a Portaria nº 017/2021 que nomeou MARIA CRISTINA DA SILVA, Secretária Municipal de Promoção Social, como PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 31/12/2024 11
PORTARIA Nº 181, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Revoga a Portaria nº 154/2024 que nomeou GUSTAVO BAGNOLI GONÇALVES como ASSESSOR DE GABINETE. 20/12/2024 9
PORTARIA Nº 180, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Revoga a Portaria nº153/2024 que nomeou ALEX DANTAS como ASSESSOR DE GABINETE. 20/12/2024 10
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