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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/06/2026 às 16h47
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LEGENDA:
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16892 atos encontrados
Nº 368
Lei Complementar
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026
Nº 88
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC de Santa Bárbara d’Oeste, conforme o disposto no Decreto Municipal n° 6.612 de 07 de abril de 2016, os seguintes membros
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2026
Nº 7773
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o mandato de 2026/2028
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2026
Nº 87
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam alteradas as nomeações de representantes no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2026
Nº 86
Portaria
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Vínculos
Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026
Nº 85
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CLAUDIA RAQUEL TRIGO MANCILLA CALLEFF como COORDENADORA PEDAGÓGICA I, junto a ADI “Geraldo Rocha Campos” – Secretaria Municipal de Educação.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026
Nº 84
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia HELEN ALBIS PINTO como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 83
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 143/2025 que nomeou JOSÉ PAULO DA SILVA como CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.
Nº 7770
Decreto
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam autorizadas as seguintes tarifas remuneratórias de serviços de “táxi”, válidas para todo o território do Município
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026
Nº 82
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 81
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais
Nº 80
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia RENATA BOARETTO MASCHION como COORDENADORA PEGAGÓGICA II, junto a Emefei "Profª. Antonia Dagmar de A. Rosolen" – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 79
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia DINORAH DOS SANTOS AZANHA como COORDENADORA PEDAGÓGICA II, junto ao CIEP “Angélica Sega Tremocoldi I” – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 78
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ANA CAROLINE ARAUJO DE PAULA para CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 77
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia SILMARA RIBEIRO DOS SANTOS como COORDENADORA PEDAGÓGICA I, junto a EMEI "Nair Valente" – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 76
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CLAUDIA RAQUEL TRIGO MANCILLA CALLEFF como COORDENADORA PEDAGÓGICA I, junto a ADI “Geraldo Rocha Campos” – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 75
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia NILTON CARMO DE ARAÚJO, como LÍDER DE EQUIPE VOLANTE, junto a Secretaria Municipal de Obras e serviços.
Nº 74
Portaria
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia KATIA ROSANA GUISO como COORDENADORA PEDAGÓGICA II, junto a Emefei “Maria Martiniano G. Valente” – Dona Bininha – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 73
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 469/2022 que nomeou DINORAH DOS SANTOS AZANHA como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 72
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 017/2024 que nomeou ISABEL CRISTINA BERTAN GONÇALVES DE OLIVEIRA como COORDENADOR PEDAGÓGICO II junto a Emefei Profª Antonia Dagmar de A. Rosolen – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 71
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 064/2019 que nomeou MIRIÂ TONUS DE OLIVEIRA ALVES como CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 70
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 160/2021 que nomeou VANESSA ARGENAU LIRA, como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 69
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 080/2023 que nomeou KATIA ROSANA GUISO como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a Emefei Maria Martiniano G. Valente – Dona Bininha – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 68
Portaria
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Vínculos
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a nomeação dos membros representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Departamento de Água e Esgoto – DAE na COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR
Nº 7769
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.230/2021 para a vigorar com a indicação dos seguintes servidores para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Bens e Matérias Inservíveis de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.496/2013:
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 7768
Decreto
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Vínculos
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 3.418, de 19 de dezembro de 2003, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026
Nº 7767
Decreto
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 4796
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Política Municipal de Cinoterapia no Município de Santa Bárbara d’Oeste, como prática terapêutica complementar de interesse público
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026
Nº 4795
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui diretrizes para a implantação de serviço de vigilância permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 4794
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica reestruturado o Fundo Social – FS de Santa Bárbara d’Oeste, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 67
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia FABIELLE REGINA DE SOUZA, como CHEFE DE SETOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 7766
Decreto
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O presente Decreto regulamenta no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Domicílio Tributário Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis pelos tributos municipais, destinado à comunicação eletrônica entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo dos referidos tributos, nos termos da alínea “d” do inciso II do artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, com redação dada pela Lei Complementar nº 348/2023.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 7765
Decreto
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Para fins de aplicação do disposto no artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 328, de 02 de setembro de 2022, consideram-se Condomínios de Interesse Social os empreendimentos condominiais edificados, destinados à população de baixa renda, promovidos diretamente pelo Poder Público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, podendo assumir a forma de condomínios verticais ou horizontais, conforme definido na legislação vigente
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2026
Nº 4793
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos de prevenção ao uso de drogas em eventos de grande porte no Município de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 4792
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a ‘Festa das Crianças do Jardim das Orquídeas’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 4791
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a campanha ‘Junho Violeta’, dedicado à conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 4790
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 66
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Comissão Processante da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, especificamente para o Processo Administrativo Disciplinar n° 033/2026, composta com 05 (cinco) membros
Nº 65
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia WILLIAM ROBERTO NICOLA SCARAZZATTI, como ASSESSOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 7761
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica criada a Operação Estiagem 2.026 – São Paulo Sem Fogo no período compreendido entre 1º de maio a 30 de setembro
Publicado no Diário Oficial em 06/05/2026
Nº 64
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia RODRIGO ALONSO SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 63
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MARIA LIA DE CAMPOS MICELLI MALATESTA, como ASSESSOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 62
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia VINÍCIUS MICHEL DA SILVA BIZARI, como DIRETOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 61
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MÔNICA MOSNA, como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 60
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomea ROBERTA SEMMLER LAUDISSI, como CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 59
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 343/2022 que nomeou VINÍCIUS MICHEL DA SILVA BIZARI no cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 58
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 560/2022 que nomeou ROBERTA SEMMLER LAUDISSI como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 57
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 044/2026 que nomeou interinamente PATRÍCIA REGINA MARQUES DE MARTINO, como CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 56
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a nomeação do Representante da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil – Guarda Civil Ambiental na Comissão de Julgamento de Autos de Infração Ambiental
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 55
Portaria
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
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Endereço: Av. Monte Castelo, 1000 - Jd Primavera | CEP: 13450-901
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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 03/06/2026 17:43
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