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Município de Santa Bárbara dOeste
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 336
Associações 2
Associações e Conselho 14
Atos Adm. Diversos 2
Auxílio e Subvenções 1
Avenidas e Ruas 82
Câmara Municipal 3
Campanha 17
Cargos e Funções 1
Cessões e Concessões 3
Código Tributário 24
Códigos de Obras 37
Códigos de Posturas 8
Comércio 2
Comissões Municipais 254
Concursos 6
Conselhos Municipais 32
Contratos 2
Contratos e Convênios 19
Convênios 9
Creches 1
Crédito Adic. Especial 1
Crédito Adic. Suplementar 65
Criança e Adolescente 3
Declaração de Utilid. Publi 5
Deficientes 1
Denominação de Bens 77
Desapropriações/Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 4
Diversos 5
Diversos 1
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 1
Educação 38
Efemérides/Eventos 30
Efemérides/Eventos 3
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 8
Estradas 1
Estrutura Administrativa 4
Exonerações 1280
Expediente 1
Farmácias/Drogarias 1
Idosos/Terceira Idade 2
Imóveis 7
Instituições Financeiras 1
Isenções 2
Licitações 3
Lixo 1
Logradouros 4
Loteam. /Parcel. do Solo 16
Luto Oficial 4
Medicamentos 1
Meio Ambiente 7
Mulher 2
Nomeações 2284
Novo Plano Diretor 2
Operações de Crédito 1
Orçamento 4
Parcelamento de Solo 5
Passe-Livre 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Ponto Facultativo 2
Praças 5
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Programas 23
Promoções 1
Reajustes 1
Regulamentações 4
Ruas 9
Saneamento 2
Saúde 13
Serviços 2
Servidores Municipais 80
Tarifas 1
Taxas 2
Transporte Escolar 2
Transportes 1
Transportes Coletivos 1
Turismo 1
Urbanismo 2
Vencimentos 2
Zoneamento 3
Seta
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