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LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal no 13.019/2014, âs Associações de País e Mestres - APM's das unidades esco/ares da Rede Municípal de Ensino, contempladas com o Prêmio 'Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SB dando outras providências
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28/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4771, 04 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
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04/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4769, 04 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Programa Municipal ‘Escolas com Adaptação Climática’ (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, e dá outras providências
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04/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4722, 10 DE OUTUBRO DE 2025
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“Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores como ‘EMEI Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’, dando outras providências”.
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10/10/2025
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DECRETO Nº 7718, 02 DE SETEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, dando outras providências.”
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02/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 14 DE AGOSTO DE 2026
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Altera a Lei Municipal no 4.284/2.022, dando outras providências
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14/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 10 DE AGOSTO DE 2026
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Institui, no Município de Santa Bárbara d'Oeste, a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas Diabéticas
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10/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4759, 12 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a autorização para que a Rede Pública Municipal aceite exames realizados em laboratórios privados, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
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12/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4718, 01 DE OUTUBRO DE 2025
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“Estabelece o incentivo à orientação de gestantes sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos no pré-natal ou saída da maternidade”.
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01/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4711, 08 DE AGOSTO DE 2025
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.375, de 04 de maio de 2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, dando outras providências”.
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08/08/2025
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