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37 atos encontrados

Nº 4505

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências”.

Nº 4303

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera o §2º do artigo 232 da Lei Municipal nº 2402 de 07 de janeiro de 1999 e da outras providências”.

Nº 4288

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/03/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Legislativo: JOEL CARDOSO

“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 320 da Lei Municipal nº 2.402, de 07 de janeiro de 1.999, dando outras providências”

Nº 4014

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/03/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: ALEX FERNANDO BRAGA

“Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2598/2001 que, ‘Altera o art. 385 da Lei nº 2.402, de 7 de janeiro de 1.999 e dá outras providências’”.

Nº 3875

Lei Ordinária

Anexos

Vínculos

Data: 14/10/2016

Situação: Inconstitucional

Autoria: Legislativo: CARLOS FONTES

“Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

Obs: ADIN - Processo 2137209-84-2017.8.26.0000

Nº 3867

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/08/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: FABIANO WA RUIZ MARTINEZ

“Dispõe sobre a alteração do artigo 191 da Lei Municipal nº 2.402 de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências”.

Nº 3839

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/06/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: ANTONIO CARLOS DE SOUZA

“Acrescenta parágrafo único ao artigo 291 da Lei Municipal nº 2.402/99 – Código de Obras e Urbanismo do Município, e dá outras providências”

Nº 3828

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/04/2016

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Legislativo: FABIANO WAR MARTINEZ

“Dispõe sobre a alteração do artigo 191 da Lei Municipal nº 2.402 de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências”.

Nº 3811

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/01/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: WILSON DE ARAUJO ROCHA

“Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.685/2014”

Nº 6591

Decreto

Data: 21/01/2016

Situação: Em vigor

“Regulamenta o inciso III do artigo 17 da Lei Municipal n.º 2.402/1999, quanto à obtenção do certificado de conclusão de obra – Habite-se, dando outras providencias.”

Nº 3685

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/11/2014

Situação: Alterada

Autoria: Legislativo: VEREADOR JOEL CARDOSO

“Dispõe sobre alteração do artigo 212 da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município e dá outras providencias”

Nº 3680

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/11/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: VERA EDISON CARLOS BORTOLUCCI

“Dispõe sobre alteração do artigo 315 letra “c” da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências”

Nº 3681

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/11/2014

Situação: Alterada

Autoria: Legislativo

“Dispõe sobre alteração do item 1.4, do anexo I, da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências”

Nº 3525

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/10/2013

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Legislativo: VER. EDISON CARLOS BORTOLUCCI

“Dispõe sobre alteração do artigo 65 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências”.\r\n

Nº 3520

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/09/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: VER. WILSON DE ARAÚJO ROCHA

“Dispõe sobre alteração do artigo 321 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências”.\r\n

Nº 3474

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: VER. WILSON DE ARAÚJO ROCHA

“Dispõe sobre alteração do artigo 328 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências”.\r\n

Nº 3342

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/12/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1.999, dando outras providências”.\r\n\r\n

Nº 3168

Lei Ordinária

Anexos

Vínculos

Data: 18/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: VER. ANIZIO T. DA SILVA E VER. LAERTE A.DA SILVA

“Acrescenta parágrafos ao Artigo 213 e Item D ao Artigo 391 da Lei 2.402/99 que trata de vagas de estacionamentos e dá outras providências”.

Obs: ADIN nº 0179231-41.2010.8.26.0000 (990.10.179231-1%0AJULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Julgado inconstitucional o artigo 1º da Lei nº 3168/2010.

Nº 43

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/07/2008

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Legislativo: VEREADOR EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR

“Altera o 'caput' e alínea 'a' do artigo 418 da Lei Municipal nº 2.402/99 e dá outras providências”.\r\n\r\n

Nº 27

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre a revogação, em todos os seus termos, da Lei Municipal n° 2.589, de 22 de junho de 2001, que alterou disposições da Lei n° 2.402/99 – Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara\r\nd’Oeste”.\r\n

Nº 23

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre alterações ao Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.\r\n

Nº 24

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargos, os bens imóveis que descreve, a título de antecipação de áreas institucionais, nos termos do art. 308, ‘b’ da Lei Municipal nº 2.402/99, conforme especifica”.\r\n

Nº 19

Lei Complementar

Vínculos

Data: 30/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre a revogação do § 3º\r\nda Lei Municipal nº 2.598 de 28 de\r\nagosto de 2001, que alterou o\r\nartigo 385 da Lei nº 2.402 de 07 de\r\njaneiro de 1999, Código de Obras e\r\nUrbanismo”.\r\n

Nº 18

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/03/2006

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Legislativo: VEREADOR: GILMAR VIEIRA DA SILVA

“Revoga o artigo 275; a expressão\r\n‘após referendo da Câmara\r\nMunicipal’, da alínea c, do artigo 282\r\ne os artigos 296 e 297, da Lei nº 2.402,\r\nde 07 de janeiro de 1999”.\r\n

Nº 10

Lei Complementar

Vínculos

Data: 30/12/2004

Situação: Em vigor

"DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 159 DA LEI 2402/99, TABELA C, PARA CÁLCULOS DA LOTAÇÃO, PÁGINA 51, ONDE ESTABELECE PARA "LOCAIS DE REUNIÃO" E "PRATICAS PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS OU ESPORTES" E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Obs: União Agrícola - capacidade

Nº 2830

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/03/2004

Situação: Em vigor

"Acrescenta parágrafo único ao artigo 319 da Lei n.º 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo."

Nº 2790

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/09/2003

Situação: Em vigor

"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 2402/99 - Código de Obras e Urbanismo".

Obs: Art. 409 - Lei Municipal 2402/99

Nº 2779

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/08/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre alteração nos artigos 325 e 326 do Código de Obras do Município - Lei n.º 2402/99 e do disposto na Lei 2743/03"

Nº 2771

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/06/2003

Situação: Em vigor

"Altera o art. 316, alínea "b", da Lei 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo, que regulamenta a dimensão de lotes".

Nº 2743

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/04/2003

Situação: Em vigor

"Insere parágrafo único ao Art. 350, da Lei n.º 2402/99 - Código de Obras do Município."

Nº 2663

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/04/2002

Situação: Em vigor

“Estabelece regras complementares de construção aos edifícios destinados à prestação de serviços de saúde, e dá outras providências”.

Nº 2602

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/09/2001

Situação: Em vigor

Altera a tabela de categorias de uso, denominada Indústrias, Oficinas e Depósitos, do art. 432 da Lei nº 2402/99 e dá outras providências

Obs: Código de Obras

Nº 2598

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/08/2001

Situação: Alterada

Altera o art. 385 da Lei nº 2402 de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências

Obs: Código de Obras

Nº 2589

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/06/2001

Situação: Revogada Totalmente

Altera disposições da Lei nº 2402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras provdências - Motel

Nº 2512

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/08/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração dos artigos 385 e 432, da Lei nº 2402/99, referente a atividades e uso do solo, e dá outras providências.

Nº 2460

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do artigo 432 da Lei Municipal 2402/99 referente a atividades e uso do solo e dá outras providências.

Nº 2402

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/01/1999

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

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