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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 16h04
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16224 atos encontrados
Nº 4704
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais, artísticos e de esporte e lazer no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 09/07/2025
Nº 4703
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento ‘Summer Night’ e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 09/07/2025
Nº 138
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia RODOLFO THIAGO CALDATO BENTO GARCIA como CHEFE DE SETOR EXAMES E DIAGNÓSTICOS junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 137
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CLEBER ROBERTO DELPHINO como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 136
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LETYCIA MONTEIRO SILVA DE OLIVEIRA como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 135
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CAMILA GONÇALVES DE PAIVA como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 134
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia DANILO RODRIGUES como CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 133
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 150/2023 que nomeou CLEBER ROBERTO DELPHINO como CHEFE DE SETOR EXAMES E DIAGNÓSTICOS junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 132
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 181/2023 que nomeou LETYCIA MONTEIRO SILVA DE OLIVEIRA como LÍDER DE EQUIPE COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA ÁREA DE ENFERMAGEM – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 131
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 130
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 129
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Nº 128
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO SINDICANTE PERMANENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Nº 4702
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui, no Município de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2025, dando outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025
Nº 357
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 54/2009 – Código Tributário Municipal e a revogação da Lei Complementar Municipal nº 63/2009, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025
Nº 127
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia RAQUEL ELENA DA SILVA SANTOS como CHEFE DE SEÇÃO DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO junto à Secretaria Municipal de Administração.
Nº 7681
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMUDE de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2025
Nº 4701
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Estabelece o Dia da Mãe Atípica no calendário oficial de eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 7680
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2025
Nº 7679
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta as atribuições e atividades do Centro Ecológico de Santa Bárbara d’Oeste - CESB ‘Elisa Marconi Romano’ e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2025
Nº 7678
Decreto
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Vínculos
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o artigo 14 do Decreto Municipal nº 6.212 de 18 de março de 2013, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 7.486/2023”.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025
Nº 126
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor, CARLOS PEREZ JUNIOR, Escriturário, para prestar serviços junto à 2ª Vara Cível do Fórum da Comarca do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 125
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia VIVIAN BENETELLO CAVALCANTI como RESPONSÁVEL TÉCNICA DA ÁREA DE FISIOTERAPIA junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 124
Portaria
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Vínculos
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 335/2022 que nomeou BARBARA ESTELA SPHERA como RESPONSÁVEL TÉCNICA DA ÁREA DE FISIOTERAPIA junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 7677
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa, por força de reequilíbrio econômico-financeiro o valor da tarifa de transporte coletivo urbano, bem como dispõe sobre a complementação do seu respectivo custeio, conforme especifica”
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2025
Nº 123
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 213/2023 que nomeou RAQUEL ELENA DA SILVA SANTOS, como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO, junto à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica.
Nº 122
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor, de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município
Nº 121
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MONICA CRISTINA ROSSETTO DOS SANTOS como DIRETOR DE ESCOLA III, junto a ADI Euvaldo de Queiroz Dias I – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 120
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a revoga a Portaria nº 538/2022 que nomeou SONIA SILVEIRA MAIA DA SILVA como DIRETOR DE ESCOLA III, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7676
Decreto
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Vínculos
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025
Nº 7675
Decreto
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Vínculos
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inclusão de área na Macrozona de Interesse Social – MIS, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025
Nº 7673
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 119
Portaria
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Vínculos
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº162/2023 que nomeou BRUNO RODRIGUES ARGENTE como ASSESSOR TÉCNICO junto a Secretaria Municipal de Governo.
Nº 4699
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização de prorrogação da vigência do convênio firmado entre o Município de Santa Bárbara d’Oeste e o DAE – Departamento de Água e Esgoto com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste, previsto na Lei Municipal nº 3.664/2014.”
Nº 355
Lei Complementar
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025
Nº 118
Portaria
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Vínculos
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 7672
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de Santa Bárbara D’Oeste, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025
Nº 7671
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria o Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de Santa Bárbara D’Oeste Estado de São Paulo em apoio à Agência Reguladora ARES-PCJ e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025
Nº 7670
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER "
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2005
Nº 7669
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025
Nº 7668
Decreto
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Anexos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição do Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violação de Direitos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025
Nº 117
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 116
Portaria
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Vínculos
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento do ‘Evento Cultural Summer Night’ ”
Nº 7667
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Plano Preventivo de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste com vistas à Operação Estiagem – São Paulo Sem Fogo de 2025, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025
Nº 115
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ADRIANA DE FATIMA SCHIAVON DOMINGUES como COORDENADOR PEDAGÓGICO II junto a EMEFEI “Profº Augusto Scomparin” – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7665
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e movimentações bancárias da conta específica para recebimento de verbas oriundas do FUNDEB e QSE da Secretaria Municipal de Educação”.
Nº 7664
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e movimentações bancárias referentes às contas do Fundo Municipal de Saúde”.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025
Nº 7663
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e movimentações bancárias referentes às contas bancárias do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025
Nº 7662
Decreto
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Anexos
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Defesa Civil do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025
Nº 114
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para compor a Equipe Multidisciplinar de Busca Ativa para Proteção a Pessoa Idosa
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 10/07/2025 17:18
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