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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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39 atos encontrados
Nº 4599
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
“Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7532
Decreto
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Vínculos
Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 6.751/2017, dando outras providências.
Nº 4535
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a autorização de crianças e adolescentes que possuam transtorno alimentar poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, que forneçam refeições no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.
Nº 4478
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 7454
Decreto
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e movimentações bancárias da conta específica para recebimento de verbas oriundas do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”.
Nº 4378
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado botão do pânico nas escolas públicas municipais de Santa Bárbara d´Oeste".
Nº 7399
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Nomeia os membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB para o quadriênio 2023 a 2026”.
Nº 7387
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o quadriênio 2022/2026, dando outras providências”.
Nº 333
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera o artigo 7º inciso X, da lei Complementar 92 de 16 de novembro de 2010 e dá outras providências”
Nº 544
Portaria
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – COMED para o biênio 2022-2024.
Nº 7352
Decreto
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na unidade escolar denominada CAIC ‘Irmã Dulce’ e a criação de nova unidade escolar, conforme especifica”.
Nº 331
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/09/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências”.
Nº 327
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Altera redação do artigo 13, inc. II, e art. 20, inc. I da Lei Complementar nº 92/2010 e dá outras providências”
Nº 27
Portaria
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Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, DIRCEU JOSÉ DE FREITAS como SECRETÁRIO ADJUNTO, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 7269
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Altera a redação dos artigos 4º, 19 e 20 do Decreto Municipal nº 6.751/2017, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 6.974/2019, dando outras providências.”
Nº 76
Portaria
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica criada e nomeada a Comissão de Elaboração do Programa de Retorno às Aulas Presenciais em Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 6974
Decreto
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Vínculos
Data: 19/08/2019
Situação: Em vigor
“Altera o inciso III do artigo 4º do Decreto nº 6.751, de 04 de setembro de 2017, dando outras providências.
Nº 268
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 70/2009, dando outras providências”.
Nº 264
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 16/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: JOSE LUIS FORNASARI E JOEL CARDOSO
“Altera os artigos 30, 31, 32 e 34, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 23 de dezembro de 2009, que institui o plano de carreira e o regulamento do quadro do magistério público municipal de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 6751
Decreto
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Vínculos
Data: 04/09/2017
Situação: Alterada
“Regulamenta os artigos 4º, 15 a 19 e 35 a 42 da Lei Complementar nº 69 de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências””.
Nº 254
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: JOSE LUIS FORNASARI
“Altera a alínea ‘a’ do inciso II do artigo 52 e o caput do artigo 53, ambos da Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Nº 224
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/07/2015
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo: ALEX FERNANDO BRAGA
“Altera o inciso I e IV do artigo 13, da Lei Complementar n° 70 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências”
Nº 189
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera os incisos do artigo 17 e o artigo 90 da Lei Complementar Municipal nº 69/09, dando outras providências”.\r\n
Nº 190
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a equiparação salarial do piso municipal do professor para jornada de 24 horas semanais ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”\r\n
Nº 172
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a alteração das Tabelas 1 e 2 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências”.\r\n
Nº 166
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº. 69/2009, dando outras providências”.\r\n
Nº 161
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.\r\n
Nº 158
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 69 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.\r\n
Nº 150
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.\r\n
Nº 308
Portaria
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Data: 13/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 2º da Portaria nº 589 de 07 de agosto de 2012 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação ­- COMED, nos termos da Lei Municipal nº 2.269, de 27 de junho de 1997 e a Lei Municipal 3121 de 20 de outubro de 2009.
Nº 145
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a substituição do Anexo IV - Jornadas - da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.\r\n
Nº 133
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 111
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 02/05/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.
Nº 3267
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 02/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que ofereçam ensino na modalidade educação infantil para transferência de valores do FUNDEB, e dá outras providências”.
Obs: ERRATA
Nº 100
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 16/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera o inciso II do artigo 61 da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.\r\n
Nº 87
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/06/2010
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.
Nº 86
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 31/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VEREADOR CARLOS FONTES
“Acrescenta-se dispositivo na Lei Complementar nº 70/09, que 'Institui e organiza o Sistema de Ensino do Município de Santa Bárbara d'Oeste, criando o quadro da Secretaria Municipal de Educação e dando outras providências', estabelecendo-se a proibição do uso de pulseiras coloridas com apologia sexual, pelos discentes, nas dependências das unidades escolares do sistema municipal de ensino”.\r\n\r\n
Nº 74
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 21/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera o artigo 90 e a Tabela 2 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.\r\n\r\n
Nº 75
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 21/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 70 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.\r\n\r\n
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 11/10/2024 16:48
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