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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/10/2025 às 15h28
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
16478 atos encontrados
Nº 181
Portaria
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Vínculos
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 382/2022 que nomeou MIGUEL ADOLFO RIGOLINO BRITO como SECRETÁRIO ADJUNTO junto à Secretaria Municipal de Governo.
Nº 180
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear MARIA ANDREA MERCANTE ROCHA como DIRETOR DE ESCOLA I, junto ao “CIEP José Renato Pedroso” – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 179
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear CARLA CRISTINA DA ROCHA, como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 178
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear IRACI TIETZ DE OLIVEIRA, como CHEFE DE DIVISÃO DE OUVIDORIA DA SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 177
Portaria
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Vínculos
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 158/2021 que nomeou CARLA CRISTINA DA ROCHA, como CHEFE DE DIVISÃO DE OUVIDORIA DA SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 4722
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores como ‘EMEI Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 11/10/2025
Nº 360
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 103/2010, conforme especifica”
Publicado no Diário Oficial em 11/10/2025
Nº 176
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO relacionados à Secretaria Municipal de Educação
Nº 175
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para integrar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO firmados nos termos das Lei Municipais nº 3.953/2017 e nº 4.140/2019
Nº 174
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para integrar a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS PARCERIAS firmadas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, relacionadas à Secretaria Municipal de Educação
Nº 7719
Decreto
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Vínculos
Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.709/2025 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”.
Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025
Nº 4720
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o Programa de Incentivo ao exercício da atividade de cuidador de idosos no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025
Nº 4719
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui, no âmbito do Município de Santa Barbara d’Oeste, o ‘Agosto Lilás’ como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com ações educativas em escolas e templos religiosos, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025
Nº 4718
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o incentivo à orientação de gestantes sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos no pré-natal ou saída da maternidade”.
Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025
Nº 4717
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Cerco de Jericó’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste a dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025
Nº 4716
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
“Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025
Nº 7715
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções administrativas ambientais no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2025
Nº 7714
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a descrição da ÁREA B – matrícula nº 15.201 e ÁREA C – matrícula nº 11.242, contida no artigo 1º do Decreto Municipal nº 2.892 de 02 de julho de 1996, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 18/10/2025
Nº 7713
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025
Nº 4715
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 24/09/2025
Nº 173
Portaria
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia AMANDA JAQUELINE DE BRITO como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 7712
Decreto
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/09/2025
Nº 4714
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a criação do Programa ‘Educar em Movimento’ nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste”.
Publicado no Diário Oficial em 24/09/2025
Nº 172
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia FABRÍCIO DOS SANTOS ROCHA, como CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE PESSOAL, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 7711
Decreto
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Vínculos
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a renumeração de dispositivos do Decreto Municipal 7.707 de 05 de setembro de 2.025, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025
Nº 4713
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
“Institui o Projeto de Mobilização Geral ‘Juntos Contra o Silêncio’ e estabelece a realização da Caminhada pelo Enfrentamento e Prevenção do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fazendo parte do calendário oficial de Santa Bárbara d’Oeste”.
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025
Nº 171
Portaria
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Comitê Municipal Intersetorial do Programa SuperAção SP, instituído pelo Decreto Municipal nº 7.706, de 02 de setembro de 2025
Nº 7710
Decreto
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Vínculos
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga o prazo fixado no Decreto Municipal nº 7.687/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.702/2025, dando outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
Nº 170
Portaria
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Vínculos
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº103/2024 que nomeou LUIS FELIPE MARIANO DOS SANTOS, como CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE PESSOAL, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 169
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ALINE BARBOSA DOS SANTOS BETIM como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a EMEI Elvira Valente Dias – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 168
Portaria
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Vínculos
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 54/2023 que nomeou LESLIE ELIANE MONTRAZI FURLAN como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a EMEI Elvira Valente Dias – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 167
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Conselho Técnico e o Conselho Fiscal nos moldes do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – CISMETRO Holambra
Nº 7709
Decreto
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Vínculos
Data: 05/09/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Designa para o mandato de 2025/2027 os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”.
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2025
Nº 7708
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre aprovação de Parcelamento de Solo na modalidade de Condomínio de Lotes de propriedade de Shirley Simões e outros a ser denominado ‘Simões Mollon’, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
Nº 7707
Decreto
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Vínculos
Data: 05/09/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre aprovação de Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de DI NAPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. denominado ‘JARDIM DI NAPOLI’, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 06/09/2025
Nº 359
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o quantitativo de empregos previstos na Lei Complementar Municipal nº 66/2009, conforme especifica”.
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2025
Nº 7718
Decreto
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Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025
Nº 7706
Decreto
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adesão do Município de Santa Bárbara d’Oeste ao Programa de Superação da Pobreza (SuperAção SP) instituído pela Lei Estadual nº 18.176, de 8 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762 de 04 de agosto de 2025, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
Nº 7705
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".
Publicado no Diário Oficial em 18/10/2025
Nº 7704
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".
Publicado no Diário Oficial em 18/10/2025
Nº 4712
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inserção de informações no carnê do IPTU sobre a existência de impostos atrasados”
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025
Nº 166
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Santa Bárbara d’Oeste no PROJETO ESTADUAL “VIVA LEITE
Nº 165
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Promoção Social
Nº 164
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ANA FLÁVIA XAVIER como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto ao “CAIC Irmã Dulce I” - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 163
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia GISLAINE APARECIDA MENDES DA CRUZ PASCHOARELI como DIRETOR DE ESCOLA I junto a Emei Vanderlei Matarazzo – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 162
Portaria
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Vínculos
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 31/2025 que nomeou CARLA GUIMARAES BORTOLAN como DIRETOR DE ESCOLA I junto a Emei Vanderlei Matarazzo – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7703
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 161
Portaria
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Vínculos
Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 15/2024 que nomeou ROSANGELA CRISTINA PAVAN como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto ao CAIC Irmã Dulce I – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 160
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. ANDRÉ ALVES DA CRUZ e o Sr. NAALIEL RODRIGUES DA SILVA como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 7702
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
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