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LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
5 atos encontrados
Nº 4627
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Institui o ‘Setembro Amarelo’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4628
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento denominado ‘Festa do Padroeiro da Paróquia São José’, realizada na Vila Grego, e dá outras providências”
Nº 4624
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal” no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.
Nº 4618
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências”
Nº 4617
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Cria um programa de incentivos para a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Santa Bárbara  d’Oeste o conceito de ‘Cidade Esponja’”.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 04/10/2024 14:36
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