Carta de Serviços ao Usuário

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/09/2026 às 15h09

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A Carta de Serviços ao Usuário disponibilizada em nosso Site, é em atendimento ao Art. 7º, da Lei Federal nº 13460, de 26 de junho de 2017 e tem por finalidade disponibilizar com transparência os serviços públicos de seu interesse, com descrição, finalidade e as formas de acesso disponíveis, bem como prazos, requisitos e documentos exigidos, horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.

Fale com a Ouvidoria

Os usuários poderão apresentar sua manifestação acerca da prestação de serviços públicos no site da Prefeitura através da Ouvidoria, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (19) 3455-8032 e (19) 3455-8209 bem como pessoalmente na Divisão de Ouvidoria no 5º andar do Paço Municipal, localizado na Avenida Monte Castelo, nº 1.000, no Jardim Primavera (Lei nº 13.460/17)

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Telefone: (19)3455-8000

Endereço: Av. Monte Castelo, 1000 - Jd Primavera | CEP: 13450-901

Das 9 às 16 horas

Município de Santa Bárbara dOeste

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Portal atualizado em: 10/10/2026 14:17

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