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Município de Santa Bárbara dOeste
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 397
Associações 2
Associações e Conselho 38
Atos Adm. Diversos 2
Auxílio e Subvenções 2
Avenidas e Ruas 83
Câmara Municipal 47
Campanha 20
Cargos e Funções 1
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 3
Código Tributário 25
Códigos de Obras 38
Códigos de Posturas 8
Comércio 2
Comissões Municipais 514
Concursos 10
Conselhos Municipais 70
Contratos 2
Contratos e Convênios 25
Convênios 10
Creches 3
Crédito Adic. Especial 5
Crédito Adic. Suplementar 110
Criança e Adolescente 4
Declaração de Utilid. Publi 5
Deficientes 3
Denominação de Bens 89
Desapropriações 3
Desapropriações/Desafetações 3
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 20
Diversos 1
Diversos 16
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 3
Diversos 2
Diversos 7
Dívida Ativa 2
Doações Recebidas 1
Educação 44
Efemérides/Eventos 40
Efemérides/Eventos 3
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 8
Estradas 1
Estrutura Administrativa 4
Exonerações 2568
Expediente 2
Farmácias/Drogarias 2
Feriados 1
Honrarias 1
Hospitais/Post. de Saúde 1
Idosos/Terceira Idade 4
Imóveis 7
Instituições Financeiras 3
Isenções 3
Licitações 11
Lixo 1
Logradouros 5
Loteam. /Parcel. do Solo 39
Luto Oficial 10
Medicamentos 1
Meio Ambiente 14
Mulher 7
Nomeações 4807
Novo Plano Diretor 2
Operações de Crédito 4
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 18
Parcelamento de Solo 6
Passe-Livre 2
Patrim. Histórico e Cultural 2
Patrimônio 1
Plano de Mobilidade Urbana 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Planos Municipais 4
Ponto Facultativo 3
Praças 5
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Programas 37
Promoções 1
Reajustes 2
Regulamentações 6
Ruas 10
Saneamento 2
Saúde 28
Serviços 4
Servidores Municipais 95
Tarifas 2
Taxas 2
Transporte Escolar 2
Transportes 1
Transportes Coletivos 10
Turismo 3
Urbanismo 8
Vencimentos 2
Zoneamento 4
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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