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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
16141 atos encontrados
Nº 7648
Decreto
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Vínculos
Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.399/2022 que nomeia membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”.
Nº 7647
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a complementação do custeio do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”
Nº 4691
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera o art. 1º, da Lei 4.235/2021 e dá outras providências”.
Nº 7646
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Nº 7645
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Nº 107
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JAQUELINE PRISCILA GONÇALVES DOMEZI como RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ÁREA – SERVIÇO SOCIAL junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 106
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 178/2023 que nomeou ELAINE CRISTINA TREVISAN como CHEFE DE DIVISÃO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 105
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 175/2023 que nomeou ELAINE CRISTINA SANJUAN, Assistente Social, como RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ÁREA – SERVIÇO SOCIAL junto a Secretaria Municipal de Saúde
Nº 4690
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para a contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Barbara d’Oeste, dando outras providências”.
Nº 104
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CAROLINA ROCHA MENDES DUARTE FORTUNATO como DIRETORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 102
Portaria
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Vínculos
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 367/2022 que nomeou CAROLINA ROCHA MENDES DUARTE FORTUNATO como DIRETORA DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL junto a Secretaria Municipal de Governo.
Nº 7642
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Progressão Vertical da Guarda Civil Municipal, conforme art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 067/2009”
Nº 101
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa como GESTOR responsável pelas parcerias relacionadas à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a servidora DANIELA APARECIDA ALEXANDRE COLOMBO.
Nº 100
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia GISLAINE APARECIDA MENDES DA CRUZ PASCHOARELI como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto ao CIEP Angélica Sega Tremocoldi II – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 99
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia PRISCILA NICOLIELLO BREDA como DIRETOR ADJUNTO junto ao CIEP Leonel de Moura Brízola – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 98
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ROSIMEIRE ARTONI VENECIANO como DIRETOR ADJUNTO junto a EMEI Profª Vilma Maluf Mantovani – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 97
Portaria
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Vínculos
Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 122/2023 que nomeou VANESSA ORTOLANI, como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto ao CIEP Angélica Sega Tremocoldi – Unidade II – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 96
Portaria
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Vínculos
Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a nomeação dos Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 7640
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Nº 95
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa excepcional e temporariamente, o servidor ROGÉRIO BATISTA PEREIRA BARBOSA, Procurador Municipal, para prestar serviços junto ao DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 7639
Decreto
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Vínculos
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.504/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7638
Decreto
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Vínculos
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.573/2024 que nomeia os membros do Centro de Emergências em Saúde Pública – COE de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 94
Portaria
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ROMILDO VIAN JUNIOR como LÍDER DE EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE COBRANÇA junto a Secretaria Municipal de Fazenda.
Nº 93
Portaria
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Vínculos
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 333/2022 que nomeou FERNANDA CRISTINA LOPES como LÍDER DE EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE COBRANÇA junto a Secretaria Municipal de Fazenda.
Nº 92
Portaria
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Promoção Social
Nº 91
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão responsável pela autorização de funcionamento de instituições particulares de Educação (creche e pré-escola).
Nº 4689
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Dia Municipal da Família no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Nº 4688
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências”.
Nº 90
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ROSEMARY CLAUS MONDONI como DIRETORA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 89
Portaria
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Vínculos
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 88
Portaria
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Vínculos
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 7637
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação de Parcelamento do Solo e Urbanização de gleba de propriedade de Mollonville Empreendimento Imobiliário SPE LTDA., denominado ‘RESIDENCIAL MOLLON VILLE’ dando outras providências.”
Nº 87
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ANA CAROLINA DE FREITAS FURLAN como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS V junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 86
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ERICA GOMES DA COSTA como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 85
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MARISA DE FATIMA SIRINO como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 84
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CAMILA CRISTINA CHAGAS ESQUINA como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 83
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA como CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E BENEFÍCIOS junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 82
Portaria
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Vínculos
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 555/2022 que nomeou ERICA GOMES DA COSTA como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 81
Portaria
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Vínculos
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 058/2014 que nomeou MARISA DE FATIMA SIRINO, como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 80
Portaria
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Vínculos
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 276/2015 que nomeou FERNANDA GRACIELE VI TALE GOMES, como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 79
Portaria
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Vínculos
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 275/2015 que nomeou ERIKA APARECIDA MACIEL, como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA junto à Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 78
Portaria
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Vínculos
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 050/2024 que nomeou CAMILA CRISTINA CHAGAS ESQUINA, como CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E BENEFÍCIOS, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nº 7635
Decreto
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Vínculos
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.554/2024 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4687
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 77
Portaria
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Vínculos
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para compor a Junta de Recursos Fiscais (JRF) nos termos da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, bem como pelo disposto no Decreto Municipal nº 6.152, de 10 de outubro de 2012, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 7.424, de 28 de março de 2023
Nº 4686
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para aquisição de uniforme para a Guarda Civil Municipal, dando outras providências”.
Nº 7634
Decreto
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara d’Oeste – CODEPASBO, dando outras providências.”
Nº 4685
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Nº 4684
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera o inciso XVIII do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.072, de 25 de janeiro de 2019, que denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, e dá outras providências”.
Nº 76
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LÚCIA ALONSO BRANDÃO como COORDENADOR PEDAGÓGICO II junto ao Ciep “Angélica Sega Tremocoldi” - Secretaria Municipal de Educação.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/04/2025 17:29
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