DECRETO Nº 7407 DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a remodelação da unidade escolar denominada CIEP ‘ANGÉLICA SEGA TREMACOLDI’, conforme especifica”.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais, em especial das disposições contidas no art. 11 da Lei Complementar Municipal nº 70/2009 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº. 567/2023,
D E C R E T A:
Art. 1º A unidade escolar atualmente denominada “CIEP Angélica Sega Tremacoldi”, fica remodelada, passando a denominar-se “CIEP Angélica Sega Tremacoldi – Unidade I”, com atendimento à Educação Básica – modalidade Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), com endereço na Rua João Calvino, nº 61, Jardim das Orquídeas.
Art. 2º Com a remodelação disposta no artigo 1º deste decreto, fica criada a unidade escolar “CIEP Angelica Sega Tremacoldi – Unidade II”, com atendimento à Educação Básica – modalidade Educação Infantil de 0 a 5 anos, com endereço na Rua do João Calvino, nº 11, Jardim das Orquídeas.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação fica incumbida pelas providências e adequações necessárias ao pleno funcionamento das referidas unidades escolares.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Bárbara d´Oeste, 27 de janeiro de 2023.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal