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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	349
Associações	2
Associações e Conselho	18
Atos Adm. Diversos	2
Auxílio e Subvenções	2
Avenidas e Ruas	82
Câmara Municipal	10
Campanha	19
Cargos e Funções	1
Cessões e Concessões	3
Código Tributário	24
Códigos de Obras	37
Códigos de Posturas	8
Comércio	2
Comissões Municipais	292
Concursos	6
Conselhos Municipais	37
Contratos	2
Contratos e Convênios	20
Convênios	9
Creches	1
Crédito Adic. Especial	2
Crédito Adic. Suplementar	67
Criança e Adolescente	3
Declaração de Utilid. Publi	5
Deficientes	2
Denominação de Bens	78
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	2
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	4
Diversos	5
Diversos	4
Diversos	1
Diversos	1
Dívida Ativa	1
Educação	39
Efemérides/Eventos	32
Efemérides/Eventos	3
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	8
Estradas	1
Estrutura Administrativa	4
Exonerações	1622
Expediente	1
Farmácias/Drogarias	1
Idosos/Terceira Idade	2
Imóveis	7
Instituições Financeiras	1
Isenções	2
Licitações	3
Lixo	1
Logradouros	4
Loteam. /Parcel. do Solo	16
Luto Oficial	5
Medicamentos	1
Meio Ambiente	8
Mulher	2
Nomeações	2869
Novo Plano Diretor	2
Operações de Crédito	1
Orçamento	8
Parcelamento de Solo	6
Passe-Livre	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Plano de Mobilidade Urbana	1
Ponto Facultativo	2
Praças	5
Prazos e Cond. de Pagamento	2
Programas	24
Promoções	1
Reajustes	1
Regulamentações	4
Ruas	9
Saneamento	2
Saúde	17
Serviços	2
Servidores Municipais	81
Tarifas	1
Taxas	2
Transporte Escolar	2
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Turismo	1
Urbanismo	2
Vencimentos	2
Zoneamento	3

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 26/07/2024 16:25