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Legislação
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Atualizado em: 10/04/2026 às 15h47
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
16655 atos encontrados
Nº 47
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia GABRIELA DA SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2026
Nº 4780
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem Garantia da União, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2026
Nº 365
Lei Complementar
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2026
Nº 364
Lei Complementar
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante licitação, de 02 (dois) Boxes, localizados no Terminal Leste, para exploração comercial do espaço
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2026
Nº 46
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia TAINÁ KRYSIA GONÇALVES TEIXEIRA DECHEN, como ASSESSORA DE GABINETE.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026
Nº 45
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia KAMILA THOMAZ VICTÓRIO, como ASSESSORA DO PREFEITO.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026
Nº 44
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente PATRÍCIA REGINA MARQUES DE MARTINO, como CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026
Nº 43
Portaria
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MARIANA BALAM, como ASSESSORA DO PREFEITO.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026
Nº 42
Portaria
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CAROLINA ROCHA MENDES DUARTE FORTUNATO, como ASSESSORA DO PREFEITO.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026
Nº 41
Portaria
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Vínculos
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 344/2022 que nomeou MARIANA BALAM no cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026
Nº 40
Portaria
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Vínculos
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº104/2025 que nomeou CAROLINA ROCHA MENDES DUARTE FORTUNATO como DIRETORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026
Nº 39
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia TAINÁ KRYSIA GONÇALVES TEIXEIRA DECHEN, como ASSESSORA DE GABINETE.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026
Nº 38
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia KAMILA THOMAZ VICTÓRIO, como ASSESSORA DO PREFEITO.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026
Nº 37
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia PATRÍCIA REGINA MARQUES DE MARTINO, como DIRETORA SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE – DE SANTA BÁRBARA D’OESTE.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026
Nº 36
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia VILSON BERLANDA no cargo em comissão de DIRETOR DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E GESTÃO DE PESSOAS.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2026
Nº 35
Portaria
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Vínculos
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 561/2022 que nomeou PATRÍCIA REGINA MARQUES DE MARTINO, como CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2026
Nº 34
Portaria
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Vínculos
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 157/2024 que nomeou VILSON BERLANDA como ASSESSOR DE GABINETE.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2026
Nº 33
Portaria
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Vínculos
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 054/2024 que nomeou MÔNICA MOSNA no cargo em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2026
Nº 32
Portaria
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Vínculos
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 006/2023 que nomeou LAERSON ANDIA JÚNIOR, como DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE – DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2026
Nº 4777
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituído no calendário oficial do município o Dia Municipal do Espiritismo
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2026
Nº 4776
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigação de elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, bem como sua divulgação.
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2026
Nº 30
Portaria
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Vínculos
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 008/2025 que nomeou NAALIEL RODRIGUES DA SILVA como DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Nº 29
Portaria
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Vínculos
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 354/2022 que nomeou ANTONIO EIDE CLEIF FRONER no cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 28
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA, como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 4775
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2026
Nº 4774
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2026
Nº 27
Portaria
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Vínculos
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 366/2022 que nomeou PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA no cargo em comissão de ASSESSOR DO PREFEITO.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 26
Portaria
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 353/2022 que nomeou MARCEL CARLONI GOMES DE ASSIS no cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026
Nº 25
Portaria
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 364/2022 que nomeou EDMILSON TONEL no cargo em comissão de ASSESSOR DO PREFEITO.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026
Nº 24
Portaria
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 365/2022 que nomeou EDERSON HENRIQUE BRASSOROTTO CHAMORRA no cargo em comissão de ASSESSOR DO PREFEITO.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026
Nº 23
Portaria
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 356/2022 que nomeou CARLA FABIANA PADOVAN no cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026
Nº 22
Portaria
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 010/2025 que nomeou PAULO CÉSAR SOARES BARBOSA como DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026
Nº 21
Portaria
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 350/2022 que nomeou SILVIA REGINA DE OLIVEIRA no cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026
Nº 20
Portaria
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 376/2022 que nomeou DANTE FURLAN NETO no cargo em comissão de DIRETOR DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E GESTÃO DE PESSOAS junto a Secretaria Municipal Administração.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026
Nº 19
Portaria
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 002/2021 que nomeou RODRIGO MAIELLO, como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026
Nº 7756
Decreto
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Anexos
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Diário Oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste, destinado a publicação oficial dos atos municipais, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026
Nº 4773
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de faixas refletivas em contêineres em vias públicas no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026
Nº 7755
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026
Nº 18
Portaria
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Vínculos
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 014/2025 que nomeou ADRIANO APARECIDO PANIN, como DIRETOR DE RELAÇÃO COM GRUPOS SOCIAIS.
Nº 17
Portaria
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Vínculos
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 144/2023 que nomeou CLAUDIA FELIPPE DE LIMA LEITE, como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a junto a EMEI “Nair Valente” – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 16
Portaria
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Vínculos
Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 201/2023 que nomeou MARLENE DE SOUZA SANTANA como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto ao CAIC Irmã Dulce II – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 4772
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 4771
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 4770
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos dos Jogos de Azar Online no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 4769
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal ‘Escolas com Adaptação Climática’ (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 7754
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2026 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2026
Nº 4768
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 03/03/2026
Nº 15
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Gestora do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 7752
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 03/03/2026
Nº 4767
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Selo ‘Empresa Amiga do Esporte’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 03/03/2026
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Telefone: (19)3455-8000
Endereço: Av. Monte Castelo, 1000 - Jd Primavera | CEP: 13450-901
Das 9 às 16 horas
Município de Santa Bárbara dOeste
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 10/04/2026 18:07
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