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LEI ORDINÁRIA Nº 2602, 10 DE SETEMBRO DE 2001

Assunto(s): Códigos de Obras

Em vigor

Obs: Código de Obras

LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.001

“Altera a tabela de categorias de uso, denominada Indústrias, Oficinas e Depósitos, do art. 432 da Lei nº 2.402/99, e dá outras providências”.

Prof. Álvaro Alves Corrêa, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A tabela denominada “Indústrias, Oficinas e Depósitos”, contida no art. 432 da Lei Municipal nº 2402/99 (Código de Obras e Urbanização) passa a vigorar com a seguinte redação:

Quanto à Categoria de Uso

	Zona 1	Zona 2	Zona 3	Zona 4	Zona 5	Zona 6	Zona 7	Zona 8
INDÚSTRIAS, OFICINAS E DEPÓSITOS
* Pedreiras, madeireiras, areia e derivados	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Alimentos	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
*Serrarias,carpintarias, marcenarias	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Serralheria	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Gráficas e tipografias	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
* Tecelagens	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Confecções	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
*Químicos e Farmacêuticos	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Matadouros e frigoríficos	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Indústrias de aparelhos elétricos ou eletrônicos	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Oficinas de consertos de aparelhos elétricos ou eletrônicos domésticos	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
* de veículos	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Estocagem	N/C	N/C	N/C	N/C	N/C	C	N/C	N/C
* Terminal particular de carga	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Desmanche e/ou ferro-velho	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* de máquinas	N/C	N/C	N/C	N/C	C	C	N/C	N/C
* Gelo	C	N/C	C	C	C	C	N/C	C
* Materiais de construção acabamento	N/C	N/C	C	C	C	C	N/C	C

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 10 de setembro de 2.001.

Prof. Álvaro Alves Corrêa
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, 24 DE NOVEMBRO DE 2023	“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências”.	24/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4303, 18 DE JULHO DE 2022	“Altera o §2º do artigo 232 da Lei Municipal nº 2402 de 07 de janeiro de 1999 e da outras providências”.	18/07/2022
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