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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9738 atos encontrados
Nº 7473
Decreto
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7390 de 13 de Dezembro de 2022 e da outras providências”.
Nº 135
Portaria
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 019/2021 que nomeou ANTONIO CARLOS SILVA MAYCHAK, como ASSESSOR DO PREFEITO.
Nº 92
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 456/2010 que nomeou SANDRA UETUKI NICOLETI como, DIRETOR DE ESCOLA II.
Nº 7470
Decreto
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 002/2023, para sepultador”.
Nº 7469
Decreto
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inscrição da empresa GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento - PID”.
Nº 7468
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre os procedimentos referente à retenção do Imposto sobre a Renda prevista na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 e alterações nos pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços pelos órgãos públicos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7467
Decreto
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Vínculos
Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 7.466/2023, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.469/2023”.
Nº 4481
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4480
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Cria a política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 4479
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 29 de junho de cada ano, o Dia da Negadinha da Usina”.
Nº 4478
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 4477
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a denominação do sistema de recreação localizado na confluência da Rua Croácia com a Rua Albânia no bairro Jardim Europa IV no Município de Santa Bárbara d’Oeste”
Nº 4476
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3531/2013, dando outras providências.”
Nº 7466
Decreto
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Vínculos
Data: 22/08/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.469, de 09 de agosto de 2023, dando outras providências”
Nº 4475
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 170
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JOSIANE GOMES HELENO RODRIGUES como COORDENADOR PEDAGOGICO II junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 169
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ADRIANA GOMES BALAN BUENO CAMARGO, como COORDENADOR PEDAGOGICO II junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 168
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUCIANA APARECIDA DOMINGUES, como ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 167
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MARCIA MARIA DE MATTOS SCARAZZATTI, como ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 166
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CRISTIANA GARCIA AGUADO, como ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 165
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 482/2022 que nomeou MÁRCIA MARIA DE MATTOS SCARAZZATTI como COORDENADOR PEDAGÓGICO II, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 164
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 100/2021 que nomeou CRISTIANA GARCIA AGUADO DOS SANTOS, como ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO.
Nº 4474
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Fica instituído no calendário oficial do município A noite de Vigília pelo Brasil na Paróquia Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências”.
Nº 4473
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Bárbara d´Oeste a Semana de Prevenção à Catarata e outras doenças do globo ocular”.
Nº 4472
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, em 20 de janeiro de cada ano, o Dia de São Sebastião, protetor da humanidade contra a fome, a peste e a guerra”.
Nº 344
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4471
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 4470
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Semana Municipal de Cultura Cristã em Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 163
Portaria
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CLEITON APARECIDO MUNHOZ, como CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Nº 7465
Decreto
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração de destinação de área pública situada no loteamento Residencial Parque Pérola – Gleba A, dando outras providências.”
Nº 4469
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/08/2023
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
“Institui, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, dando outras providências”.
Nº 162
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia BRUNO RODRIGUES ARGENTE, como ASSESSOR TÉCNICO junto a Secretaria Municipal de Governo.
Nº 161
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JULIANA COSTA, como CHEFE DE SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E LIMPEZA, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 160
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 106/2023 que nomeou JULIANA COSTA, como ASSESSOR TÉCNICO, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 159
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 423/2010 que nomeou ROSEMARY CLAUS MONDONI como, CHEFE DE SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E LIMPEZA.
Nº 7464
Decreto
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7390 de 13 de Dezembro de 2022 e da outras providências”.
Nº 7463
Decreto
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a destinação de parte da área objeto da matrícula nº 54.257 do CRI local, desmembrada e recebida em doação pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste, para interligação/prolongamento da Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, dando outras providências.”
Nº 4468
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.599.868,71, conforme especifica”.
Nº 4467
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Nº 158
Portaria
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 113 de 17 abril de 2.023 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 157
Portaria
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 113 de 17 abril de 2.023 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 7459
Decreto
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Vínculos
Data: 24/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Municipal nº 4.343/2023, conforme especifica.
Nº 4466
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/07/2023
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal 2.672 de 25 de junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências”.
Nº 7458
Decreto
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Vínculos
Data: 19/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de Parcelamento do Solo e Urbanização de gleba de propriedade de HM34 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e denomina localidade como ”JARDIM FIRENZE II” , dando outras providências.”
Nº 7457
Decreto
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Vínculos
Data: 14/07/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação de Parcelamento do Solo e Urbanização de gleba de propriedade de HM34 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e denomina localidade como ”JARDIM FIRENZE II” , dando outras providências.”
Nº 7456
Decreto
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação Parcelamento do Solo e Urbanização de gleba de propriedade de AVT Cachoeira Empreendimento Imobiliário Ltda. denominado “RESIDENCIAL CACHOEIRA” dando outras providências.”
Nº 4465
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘22’ do Parque Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como em Rua Benedito Francisco de Souza”.
Nº 4464
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘19’ do Parque Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como em Rua Giovanna Gerlach”.
Nº 4463
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘20’ do Parque Industrial Solaris em Rua Neuza Gonçalves da Silva, em Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4462
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘R’ do loteamento Jardim dos Manacás II em Santa Bárbara d’Oeste como Rua José Ferraz Neto”.
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