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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 17/09/2025 às 15h28
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
16350 atos encontrados
Nº 172
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia FABRÍCIO DOS SANTOS ROCHA, como CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE PESSOAL, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 7711
Decreto
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Vínculos
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a renumeração de dispositivos do Decreto Municipal 7.707 de 05 de setembro de 2.025, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025
Nº 4713
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
“Institui o Projeto de Mobilização Geral ‘Juntos Contra o Silêncio’ e estabelece a realização da Caminhada pelo Enfrentamento e Prevenção do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fazendo parte do calendário oficial de Santa Bárbara d’Oeste”.
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025
Nº 171
Portaria
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Comitê Municipal Intersetorial do Programa SuperAção SP, instituído pelo Decreto Municipal nº 7.706, de 02 de setembro de 2025
Nº 7710
Decreto
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Vínculos
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga o prazo fixado no Decreto Municipal nº 7.687/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.702/2025, dando outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
Nº 170
Portaria
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Vínculos
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº103/2024 que nomeou LUIS FELIPE MARIANO DOS SANTOS, como CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE PESSOAL, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 169
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ALINE BARBOSA DOS SANTOS BETIM como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a EMEI Elvira Valente Dias – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 168
Portaria
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Vínculos
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 54/2023 que nomeou LESLIE ELIANE MONTRAZI FURLAN como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a EMEI Elvira Valente Dias – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 167
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Conselho Técnico e o Conselho Fiscal nos moldes do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – CISMETRO Holambra
Nº 7709
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa para o mandato de 2025/2027 os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”.
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2025
Nº 7708
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre aprovação de Parcelamento de Solo na modalidade de Condomínio de Lotes de propriedade de Shirley Simões e outros a ser denominado ‘Simões Mollon’, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
Nº 7707
Decreto
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Vínculos
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre aprovação de Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de DI NAPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. denominado ‘JARDIM DI NAPOLI’, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 06/09/2025
Nº 359
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o quantitativo de empregos previstos na Lei Complementar Municipal nº 66/2009, conforme especifica”.
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2025
Nº 7706
Decreto
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adesão do Município de Santa Bárbara d’Oeste ao Programa de Superação da Pobreza (SuperAção SP) instituído pela Lei Estadual nº 18.176, de 8 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762 de 04 de agosto de 2025, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
Nº 4712
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inserção de informações no carnê do IPTU sobre a existência de impostos atrasados”
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025
Nº 166
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Santa Bárbara d’Oeste no PROJETO ESTADUAL “VIVA LEITE
Nº 165
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Promoção Social
Nº 164
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ANA FLÁVIA XAVIER como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto ao “CAIC Irmã Dulce I” - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 163
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia GISLAINE APARECIDA MENDES DA CRUZ PASCHOARELI como DIRETOR DE ESCOLA I junto a Emei Vanderlei Matarazzo – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 162
Portaria
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Vínculos
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 31/2025 que nomeou CARLA GUIMARAES BORTOLAN como DIRETOR DE ESCOLA I junto a Emei Vanderlei Matarazzo – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7703
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 161
Portaria
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Vínculos
Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 15/2024 que nomeou ROSANGELA CRISTINA PAVAN como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto ao CAIC Irmã Dulce I – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 160
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. ANDRÉ ALVES DA CRUZ e o Sr. NAALIEL RODRIGUES DA SILVA como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 7702
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
Nº 7701
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga a obrigação de licenciamento ambiental municipal para operação de equipamentos de comunicação, radiocomunicação, telecomunicação e de transmissão de dados por satélite, instalados em estações de radiobase – ERB, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 7700
Decreto
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Vínculos
Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta os §º 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto Municipal nº 7.698 de 13 de agosto de 2025, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2025
Nº 159
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento de Convênio com o Estado de São Paulo com objeto “Infraestrutura Urbana III”.
Nº 158
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sr ª. DANIELA MARIA DA SILVA, contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6, e Sr. RAFAEL SANCHES MERCADANTE, Engenheiro Civil, devidamente habilitado no CREA/SP sob nº 507101141-7, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e de Responsável Técnico do Convênio a ser formalizado com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações
Nº 7699
Decreto
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Vínculos
Data: 19/08/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Acrescenta os §º 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto Municipal nº 7.698 de 13 de agosto de 2025, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2025
Nº 7691
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 328, de 02 de julho de 2022, conforme especifica.”
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 358
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 126/2011 e 228/2015 e Leis Municipais nº 3.081/2009 e nº 3.922/2017 e revoga a Lei Municipal nº 3.148/2009, dando outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 16/08/2025
Nº 157
Portaria
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Vínculos
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
revoga a Portaria nº 486/2022 que nomeou VANESSA APARECIDA LAITER como COORDENADOR PEDAGÓGICO II, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 156
Portaria
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Vínculos
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 314/2022 que nomeou CARLOS LINO DOS SANTOS como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 7698
Decreto
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Vínculos
Data: 13/08/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação de Plano de Urbanização para implantação de Condomínio de Interesse Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, constituído por Desmembramento Urbano de propriedade do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a ser denominado “Jardim Vila Rica II”, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025
Nº 7697
Decreto
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Vínculos
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 002/2023, para o preenchimento do emprego de sepultador”.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2025
Nº 155
Portaria
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Vínculos
Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO relacionados à Secretaria Municipal de Educação
Nº 4711
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.375, de 04 de maio de 2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025
Nº 7694
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde no âmbito do programa ‘Mais Acesso a Especialistas (PMAE)’ no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025
Nº 7693
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025
Nº 154
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JÉSSICA CUPPI, como LÍDER DE EQUIPE VOLANTE, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem.
Nº 153
Portaria
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Vínculos
Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 042/2025 que nomeou MONICA GEIJO COSTA MARFIM, como LÍDER DE EQUIPE VOLANTE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 4710
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a adesão do Município de Santa Bárbara d’Oeste ao “Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – CISMETRO Holambra, dando outras providências”, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 06/08/2025
Nº 152
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia DAGMAR ANDRE PALOMO como DIRETOR DE ESCOLA II junto a Emei Telma Laudissi D’Ávilla - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 151
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia RUTH CRISTINA RODRIGUES ANDIA como DIRETOR ADJUNTO junto a Emei Telma Laudissi D’Ávilla - Secretaria Municipal de Educação
Nº 150
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CLAUDIANE DE OLIVEIRA GRZELAK como COORDENADOR PEDAGÓGICO II junto ao Ciep Prof. Therezinha C.P. Sbravatti - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 149
Portaria
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Vínculos
Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 73/2025 que nomeou RUTH CRISTINA RODRIGUES ANDIA como DIRETOR DE ESCOLA II junto a Emei “Telma Laudissi D’Ávilla” - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 148
Portaria
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os membros relacionados à Secretaria Municipal de Saúde, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.
Nº 4709
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2025
Nº 4708
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a denominação de área pública no bairro São Fernando, entre as Ruas do Papel e Blenda, no Município de Santa Bárbara d'Oeste”
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4707
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre denominação da Área de Lazer “Jurandir Cesta Bignotto – Didi Bignotto”, localizada no cruzamento da Rua Paraná e Rua Pará, no bairro Vila Brasil em nossa cidade de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 17/09/2025 17:52
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