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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
31 atos encontrados
Nº 4637
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Semana de Conscientização sobre Famílias Atípicas no Município de Santa Bárbara d'Oeste”
Nº 7577
Decreto
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a inscrição da empresa EXXMED SERVIÇOS DE DIAGNOS-TICOS POR IMAGEM LTDA. no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento - PID".
Nº 4611
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o programa ‘Família na Escola’ ”
Nº 4595
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a criação de programa municipal de Parceria Público Privada – PPP, para doações de óculos para pessoas carentes do município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4552
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Apoio ao Jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências”.
Nº 4502
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a criação do “Programa Fila Zero” no atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer, nas unidades de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 4491
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a criação do Programa de Envelhecimento Ativo no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Nº 7469
Decreto
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inscrição da empresa GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento - PID”.
Nº 4469
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/08/2023
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
“Institui, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, dando outras providências”.
Nº 7453
Decreto
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Vínculos
Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.382/2022, que institui e regulamenta o ’Programa Inova SBO’ - Sistema informatizado integrado e oficial de comunicação interna e externa, gestão documental eletrônica e Central de Atendimento, dando outras providências”.
Nº 7444
Decreto
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a inscrição da empresa SARAIVA & DOMINGUEZ COMER-CIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA.. no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento - PID".
Nº 7441
Decreto
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a inscrição da empresa C.B.G. DOMINGUEZ COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA. no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento - PID".
Nº 4376
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e dá outras providências.
Nº 4373
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o ‘Programa Ir de Bike’ com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 4359
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
Nº 4358
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Livre”, nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Santa Barbara d’Oeste, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.
Nº 4355
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências.
Nº 7425
Decreto
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Programa de Promoção à Saúde e à Qualidade de Vida denominado ‘Vida, Ciência & Saúde’, conforme especifica.
Nº 7418
Decreto
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 6.732/2017 que regulamenta A Lei Municipal n° 3.938/2017, que dispõe sobre o programa de “Aprovação Expressa”, conforme especifica.
Nº 4344
Lei Ordinária ADIn: 2259085-93.2023.8.26.0000
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Data: 10/03/2023
Situação: Suspensa
Autoria: Legislativo
“Institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva, e ainda institui o selo “Empresa amiga do meio ambiente” e dá outras providências”.
Nº 4340
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências”.
Nº 4314
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa ‘60+ Respeito, Carinho e Cuidado’ objetivando o credenciamento de instituições de longa permanência para acolhimento institucional de pessoa idosa, dando outras providências”.
Nº 4304
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui o Programa de Fomento à Cultura Periférica no Município de Santa Bárbara d’Oeste”
Nº 4295
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: JULIO CESAR SANTOS DA SILVA-“KIFU”
“Dispõe sobre Programa de Combate a atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou de Terceiros, o Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4282
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Serviço de Acolhimento ‘Família Acolhedora’, que visa propiciar o abrigo familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, dando outras providências”.
Nº 4281
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Programa de Formação e de Oficinas Culturais de Santa Bárbara d’Oeste, denominado ‘Escola de Artes – Caminhos da Cultura’, conforme especifica”.
Nº 7283
Decreto
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Vínculos
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
“Altera o Decreto Municipal nº 3.805/2008 que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento - PID, conforme especifica”.
Nº 128
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 08/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 36 de 14 de dezembro de 2007, conforme especifica”.
Nº 3941
Decreto
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Vínculos
Data: 24/03/2009
Situação: Em vigor
"Altera o artigo 3º do Decreto Municipal nº 3805 de 18 de janeiro de 2008 e dá outras providências".
Nº 3805
Decreto
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Vínculos
Data: 18/01/2008
Situação: Alterada
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento - PID, de que trata a Lei Complementar 36, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 36
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/12/2007
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: JOSE MARIA DE ARAUJO JUNIOR
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento, conforme especifica”.
Obs: REGULAMENTAÇÃO - DECRETO Nº 3805/2008
Seta
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