| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 4844, 23 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d'Oeste, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Plano Nacional de Educação, dando outras providências | 23/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal no 13.019/2014, âs Associações de País e Mestres - APM's das unidades esco/ares da Rede Municípal de Ensino, contempladas com o Prêmio 'Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SB dando outras providências | 28/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4771, 04 DE MARÇO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências | 04/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4769, 04 DE MARÇO DE 2026 | Institui o Programa Municipal ‘Escolas com Adaptação Climática’ (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, e dá outras providências | 04/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4722, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | “Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores como ‘EMEI Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’, dando outras providências”. | 10/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4722, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | “Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores como ‘EMEI Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’, dando outras providências”. | 10/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4382, 26 DE MAIO DE 2023 | "Dispõe sobre a implantação de portas giratórias e revistas em bolsas em escolas públicas e privadas com intuito de detectar metais, como armas de fogo e armas brancas (facas, estiletes, machados, entre outros) no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências." | 26/05/2023 |
| DECRETO Nº 7426, 30 DE MARÇO DE 2023 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil no Conjunto Habitacional 31 de Março, dando outras providências. | 30/03/2023 |
| DECRETO Nº 7407, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a remodelação da unidade escolar denominada CIEP ‘ANGÉLICA SEGA TREMACOLDI’, conforme especifica”. | 27/01/2023 |
| DECRETO Nº 7367, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Dispõe sobre a alteração do Centro Integral de Educação Pública ‘Charles Keese Dodson’, para Escola Municipal de Educação Infantil ‘Charles Keese Dodson’, conforme especifica”. | 10/11/2022 |