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LEI ORDINÁRIA Nº 2460, 30 DE NOVEMBRO DE 1999

Assunto(s): Códigos de Obras

Em vigor

LEI MUNICIPAL N° 2.460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.999

Dispõe sobre alteração do artigo 432 da Lei Municipal 2402/99 referente a atividades e uso do solo e dá outras providências.

José Adílson Basso, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Alterar o artigo 432 da Lei Municipal 2402, de 07 de janeiro de 1999 da atividade – “Indústria, oficina e depósito” do quadro categoria de uso do solo; criando-se mais um item denominado “Marmoraria e outras pedras industrializadas”, conforme quadro abaixo:

QUANTO A CATEGORIA DE USO
	Zona 1	Zona 2	Zona 3	Zona 4	Zona 5	Zona 6	Zona 7	Zona 8
INDÚSTRIAS, OFICINAS E DEPÓSITOS
Pedreiras, madeireiras, areia e derivados	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
Marmorarias e outras pedras industrializadas	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
Alimentos	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
Serrarias, carpintarias, marcenarias	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
Serralheria	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
Gráficas e tipografias	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
Tecelagens	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
Confecções	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
Químicos e farmacêuticos	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
Matadouros e frigoríficos	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
De aparelhos elétricos ou eletrônicos	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
De veículos	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
Estocagem	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
Terminal particular de carga	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
Desmanche e/ou ferro-velho	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
De máquinas	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
Gelo	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
Materiais de construção acabamento	N/C	N/C	C	C	C	C	N/C	C

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 30 de novembro de 1.999.

José Adílson Basso
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, 24 DE NOVEMBRO DE 2023	“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências”.	24/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4303, 18 DE JULHO DE 2022	“Altera o §2º do artigo 232 da Lei Municipal nº 2402 de 07 de janeiro de 1999 e da outras providências”.	18/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4288, 30 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 320 da Lei Municipal nº 2.402, de 07 de janeiro de 1.999, dando outras providências”	30/03/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4014, 12 DE MARÇO DE 2018	“Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2598/2001 que, ‘Altera o art. 385 da Lei nº 2.402, de 7 de janeiro de 1.999 e dá outras providências’”.	12/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 3875, 14 DE OUTUBRO DE 2016	“Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	14/10/2016

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