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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	273
Associações	1
Associações e Conselho	5
Atos Adm. Diversos	2
Auxílio e Subvenções	1
Avenidas e Ruas	66
Câmara Municipal	3
Campanha	13
Cargos e Funções	1
Cessões e Concessões	3
Código Tributário	23
Códigos de Obras	36
Códigos de Posturas	8
Comércio	2
Comissões Municipais	117
Concursos	3
Conselhos Municipais	16
Contratos e Convênios	14
Convênios	9
Creches	1
Crédito Adic. Especial	1
Crédito Adic. Suplementar	37
Criança e Adolescente	3
Declaração de Utilid. Publi	4
Denominação de Bens	11
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	3
Diversos	1
Diversos	2
Dívida Ativa	1
Educação	32
Efemérides/Eventos	2
Efemérides/Eventos	20
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	8
Estradas	1
Estrutura Administrativa	3
Exonerações	510
Expediente	1
Farmácias/Drogarias	1
Idosos/Terceira Idade	2
Imóveis	7
Instituições Financeiras	1
Isenções	1
Licitações	3
Lixo	1
Logradouros	3
Loteam. /Parcel. do Solo	14
Luto Oficial	2
Medicamentos	1
Meio Ambiente	5
Mulher	2
Nomeações	799
Novo Plano Diretor	2
Operações de Crédito	1
Orçamento	2
Parcelamento de Solo	4
Passe-Livre	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Ponto Facultativo	1
Praças	5
Prazos e Cond. de Pagamento	2
Programas	19
Promoções	1
Reajustes	1
Regulamentações	3
Saúde	8
Serviços	2
Servidores Municipais	67
Tarifas	1
Transporte Escolar	2
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Urbanismo	2
Vencimentos	2
Zoneamento	2

Seta

Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023

Portal atualizado em: 22/09/2023 16:41