Ir para o conteúdo

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais, em especial das disposições contidas no art. 11 da Lei Complementar Municipal nº 70/2009 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº. 567/2023,

D E C R E T A:

Art. 1º A unidade escolar atualmente denominada “CIEP Angélica Sega Tremacoldi”, fica remodelada, passando a denominar-se “CIEP Angélica Sega Tremacoldi – Unidade I”, com atendimento à Educação Básica – modalidade Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), com endereço na Rua João Calvino, nº 61, Jardim das Orquídeas.

Art. 2º Com a remodelação disposta no artigo 1º deste decreto, fica criada a unidade escolar “CIEP Angelica Sega Tremacoldi – Unidade II”, com atendimento à Educação Básica – modalidade Educação Infantil de 0 a 5 anos, com endereço na Rua do João Calvino, nº 11, Jardim das Orquídeas.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação fica incumbida pelas providências e adequações necessárias ao pleno funcionamento das referidas unidades escolares.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Bárbara d´Oeste, 27 de janeiro de 2023.



RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal