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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	368
Associações	2
Associações e Conselho	32
Atos Adm. Diversos	2
Auxílio e Subvenções	2
Avenidas e Ruas	82
Câmara Municipal	34
Campanha	19
Cargos e Funções	1
Cemitérios	1
Cessões e Concessões	3
Código Tributário	24
Códigos de Obras	38
Códigos de Posturas	8
Comércio	2
Comissões Municipais	417
Concursos	6
Conselhos Municipais	45
Contratos	2
Contratos e Convênios	21
Convênios	9
Creches	3
Crédito Adic. Especial	3
Crédito Adic. Suplementar	82
Criança e Adolescente	3
Declaração de Utilid. Publi	5
Deficientes	3
Denominação de Bens	84
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	2
Diversos	11
Diversos	1
Diversos	4
Diversos	6
Diversos	13
Diversos	1
Diversos	3
Dívida Ativa	1
Doações Recebidas	1
Educação	41
Efemérides/Eventos	33
Efemérides/Eventos	3
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	8
Estradas	1
Estrutura Administrativa	4
Exonerações	2280
Expediente	2
Farmácias/Drogarias	2
Honrarias	1
Hospitais/Post. de Saúde	1
Idosos/Terceira Idade	2
Imóveis	7
Instituições Financeiras	2
Isenções	2
Licitações	11
Lixo	1
Logradouros	5
Loteam. /Parcel. do Solo	18
Luto Oficial	5
Medicamentos	1
Meio Ambiente	9
Mulher	5
Nomeações	4272
Novo Plano Diretor	2
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	17
Parcelamento de Solo	6
Passe-Livre	1
Patrim. Histórico e Cultural	2
Patrimônio	1
Plano de Mobilidade Urbana	1
Ponto Facultativo	2
Praças	5
Prazos e Cond. de Pagamento	2
Programas	31
Promoções	1
Reajustes	1
Regulamentações	5
Ruas	9
Saneamento	2
Saúde	23
Serviços	2
Servidores Municipais	83
Tarifas	1
Taxas	2
Transporte Escolar	2
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Turismo	2
Urbanismo	5
Vencimentos	2
Zoneamento	3

Seta

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 15/01/2025 17:28