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Atualizado em: 22/12/2025 às 14h58
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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16552 atos encontrados
Nº 4754
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 7736
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2026, bem como da atualização dos valores do ISSQN, Taxas, Preços Públicos e Multas, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025
Nº 7735
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Pauta Fiscal de Valores para o Exercício de 2026 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025
Nº 7734
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 7733
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2025
Nº 4753
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 4752
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.026, conforme especifica”.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 4751
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2.026, conforme especifica”.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 4750
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município de Santa Bárbara d’Oeste para o quadriênio 2026 a 2029, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 204
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUCIANA CRISTINA GANEO FRONZA como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 203
Portaria
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 480/2022 que nomeou LUCIANA CRISTINA GANEO FRONZA como COORDENADOR PEDAGÓGICO II, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 202
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MARCIA CRISTINA ARAÚJO como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto Secretaria Municipal de Educação.
Nº 201
Portaria
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 19/2024 que nomeou MARCIA CRISTINA ARAÚJO como COORDENADOR PEDAGÓGICO II junto a Emefei Antonia Fagnoli Furlan – Fundamental – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 1
Instrução Normativa
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”.
Nº 4749
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2.025, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 363
Lei Complementar
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para Atuação em Saneamento Básico, conforme especifica
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 7732
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui os Preços de Serviços Públicos referentes aos cemitérios do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4748
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 362
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 200
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUCI NERES DOS SANTOS MARCONDES como DIRETOR DE ESCOLA II junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7728
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui os Preços Públicos de serviços do Município de Santa Bárbara d’Oeste, seus respectivos valores, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025
Nº 4747
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025
Nº 4746
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Campanha “Junho Seguro”, voltada à prevenção de acidentes e à conscientização quanto ao uso de fogos de artifício e fogueiras durante as festividades juninas, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025
Nº 199
Portaria
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Vínculos
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 75/2025 que nomeou LUCI NERES DOS SANTOS MARCONDES como DIRETOR DE ESCOLA III junto ao Ciep “Angélica Sega Tremocoldi” - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 4745
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025
Nº 4744
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina que os novos loteamentos coloquem a numeração, demarcação ou identificação que serão instaladas no braço da luminária dos postes de energia elétrica em vias públicas
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 4743
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 4742
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o ‘Dia da Festa Julina da Partilha, do Vale das Cigarras’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4741
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a ‘Festa da Costela de Fogo de Chão da Capela São Judas Tadeu’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4740
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a ‘Festa de Nossa Senhora das Graças’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4739
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica autorizado o município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4738
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 4737
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3895 de 09 de dezembro de 2016
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025
Nº 4736
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Festa das Crianças Praça da Migração’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025
Nº 4735
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o mês ‘Agosto Dourado’, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025
Nº 4734
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna de Santa Bárbara d'Oeste e institui o respectivo Conselho Gestor, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025
Nº 198
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Sr.ª. DANIELA MARIA DA SILVA, contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6 e o Sr. PETER AMSTALDEN HERNANDES, Engenheiro Civil, devidamente habilitado no CREA/SP sob nº 5061050889-SP, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e de Responsável Técnico do Convênio a ser formalizado com o Estado de São Paulo, junto à Casa Militar e Coordenadoria da Defesa Civil do Estado, tendo como objeto “Recuperação da Ponte do Bairro Jardim San Marino".
Nº 197
Portaria
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nº 196
Portaria
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar para a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nº 7727
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste, Operação Chuvas de Verão / São Paulo sempre alerta com vistas às inundações e escorregamentos, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025
Nº 7724
Decreto
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Vínculos
Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 7356/2022 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 195
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUÍS ALVES CARIS como ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 194
Portaria
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Vínculos
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, descritos no artigo 1º da Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024,
Nº 193
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.720/2025, a servidora SUELI SOUSA DOS SANTOS como LEILOEIRA.
Nº 192
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia IVANILDA DA SILVA SANTOS, como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nº 191
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia SÔNIA SILVEIRA MAIA DA SILVA como DIRETOR DE ESCOLA III junto a ADI “Dr. Euvaldo de Queiroz Dias” - Unidade I – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 190
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ANDRESA FRANGIOSI como COORDENADOR PEDAGÓGICO II junto EMEFEI “Profª Ruth Garrido Roque”. – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 189
Portaria
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Vínculos
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 54/2023 que nomeou MONICA CRISTINA ROSSETTO DOS SANTOS como DIRETOR DE ESCOLA III, junto a ADI Euvaldo de Queiroz Dias I – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7726
Decreto
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Vínculos
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga até 23 de dezembro de 2025 o prazo fixado no Decreto Municipal nº 7.687/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.702/2025, dando outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 7725
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação das áreas objeto das matrículas nº 64.826, 64.827 e 64.828, dando outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 23/12/2025 17:30
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