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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	491
Aposentadoria	2
Aquisições	2
Associações	4
Associações e Conselho	42
Atos Adm. Diversos	6
Auxílio e Subvenções	13
Avenidas e Ruas	125
Câmara Municipal	66
Campanha	23
Cargos	1
Cargos e Funções	3
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	3
Cessões e Concessões	2
Codificação	1
Código Tributário	28
Códigos de Obras	38
Códigos de Posturas	8
Comércio	2
Comissões Municipais	569
Concursos	12
Conselhos Municipais	79
Construções	6
Contratos	3
Contratos e Convênios	28
Convênios	12
Creches	4
Crédito Adic. Especial	57
Crédito Adic. Suplementar	195
Criança e Adolescente	8
Declaração de Utilid. Publi	9
Deficientes	4
Denominação de Bens	92
Desapropriações	8
Desapropriações/Desafetações	6
Diretrizes Orçamentárias	5
Diversos	10
Diversos	26
Diversos	10
Diversos	2
Diversos	28
Diversos	1
Diversos	7
Diversos	34
Diversos	2
Diversos	3
Diversos	1
Dívida Ativa	2
Doações Recebidas	1
Educação	51
Efemérides/Eventos	61
Efemérides/Eventos	13
Ensino	1
Entidades Afins	4
Escolas Municipais	10
Estradas	3
Estrutura Administrativa	4
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	2
Exonerações	2698
Expediente	4
Farmácias/Drogarias	2
Feriados	1
Fixação de Remuneração	1
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundos Municipais	2
Honrarias	1
Hospitais/Post. de Saúde	2
Idosos/Terceira Idade	4
Imóveis	8
Imóveis/Equip./Objetos	1
Instituições Financeiras	4
Isenções	4
Leis Orçamentárias	3
Licença Prêmio	1
Licitações	12
Lixo	1
Logradouros	6
Loteam. /Parcel. do Solo	52
Luto Oficial	12
Magistério	2
Medicamentos	3
Meio Ambiente	22
Móveis/Equip./Objetos	4
Mulher	8
Nomeações	5065
Novo Plano Diretor	2
Operações de Crédito	5
Orça Receita/Despesa	4
Orçamento	57
Pais e Mestres	1
Parcelamento de Solo	8
Passe-Livre	2
Patrim. Histórico e Cultural	2
Patrimônio	2
Plano de Mobilidade Urbana	2
Plano Plurianual de Invest.	2
Planos Municipais	4
Ponto Facultativo	3
Praças	13
Prazos e Cond. de Pagamento	2
Programas	47
Promoções	1
Reajustes	2
Redução de Dotação	5
Regulamentações	8
Ruas	15
Saneamento	6
Saúde	38
Serviços	16
Servidores Municipais	122
Sistema Viário	1
Tarifas	4
Taxas	3
Transporte Escolar	2
Transportes	1
Transportes Coletivos	11
Tributos	3
Turismo	3
Urbanismo	11
Vencimentos	2
Vencimentos e Salários	1
Vielas	1
Zoneamento	13

Seta

Telefone: (19)3455-8000

Endereço: Av. Monte Castelo, 1000 - Jd Primavera | CEP: 13450-901

Das 9 às 16 horas

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