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atos encontrados
Nº 4386
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre as Ruas Luxemburgo, Suíça e Mônaco, no bairro Jardim Europa II, como “Iracema Nonato dos Reis Suniga”.
Nº 4385
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre as Ruas Suíça, Grécia e Mônaco, no Jardim Europa II, no município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4384
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares”.
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.
Nº 342
Lei Complementar
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Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.”
Nº 7442
Decreto
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Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o repasse do Auxílio Emergencial ao sistema de Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/22, dando outras providências.”
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Nº 7440
Decreto
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura categoria econômica dentro da funcional programática existente no orçamento vigente, conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7390 de 13 de Dezembro de 2022 e da outras providências”.
Nº 7439
Decreto
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Vínculos
Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.399/2022 que nomeia membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”.
Nº 132
Portaria
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Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomea os Membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE – COMTEC.
Nº 1
Instrução Normativa
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Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre os procedimentos para Garantia de Execução de Obras de Infraestrutura nos empreendimentos relacionados ao parcelamento, loteamento e demais modalidades de urbanização, conforme específica.”
Nº 7438
Decreto
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Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui a Comissão Municipal de Turismo e Economia Criativa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.”
Nº 7437
Decreto
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Vínculos
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.000/2017, ampliando o prazo anual para a entrega da Declaração de Bens e Valores pelos agentes públicos do Poder Executivo Municipal”.
Nº 131
Portaria
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Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a Comissão que analisará o Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) da Secretaria de Promoção Social, conforme traz o Art. 25 do Decreto Municipal nº. 6.769/2017.
Nº 7436
Decreto
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a instituição da Notificação ‘Boa Ação’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.
Nº 130
Portaria
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia JONAS DE OLIVEIRA BARBOZA, como PREGOEIRO ADJUNTO, junto à Secretaria Municipal de Administração.
Nº 129
Portaria
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia MARCELO APARECIDO NAVARRO como CONTROLADOR DE CONTRATOS E EDITAIS junto a Secretaria Municipal de Administração.
Nº 128
Portaria
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Vínculos
Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Art. 1º da Portaria nº 018, de 11 de janeiro de 2022.
Nº 127
Portaria
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 126
Portaria
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº321/2.022 que nomeou LUCIANA FELIPPE DE LIMA como CONTROLADOR DE CONTRATOS E EDITAIS junto a Secretaria Municipal de Administração.
Nº 125
Portaria
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alterar o inciso II, alínea b da Portaria nº 141, de 09 de Setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – COMDEMA, para o exercício 2022-2024.
Nº 124
Portaria
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Santa Bárbara d’Oeste no PROJETO ESTADUAL “VIVA LEITE”.
Nº 7435
Decreto
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Data:
12/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Nº 7434
Decreto
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Data:
12/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2023, para médico de diversas especialidades”.
Nº 123
Portaria
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Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros da Comissão da Junta de Recursos Fiscais (JRF).
Nº 7433
Decreto
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Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a destinação de parte da área objeto da unificação das matrículas nº 80.843 e 82.140 do CRI local, desmembrada e recebida em doação pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste, para interligação/prolongamento da Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, dando outras providências.”
Nº 7432
Decreto
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Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a destinação de área objeto da matrícula nº 76.695 do CRI local, usucapida judicialmente pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste, para interligação/prolongamento da Rua General Osório, dando outras providências.”
Nº 4378
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado botão do pânico nas escolas públicas municipais de Santa Bárbara d´Oeste".
Nº 4377
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências".
Nº 4375
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, dando outras providências.”
Nº 341
Lei Complementar
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Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”
Nº 340
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ Altera as Leis Complementares Municipais nº 69/2009, nº 70/2009 e nº 331/2022, conforme especifica”.
Nº 4374
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães guia e de assistência emocional para pessoas com deficiência em locais públicos ou privados de uso coletivo e dá outras providências".
Nº 4373
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Institui o ‘Programa Ir de Bike’ com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Institui no calendário oficial do município de Santa Bárbara d´Oeste o dia da conscientização da importância da atualização da Caderneta de Vacinação, a ser realizado, anualmente, em 17 de outubro”.
Nº 4371
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
“Dispõe e institui no Calendário Oficial de Santa Bárbara d´Oeste, a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências”.
Nº 7430
Decreto
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Data:
25/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Operação Estiagem de 2023 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, dando outras providências.
Nº 3
Instrução Normativa
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Anexos
Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a instituição do termo de compromisso de uso de armário (patrimônio público) para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 122
Portaria
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia VANESSA ORTOLANI, como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto ao CIEP Angélica Sega Tremocoldi – Unidade II – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 121
Portaria
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia ANDREA CRISTINA DE SOUZA, como DIRETOR DE ESCOLA I, junto ao CIEP Angélica Sega Tremocoldi – Unidade II – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 120
Portaria
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia CRISTIANA CRUZ FERNANDES B. DOS SANTOS, como DIRETOR DE ESCOLA I, junto ao EMEFEI Iraídes ferreira Lourenço – Unidade II – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 119
Portaria
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia GIOMARIO NUNES TORRES, como DIRETOR DE ESCOLA I, junto ao ADI Euvaldo de Queiroz Dias – Unidade II – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 118
Portaria
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia LUCIANA LEONEL BISPO DE SOUSA, como DIRETOR DE ESCOLA I, junto ao CAIC Irmã Dulce – Unidade II – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 117
Portaria
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria n° 036/2.023. que nomeou SAMANTHA TEDDE ROSOLEN como CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 116
Portaria
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia DIVA FONSECA DOS SANTOS, como DIRETOR DE ESCOLA III, junto a Emeifei “Profª Augusto Scomparim” - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 115
Portaria
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria n° 519/2.022. que nomeou DIVA FONSECA DOS SANTOS como DIRETOR DE ESCOLA II, junto a EMEFEI Prof. Augusto Scomparim – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 113
Portaria
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Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 4370
Lei Ordinária
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Data:
14/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.
Nº 4369
Lei Ordinária
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Data:
14/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Projeto Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPcD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 4363
Lei Ordinária
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Data:
14/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em:
05/06/2023 17:55
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