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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando 8.078/2026,

RESOLVE,

Art. 1º Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual responsabilidade quanto a prestação de serviços de telecomunicações de link de redundância de Internet Banda Larga de 400 Mb do seguinte processo:
– Processo Administrativo nº 9443/2026, para apuração de descumprimento contratual por parte da empresa DESKTOP S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.170.849/0001-15, detentora do Contrato nº 228/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 117/2024,

Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 02 (dois) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, os seguintes servidores:
Danieli Amorim De Oliveira De Camargo
Sara Sayane Da Silva

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 14 de setembro de 2.026.