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LEI ORDINÁRIA Nº 4776, 27 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigação de elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, bem como sua divulgação.
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27/03/2026
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DECRETO Nº 7719, 02 DE OUTUBRO DE 2025
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“Altera o Decreto Municipal nº 7.709/2025 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”.
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02/10/2025
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DECRETO Nº 7709, 05 DE SETEMBRO DE 2025
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“Designa para o mandato de 2025/2027 os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”.
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05/09/2025
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DECRETO Nº 7681, 25 DE JUNHO DE 2025
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“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMUDE de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.”
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25/06/2025
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DECRETO Nº 7676, 03 DE JUNHO DE 2025
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
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03/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4771, 04 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
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04/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4769, 04 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Programa Municipal ‘Escolas com Adaptação Climática’ (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, e dá outras providências
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04/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4722, 10 DE OUTUBRO DE 2025
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“Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores como ‘EMEI Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’, dando outras providências”.
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10/10/2025
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DECRETO Nº 7718, 02 DE SETEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, dando outras providências.”
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02/09/2025
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DECRETO Nº 7638, 26 DE MARÇO DE 2025
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“Altera o Decreto Municipal nº 7.573/2024 que nomeia os membros do Centro de Emergências em Saúde Pública – COE de Santa Bárbara d’Oeste”.
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26/03/2025
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DECRETO Nº 7769, 13 DE MAIO DE 2026
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O artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.230/2021 para a vigorar com a indicação dos seguintes servidores para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Bens e Matérias Inservíveis de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.496/2013:
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13/05/2026
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PORTARIA Nº 66, 11 DE MAIO DE 2026
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Nomeia FABIELLE REGINA DE SOUZA, como CHEFE DE SETOR DE PROGRAMAS ESPORTIVOS.
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11/05/2026
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PORTARIA Nº 66, 07 DE MAIO DE 2026
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Designar Comissão Processante da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, especificamente para o Processo Administrativo Disciplinar n° 033/2026, composta com 05 (cinco)
membros
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07/05/2026
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PORTARIA Nº 65, 04 DE MAIO DE 2026
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Nomeia WILLIAM ROBERTO NICOLA SCARAZZATTI, como ASSESSOR DE GABINETE
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04/05/2026
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PORTARIA Nº 64, 30 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia RODRIGO ALONSO SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE
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30/04/2026
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