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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 02 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências” 02/09/2022 45206
LEI ORDINÁRIA Nº 2402, 07 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste. 07/01/1999 21019
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, 10 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS NO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2019 9439
LEI COMPLEMENTAR Nº 331, 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências”. 30/09/2022 7667
DECRETO Nº 7632, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 “Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.025”. 24/02/2025 7526
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 134, 27 DE AGOSTO DE 2026 Designa, com fundamento na Lei Municipal nº. 3.302/2011, as pessoas adiante relacionadas, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2026/2028, representando as Secretarias Municipais e a Sociedade Civil, 27/08/2026 60
DECRETO Nº 7795, 05 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e estabelece a Governança Participativa para a elaboração do Plano de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. 05/08/2026 13
LEI COMPLEMENTAR Nº 370, 04 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, conforme especifica 04/08/2026 18
DECRETO Nº 7792, 03 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Decreto nº 6.230/2013, dando outras providências 03/08/2026 22
DECRETO Nº 7791, 31 DE JULHO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade Lino Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., objeto da Matrícula nº. 32.200, com registro de incorporação do empreendimento imobiliário denominado "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE OLARIA", dando outras providências. 31/07/2026 53
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