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LEI ORDINÁRIA Nº 4771, 04 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
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04/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4769, 04 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Programa Municipal ‘Escolas com Adaptação Climática’ (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, e dá outras providências
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04/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4722, 10 DE OUTUBRO DE 2025
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“Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores como ‘EMEI Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’, dando outras providências”.
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10/10/2025
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DECRETO Nº 7718, 02 DE SETEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, dando outras providências.”
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02/09/2025
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DECRETO Nº 7638, 26 DE MARÇO DE 2025
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“Altera o Decreto Municipal nº 7.573/2024 que nomeia os membros do Centro de Emergências em Saúde Pública – COE de Santa Bárbara d’Oeste”.
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26/03/2025
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DECRETO Nº 7805, 01 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
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01/09/2026
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PORTARIA Nº 261, 27 DE AGOSTO DE 2026
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Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
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27/08/2026
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PORTARIA Nº 260, 27 DE AGOSTO DE 2026
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Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais
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27/08/2026
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PORTARIA Nº 259, 25 DE AGOSTO DE 2026
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Nomeia a EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
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25/08/2026
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PORTARIA Nº 258, 25 DE AGOSTO DE 2026
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Nomeia o Grupo Gestor do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo
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25/08/2026
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