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DECRETO N° 7344 DE 11 DE AGOSTO DE 2.022


“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7274 de 15 de Dezembro de 2021 e da outras providências”.


RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei especialmente a Lei Orgânica do Município, Artigo 63 – Inciso XVII, Lei nº 4257 de 15 de outubro de 2021 – Artigo 14º Inciso II e Artigo 15º e Lei 4276 de 10 de Dezembro de 2021 - Artigo 5º Inciso II, III e VIII.


D E C R E T A


Art. 1° - Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.500,00 (Cento e setenta mil e quinhentos reais) Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

03.01.01.00 – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Classificação Geral Especificação Valor em R$
65.3.1.90.94.00.17.122.0002.2.352 Despesa C/ Pessoal e Enc. R$ 20.500,00

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Classificação Geral Especificação Valor em R$
47.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.357 Man. Depto Op. esgoto R$ 40.000,00
49.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.358 Man. Depto Op. Frota R$ 60.000,00
52.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.359 G. do Depto de Man. Civil/Redes R$ 20.000,00
55.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.360 Aquisição Mat. Almoxarifado R$ 30.000,00
Subtotal: R$ 150.000,00
Total: R$ 170.500,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

03.01.01.00 – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Classificação Geral Especificação Valor em R$
13.3.1.90.11.00.17.122.0002.2.352 Despesas c/pessoal R$ 20.500,00

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Classificação Geral Especificação Valor em R$
57.3.3.90.39.00.17.512.0066.2.355 Man. Depto. Resíduos Sól. R$ 150.000,00
Total: R$ 170.500,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Bárbara d' Oeste, 11 de agosto de 2.022.


RAFAEL PIOVEZAN
PREFEITO MUNICIPAL