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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	247
Associações	1
Atos Adm. Diversos	1
Auxílio e Subvenções	1
Câmara Municipal	2
Campanha	8
Cargos e Funções	1
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	23
Códigos de Obras	36
Códigos de Posturas	7
Comércio	1
Comissões Municipais	16
Concursos	1
Conselhos Municipais	7
Contratos e Convênios	1
Convênios	8
Creches	1
Crédito Adic. Especial	1
Crédito Adic. Suplementar	28
Criança e Adolescente	3
Declaração de Utilid. Publi	3
Denominação de Bens	6
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Educação	28
Efemérides/Eventos	14
Efemérides/Eventos	2
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	7
Estradas	1
Estrutura Administrativa	3
Exonerações	40
Expediente	1
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	5
Instituições Financeiras	1
Isenções	1
Lixo	1
Logradouros	3
Loteam. /Parcel. do Solo	7
Luto Oficial	2
Medicamentos	1
Meio Ambiente	2
Mulher	1
Nomeações	132
Novo Plano Diretor	2
Operações de Crédito	1
Orçamento	2
Parcelamento de Solo	4
Passe-Livre	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Ponto Facultativo	1
Praças	2
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Programas	11
Promoções	1
Reajustes	1
Saúde	4
Serviços	2
Servidores Municipais	65
Tarifas	1
Transporte Escolar	2
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Vencimentos	1
Zoneamento	2

Seta

Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023

Portal atualizado em: 05/06/2023 17:55