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Atualizado em: 12/02/2026 às 15h05
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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16589 atos encontrados
Nº 4762
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Política Municipal do Voluntariado Transformador e exercício de cidadania
Nº 4
Portaria
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento de Convênio com o Estado de São Paulo com objeto ‘Construção do Complexo Poliesportivo
Nº 4763
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 10/02/2026
Nº 4761
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica estabelecido no âmbito das unidades de saúde de Santa Barbara d’Oeste a exibição de programação institucional por meio de televisores, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 10/02/2026
Nº 7750
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a organização e medidas de segurança do evento denominado “CARNAVAL SBO 2026”, dando outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026
Nº 7749
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.026”.
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026
Nº 7746
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os prazos e formas para pedido de isenção e imunidade de IPTU/2026, conforme especifica.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 7745
Decreto
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Vínculos
Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do valor de subsídio ao custeio do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2026
Nº 7744
Decreto
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Vínculos
Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 7.421/2023 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2026
Nº 2
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ANA PAULA DUARTE PORTO como ASSESSORA DE GABINETE
Nº 4760
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providência
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026
Nº 4759
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para que a Rede Pública Municipal aceite exames realizados em laboratórios privados, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026
Nº 7743
Decreto
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 003/2023, para o preenchimento dos empregos especificados no Decreto Municipal nº 7528/2023
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026
Nº 4758
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Campanha ‘Cuidando de Quem Educa’ de apoio psicossocial aos educadores da rede pública municipal de ensino
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026
Nº 4757
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal Permanente sobre o processo de Adoção Legal e Prevenção ao Tráfico de Crianças, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026
Nº 4756
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização do exame de detecção de diabetes mellitus em crianças e adolescentes na rede de saúde do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026
Nº 4755
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, medidas inovadoras de prevenção e combate ao uso de cerol em linhas de pipa
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026
Nº 1
Portaria
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Vínculos
Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 197/2023 que nomeou DANIELE PRISCILA MATIOLI FORNASARI como ASSESSORA DO PREFEITO.
Nº 7742
Decreto
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Anexos
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de Plano de Urbanização composto por Desmembramento urbano de propriedade de PROTDESC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2026
Obs: ERRATA DECRETO 7742/2026
Nº 7740
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025
Nº 4754
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 7739
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025
Nº 7738
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o orçamento do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2026
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025
Nº 7737
Decreto
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Vínculos
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º Decreto nº 7732/2025 que ‘Institui os Preços de Serviços Públicos referentes aos cemitérios do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025
Nº 7736
Decreto
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Anexos
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2026, bem como da atualização dos valores do ISSQN, Taxas, Preços Públicos e Multas, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025
Obs: ERRATA: Leia-se: Art. 5º O Contribuinte poderá efetuar o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, disposto no artigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, referente ao exercício de 2026, em parcela única, até 15 de abril de 2026.
Nº 7735
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Pauta Fiscal de Valores para o Exercício de 2026 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025
Nº 7734
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 7733
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2025
Nº 4753
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 4752
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.026, conforme especifica”.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 4751
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2.026, conforme especifica”.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 4750
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município de Santa Bárbara d’Oeste para o quadriênio 2026 a 2029, dando outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2025
Nº 204
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUCIANA CRISTINA GANEO FRONZA como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 203
Portaria
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 480/2022 que nomeou LUCIANA CRISTINA GANEO FRONZA como COORDENADOR PEDAGÓGICO II, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 202
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MARCIA CRISTINA ARAÚJO como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto Secretaria Municipal de Educação.
Nº 201
Portaria
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 19/2024 que nomeou MARCIA CRISTINA ARAÚJO como COORDENADOR PEDAGÓGICO II junto a Emefei Antonia Fagnoli Furlan – Fundamental – Secretaria Municipal de Educação.
Nº 1
Instrução Normativa
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”.
Nº 4749
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2.025, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 363
Lei Complementar
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para Atuação em Saneamento Básico, conforme especifica
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 7732
Decreto
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui os Preços de Serviços Públicos referentes aos cemitérios do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 7731
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025
Nº 4748
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 362
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025
Nº 200
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUCI NERES DOS SANTOS MARCONDES como DIRETOR DE ESCOLA II junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7730
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026
Nº 7729
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026
Nº 7728
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui os Preços Públicos de serviços do Município de Santa Bárbara d’Oeste, seus respectivos valores, dando outras providências
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025
Nº 4747
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025
Nº 4746
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Campanha “Junho Seguro”, voltada à prevenção de acidentes e à conscientização quanto ao uso de fogos de artifício e fogueiras durante as festividades juninas, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025
Nº 199
Portaria
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Vínculos
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 75/2025 que nomeou LUCI NERES DOS SANTOS MARCONDES como DIRETOR DE ESCOLA III junto ao Ciep “Angélica Sega Tremocoldi” - Secretaria Municipal de Educação.
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 13/02/2026 17:21
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