Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 17/01/2023 às 11h45

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2602, 10 DE SETEMBRO DE 2001

Assunto(s): Códigos de Obras

Em vigor

Obs: Código de Obras

LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.001

“Altera a tabela de categorias de uso, denominada Indústrias, Oficinas e Depósitos, do art. 432 da Lei nº 2.402/99, e dá outras providências”.

Prof. Álvaro Alves Corrêa, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A tabela denominada “Indústrias, Oficinas e Depósitos”, contida no art. 432 da Lei Municipal nº 2402/99 (Código de Obras e Urbanização) passa a vigorar com a seguinte redação:

Quanto à Categoria de Uso

	Zona 1	Zona 2	Zona 3	Zona 4	Zona 5	Zona 6	Zona 7	Zona 8
INDÚSTRIAS, OFICINAS E DEPÓSITOS
* Pedreiras, madeireiras, areia e derivados	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Alimentos	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
*Serrarias,carpintarias, marcenarias	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Serralheria	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Gráficas e tipografias	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
* Tecelagens	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Confecções	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
*Químicos e Farmacêuticos	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Matadouros e frigoríficos	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Indústrias de aparelhos elétricos ou eletrônicos	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Oficinas de consertos de aparelhos elétricos ou eletrônicos domésticos	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
* de veículos	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Estocagem	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Terminal particular de carga	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Desmanche e/ou ferro-velho	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* de máquinas	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Gelo	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
* Materiais de construção acabamento	N/C	N/C	C	C	C	C	N/C	C

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 10 de setembro de 2.001.

Prof. Álvaro Alves Corrêa
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4663, 19 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre a recomendação de inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste”.	19/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, 24 DE NOVEMBRO DE 2023	“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências”.	24/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4303, 18 DE JULHO DE 2022	“Altera o §2º do artigo 232 da Lei Municipal nº 2402 de 07 de janeiro de 1999 e da outras providências”.	18/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4288, 30 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 320 da Lei Municipal nº 2.402, de 07 de janeiro de 1.999, dando outras providências”	30/03/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4014, 12 DE MARÇO DE 2018	“Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2598/2001 que, ‘Altera o art. 385 da Lei nº 2.402, de 7 de janeiro de 1.999 e dá outras providências’”.	12/03/2018

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume