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Município de Santa Bárbara dOeste
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 273
Associações 1
Associações e Conselho 5
Atos Adm. Diversos 2
Auxílio e Subvenções 1
Avenidas e Ruas 66
Câmara Municipal 3
Campanha 13
Cargos e Funções 1
Cessões e Concessões 3
Código Tributário 23
Códigos de Obras 36
Códigos de Posturas 8
Comércio 2
Comissões Municipais 117
Concursos 3
Conselhos Municipais 16
Contratos e Convênios 14
Convênios 9
Creches 1
Crédito Adic. Especial 1
Crédito Adic. Suplementar 37
Criança e Adolescente 3
Declaração de Utilid. Publi 4
Denominação de Bens 11
Desapropriações/Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 2
Dívida Ativa 1
Educação 32
Efemérides/Eventos 2
Efemérides/Eventos 20
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 8
Estradas 1
Estrutura Administrativa 3
Exonerações 510
Expediente 1
Farmácias/Drogarias 1
Idosos/Terceira Idade 2
Imóveis 7
Instituições Financeiras 1
Isenções 1
Licitações 3
Lixo 1
Logradouros 3
Loteam. /Parcel. do Solo 14
Luto Oficial 2
Medicamentos 1
Meio Ambiente 5
Mulher 2
Nomeações 799
Novo Plano Diretor 2
Operações de Crédito 1
Orçamento 2
Parcelamento de Solo 4
Passe-Livre 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Ponto Facultativo 1
Praças 5
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Programas 19
Promoções 1
Reajustes 1
Regulamentações 3
Saúde 8
Serviços 2
Servidores Municipais 67
Tarifas 1
Transporte Escolar 2
Transportes 1
Transportes Coletivos 1
Urbanismo 2
Vencimentos 2
Zoneamento 2
Seta
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