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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais, em especial das disposições contidas no art. 11 da Lei Complementar Municipal nº 70/2009 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº. 2022/500-02-09,
 
Art. 1º Os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 7362/2022 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º A unidade escolar atualmente denominada EMEFEI ‘Profª. Iraídes Ferreira Lourenço´ fica remodelada, passando a denominar-se EMEFEI “Profª. Iraídes Ferreira Lourenço – Unidade I”, com atendimento à Educação Básica – modalidade Educação Infantil (Jardim I e II) e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) na Rua do Vidro, nº 555, Jardim Pérola.

Art. 2º Com a remodelação disposta no artigo 1º deste Decreto Municipal, fica criada a unidade escolar EMEFEI “Profª. Iraídes Ferreira Lourenço – Unidade II”, com atendimento à Educação Básica – modalidade Educação Infantil de 0 a 3 anos na Rua do Vidro, nº 597, Jardim Pérola.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Bárbara d´Oeste, 10 de novembro de 2022.