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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
13791 atos encontrados
Nº 601
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, JOCELI MARIA DANIEL MANFRIM como ASSESSOR VI.
Nº 7584
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta as Leis Municipais nº 4.067/2018 e nº 4.091/2019, fixando tipologia para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos que causem ou possam causar baixo impacto ambiental local, conforme especifica”.
Nº 7578
Decreto
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 4628
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento denominado ‘Festa do Padroeiro da Paróquia São José’, realizada na Vila Grego, e dá outras providências”
Nº 4627
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Institui o ‘Setembro Amarelo’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7577
Decreto
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a inscrição da empresa EXXMED SERVIÇOS DE DIAGNOS-TICOS POR IMAGEM LTDA. no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento - PID".
Nº 133
Portaria
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a representante do Conselho Comunitário de Segurança na Portaria nº 96, de 13 de junho de 2.024 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2024/2026.
Nº 132
Portaria
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA como CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.
Nº 4626
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
​“Declara de utilidade pública municipal a AEASBO - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4625
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
​“Autoriza a Criação da Política Municipal de Navegação de Paciente para Portadores de Neoplasia Maligna de Mama e dá outras providências”.
Nº 7576
Decreto
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 4624
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal” no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.
Nº 4623
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas”.
Nº 131
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 130
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 4622
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste a ‘FESTA NA FAZENDA’ e dá outras providências”.
Nº 129
Portaria
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Vínculos
Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 128
Portaria
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Vínculos
Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
Nº 7573
Decreto
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – COE de Santa Bárbara d’Oeste”
Nº 127
Portaria
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Procurador Municipal, para exercer o controle da Dívida Ativa da Administração Pública Direta Municipal nos termos do Art. 18 do Decreto Municipal n° 7.019 /2019.
Nº 4621
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a instituição do Programa ‘VENCENDO BARREIRAS’, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 4620
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.972 de 23 de março de 1992”.
Nº 126
Portaria
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a Comissão Sindicante Permanente da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 125
Portaria
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 93, de 06 junho de 2.024 que nomeia os membros da Equipe Multidisciplinar de Busca Ativa para Proteção ao Idoso, passando a representar a Secretaria Municipal de Promoção Social a Assistente Social Edileusa Aparecida de Oliveira Bispo, mantendo os demais representantes.
Nº 7572
Decreto
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Nº 7571
Decreto
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 4619
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Nº 124
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia FERNANDO GREGORIO , como CHEFE DO SETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nº 123
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 122/2022 que nomeou ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA como CHEFE DE SETOR DE COLETA, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 122
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 016/2024 que nomeou MARIA ANGELICA BALAN FAGGIONATO como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto a Emefei Antonia Fagnoli Furlan – Infantil – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 121
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia REGINALDO DIAS DOS SANTOS, como SUBINSPETOR, junto à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil.
Nº 120
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 347/2.022 que nomeou GUSTAVO BAGNOLI GONÇALVES como ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 119
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 357/2.022 que nomeou ALEX DANTAS como ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 118
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 558/2022 que nomeou VÍLSON BERLANDA como ASSESSOR DE GABINETE.
Nº 7570
Decreto
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Permissão de Uso de área pública municipal à Cooperativa de Trabalho dos Coletores de Recicláveis Juntos Somos Fortes.”
Nº 4618
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências”
Nº 4617
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Cria um programa de incentivos para a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Santa Bárbara  d’Oeste o conceito de ‘Cidade Esponja’”.
Nº 117
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia PATRICIA NARA MIRANDOLA, como DIRETOR ADJUNTO, junto a Emei “Profª Vilma Maluf Mantovai” - Secretaria Municipal de Educação.
Nº 116
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia CARLA CRISTINA MOREIRA CAETANO, como COORDENADOR PEDAGÓGICO III, junto a ADI Dr. Euvaldo de Queiroz Dias – Unidade I – Secretaria Municipal de Educação .
Nº 115
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 155/2023 que nomeou HANIELEN GUSMAO GUEDES, como COORDENADOR PEDAGÓGICO III, junto a ADI Euvaldo de Queiroz Dias – Unidade I – Fundamental, – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 114
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ALINI MORAES GUIMARÃES DE ALMEIDA, como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 113
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 137/2021 que nomeou ALINIMORAES GUIMARÃES DE ALMEIDA, como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Nº 110
Portaria
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ELIANE APARECIDA DAVINA FORTI, como LÍDER DE EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE COBRANÇA, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Nº 109
Portaria
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ROSIANE PRISCILA GONÇALVES ROMERA, como CONTROLADOR DE RECEITAS, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Nº 108
Portaria
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ADRIANA DE BRITO FELIPE, como CHEFE DE SETOR DE DÍVIDA ATIVA, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Nº 112
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica constituída a COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Nº 111
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica constituída a COMISSÃO SINDICANTE PERMANENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Nº 107
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 023/2023 que nomeou SIMONE CRISTINA MARCHETTI como LÍDER DE EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE COBRANÇA, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Nº 106
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 275/2022 que nomeou ROSIANE PRISCILA GONÇALVES ROMERA como ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Nº 105
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 146/2021 que nomeou ADRIANA DE BRITO FELIPE como CONTROLADOR DE RECEITAS, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 10/09/2024 15:25
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