Ir para o conteúdo
Município de Santa Bárbara dOeste e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social twitter
Rede social youtube
Rede social radio-santa-barbara-fm
Município de Santa Bárbara dOeste
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
Rede Social Youtube
Rede Social Rádio Santa Bárbara FM
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/12/2025 às 13h06
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
16534 atos encontrados
Nº 1
Instrução Normativa
Visualizar
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”.
Nº 4749
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2.025, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 363
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para Atuação em Saneamento Básico, conforme especifica
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 7732
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui os Preços de Serviços Públicos referentes aos cemitérios do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4748
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 362
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 200
Portaria
Visualizar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUCI NERES DOS SANTOS MARCONDES como DIRETOR DE ESCOLA II junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7728
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui os Preços Públicos de serviços do Município de Santa Bárbara d’Oeste, seus respectivos valores, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025
Nº 199
Portaria
Visualizar
Vínculos
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 75/2025 que nomeou LUCI NERES DOS SANTOS MARCONDES como DIRETOR DE ESCOLA III junto ao Ciep “Angélica Sega Tremocoldi” - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 4744
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 4743
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 4742
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o ‘Dia da Festa Julina da Partilha, do Vale das Cigarras’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4741
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a ‘Festa da Costela de Fogo de Chão da Capela São Judas Tadeu’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4740
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a ‘Festa de Nossa Senhora das Graças’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4739
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica autorizado o município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4738
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4737
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3895 de 09 de dezembro de 2016
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025
Nº 4736
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Festa das Crianças Praça da Migração’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025
Nº 4735
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o mês ‘Agosto Dourado’, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025
Nº 4734
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna de Santa Bárbara d'Oeste e institui o respectivo Conselho Gestor, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025
Nº 198
Portaria
Visualizar
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sr.ª. DANIELA MARIA DA SILVA, contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6 e o Sr. PETER AMSTALDEN HERNANDES, Engenheiro Civil, devidamente habilitado no CREA/SP sob nº 5061050889-SP, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e de Responsável Técnico do Convênio a ser formalizado com o Estado de São Paulo, junto à Casa Militar e Coordenadoria da Defesa Civil do Estado, tendo como objeto “Recuperação da Ponte do Bairro Jardim San Marino".
Nº 197
Portaria
Visualizar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nº 196
Portaria
Visualizar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar para a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nº 7727
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste, Operação Chuvas de Verão / São Paulo sempre alerta com vistas às inundações e escorregamentos, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025
Nº 7724
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 7356/2022 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 195
Portaria
Visualizar
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUÍS ALVES CARIS como ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 194
Portaria
Visualizar
Vínculos
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, descritos no artigo 1º da Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024,
Nº 193
Portaria
Visualizar
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.720/2025, a servidora SUELI SOUSA DOS SANTOS como LEILOEIRA.
Nº 192
Portaria
Visualizar
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia IVANILDA DA SILVA SANTOS, como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nº 191
Portaria
Visualizar
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia SÔNIA SILVEIRA MAIA DA SILVA como DIRETOR DE ESCOLA III junto a ADI “Dr. Euvaldo de Queiroz Dias” - Unidade I – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 190
Portaria
Visualizar
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ANDRESA FRANGIOSI como COORDENADOR PEDAGÓGICO II junto EMEFEI “Profª Ruth Garrido Roque”. – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 189
Portaria
Visualizar
Vínculos
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 54/2023 que nomeou MONICA CRISTINA ROSSETTO DOS SANTOS como DIRETOR DE ESCOLA III, junto a ADI Euvaldo de Queiroz Dias I – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7726
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga até 23 de dezembro de 2025 o prazo fixado no Decreto Municipal nº 7.687/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.702/2025, dando outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 7725
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação das áreas objeto das matrículas nº 64.826, 64.827 e 64.828, dando outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025
Nº 4733
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes’ no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 4732
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 4731
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste o ‘Dia Municipal do Flashback
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 4730
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Dia do Passinho
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 4729
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Selo ‘Comunidade Amiga dos Pets’, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 361
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres – APMs das unidades escolares da Rede Municipal contempladas com o ‘Prêmio Excelência Educacional’, no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 188
Portaria
Visualizar
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde - COMUSA, de acordo com a Lei Municipal nº 3.108 de 11 de agosto de 2009, e o Decreto nº 6.007 de 28 de novembro de 2011.
Nº 187
Portaria
Visualizar
Vínculos
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 267/2015 que nomeou LAURENTINA BATISTA FERREIRA, como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 186
Portaria
Visualizar
Vínculos
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 13/2025 que nomeou LUÍS ALVES CARIS como ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 4728
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Circuito da Alegria – The Brothers’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025
Nº 4727
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025
Nº 185
Portaria
Visualizar
Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da COMISSÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
Nº 7721
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025
Nº 7720
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o disposto no art. 31 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025
Nº 4726
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich e Primeiros Socorros em Casos de Engasgamento’, a ser realizada anualmente na segunda semana de junho, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025
Nº 4725
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o ‘Programa de Valorização da Vida’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 16/12/2025 17:29
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia