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272 atos encontrados

Nº 4482

Lei Ordinária

Data: 31/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Institui a semana educativa ‘Fogos de Artifícios sem Barulho’, a ser realizada nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, estadual e particular neste Município”

Nº 7468

Decreto

Data: 25/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre os procedimentos referente à retenção do Imposto sobre a Renda prevista na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 e alterações nos pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços pelos órgãos públicos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nº 4476

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3531/2013, dando outras providências.”

Nº 7452

Decreto

Data: 04/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nº 4394

Lei Ordinária

Data: 30/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos)”.

Nº 4390

Lei Ordinária

Data: 16/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nº 4383

Lei Ordinária

Data: 01/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.

Nº 4384

Lei Ordinária

Data: 01/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares”.

Nº 7445

Decreto

Data: 01/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e do Diretor Superintendente do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”

Nº 4381

Lei Ordinária

Data: 26/05/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais na rede pública municipal de ensino de Santa Bárbara d ́Oeste.

Nº 4382

Lei Ordinária

Data: 26/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

"Dispõe sobre a implantação de portas giratórias e revistas em bolsas em escolas públicas e privadas com intuito de detectar metais, como armas de fogo e armas brancas (facas, estiletes, machados, entre outros) no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências."

Nº 7436

Decreto

Data: 15/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a instituição da Notificação ‘Boa Ação’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.

Nº 7435

Decreto

Data: 12/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.

Nº 4374

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães guia e de assistência emocional para pessoas com deficiência em locais públicos ou privados de uso coletivo e dá outras providências".

Nº 7430

Decreto

Data: 25/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Operação Estiagem de 2023 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, dando outras providências.

Nº 3

Instrução Normativa

Anexos

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a instituição do termo de compromisso de uso de armário (patrimônio público) para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nº 4363

Lei Ordinária

Data: 14/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

Nº 4370

Lei Ordinária

Data: 14/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.

Nº 4364

Lei Ordinária

Data: 14/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários.

Nº 4365

Lei Ordinária

Data: 14/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário, nos processos administrativos em trâmite no Município de Santa Bárbara d’Oeste - SP, às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Nº 4366

Lei Ordinária

Data: 14/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a Campanha Saúde na rua no município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 4367

Lei Ordinária

Data: 14/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.

Nº 4368

Lei Ordinária

Data: 14/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem progressiva dos Resíduos Sólidos Orgânicos Compostáveis como forma de destinação final ambientalmente adequada no Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 7427

Decreto

Data: 31/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o Plano de Contingência para a Operação ‘Chuvas de Verão’ - 2022/2023 prazo fixado no Decreto Municipal nº 7.378/2022, dando outras providências.

Nº 4354

Lei Ordinária

Data: 31/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgoto no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Nº 4356

Lei Ordinária

Data: 31/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino.

Nº 4357

Lei Ordinária

Data: 31/03/2023

Situação: Em vigor

Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 7424

Decreto

Data: 28/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal nº 6.152/2012 que institui o Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais do Município.

Nº 4348

Lei Ordinária

Data: 24/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Santa Bárbara d´Oeste a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva, na forma que especifica.

Nº 4349

Lei Ordinária

Data: 24/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Assegura medidas de transparência pública para os níveis das represas e dos reservatórios de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Nº 4351

Lei Ordinária

Data: 24/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza o Município de Santa Bárbara d´Oeste a constituir com outros Municípios Limítrofes, Consórcio Intermunicipal ou Termo de Cooperação de Trabalho entre Guardas Civis Municipais.

Nº 4352

Lei Ordinária

Data: 24/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências.

Nº 7419

Decreto

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal nº 6.604/2016 que institui a aprovação de obras através de projeto sintético, conforme especifica.

Nº 4345

Lei Ordinária

Data: 10/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.

Nº 4346

Lei Ordinária

Data: 10/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a responsabilidade de apresentação de cronograma semanal, quinzenal ou mensal junto as plataformas digitais utilizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos serviços prestados.

Nº 93

Portaria

Data: 09/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Gestora e Responsável Técnico.

Nº 4343

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/03/2023

Situação: Regulamentada

Autoria: Legislativo

“Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu Portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.

Nº 4334

Lei Ordinária

Data: 24/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres”.

Nº 4336

Lei Ordinária

Data: 24/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Prevê a divulgação, pela Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que especifica”.

Nº 4337

Lei Ordinária

Data: 24/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde de Santa Bárbara d´Oeste”.

Nº 4338

Lei Ordinária

Data: 24/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito”.

Nº 4339

Lei Ordinária

Data: 24/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.

Nº 4340

Lei Ordinária

Data: 24/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

“Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências”.

Nº 7412

Decreto

Data: 15/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.

Nº 1

Instrução Normativa

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a elaboração de editais para realização de cursos ministrados pela Academia da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nº 69

Portaria

Data: 03/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros da CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO, órgão consultivo do Chefe do Poder Executivo junto ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento – PID.

Nº 7406

Decreto

Data: 27/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre os prazos e formas para pedido de isenção e imunidade de IPTU/2023, conforme especifica.”

Nº 7407

Decreto

Data: 27/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a remodelação da unidade escolar denominada CIEP ‘ANGÉLICA SEGA TREMACOLDI’, conforme especifica”.

Nº 7408

Decreto

Data: 27/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.023”.

Nº 7402

Decreto

Data: 03/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Delega competência, conforme especifica.”

Seta

Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023

Portal atualizado em: 25/09/2023 17:19

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