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Portaria nº 252 de 19 de agosto de 2.026

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando 7.189/2026,

RESOLVE,

Art. 1º Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual responsabilidade administrativa do seguinte processo:

-- Processo Administrativo nº 13.266/26 – MOTTO CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ nº 31.354.346/0001-1 – Processo Administrativo 834/2025 – Concorrência 10/2026.

Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 02 (dois) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, os seguintes servidores:

Clarice Citelli de Souza
Peter Amstalden Hernandes

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 19 de agosto de 2.026.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal