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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
353 atos encontrados
Nº 4631
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, conforme especifica”.
Nº 7581
Decreto
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.394/2022 que nomeia os membros do Comitê da Cidade Resiliente – CCR de Santa Bárbara d’Oeste para o biênio 2022/2024”.
Nº 7578
Decreto
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 7576
Decreto
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 7571
Decreto
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 4619
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Nº 7570
Decreto
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Permissão de Uso de área pública municipal à Cooperativa de Trabalho dos Coletores de Recicláveis Juntos Somos Fortes.”
Nº 4613
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 4.284/2.022, dando outras providências”.
Nº 7566
Decreto
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 7565
Decreto
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura categoria econômica dentro da funcional programática existente no orçamento vigente, conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
Nº 4612
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a denominação de CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, localizado na rua Tucanos, 406, no bairro São Francisco 2, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4609
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Estabelece controle de ruídos na execução das obras de construção civil e reformas no Município de Santa Bárbara d'Oeste”.
Nº 4600
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.
Nº 7555
Decreto
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Vínculos
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Preventivo de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste com vistas a Operação São Paulo Sem Fogo 2024, dando outras providências.”
Nº 4598
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 03/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental (PlaMEA) do Município de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos da Lei Municipal nº 4.134/2019, dando outras providências”.
Nº 7552
Decreto
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".
Nº 7553
Decreto
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
​"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".
Nº 7550
Decreto
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Processo de Progressão Vertical da Guarda Civil Municipal, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 67/2009”.
Nº 7549
Decreto
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 003/2023, para os empregos de Oficial de Manutenção – Armador, Oficial de Manutenção – Carpinteiro, Oficial de Manutenção – Eletricista, Oficial de Manutenção – Pedreiro e Operador de Máquinas.”
Nº 4590
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a proibição de doação de animais por meio de sorteios ou brindes no município de Santa Bárbara d’Oeste”. (NR)
Nº 4594
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências”
Nº 4591
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências".
Nº 7548
Decreto
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Vínculos
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Artigo 2º do Decreto Municipal 7.330 de 28 de junho de 2022”.
Nº 7546
Decreto
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Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.”
Nº 7545
Decreto
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Permissão de Uso de imóvel do Município, localizado na Rua Jorge Juventino de Aguiar, s/n, Conjunto Habitacional Roberto Romano, Santa Bárbara d'Oeste – SP à Associação Vinde à Luz.
Nº 7544
Decreto
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Permissão de Uso de imóvel do Município, localizado na Estrada Vereador Saulo Waldemar Fornazin, S/N, – Bairro Santo Antônio do Sapezeiro, Santa Bárbara d'Oeste – SP à Associação Vinde à Luz".
Nº 7543
Decreto
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Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Gestor de contas bancárias relativas ao Fundo Municipal de Saúde e ordenador das respectivas despesas, dando outras providências.”
Nº 7542
Decreto
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito – JARI".
Nº 7538
Decreto
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Vínculos
Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Formaliza a adesão do Município de Santa Bárbara d’Oeste ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução Estadual SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023 e o Decreto Municipal nº 7.525, de 29 de janeiro de 2024, dando outras providências.”
Nº 7536
Decreto
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o procedimento administrativo para o encerramento do Cadastro Mobiliário de Contribuinte – CMC, com data retroativa ao protocolo de solicitação no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.”
Nº 7537
Decreto
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o procedimento para Licenciamento de Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, dando outras providências.”
Nº 4554
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública – Santa Bárbara Mais Verde – do Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 4553
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a aquisição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas edificações das Escolas Municipais, e dá outras providências”.
Nº 4549
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 7525
Decreto
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Vínculos
Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a classificação das Atividades Econômicas de Baixo (risco I), Médio (risco II) e Alto Grau de Risco (risco III) para fins do Licenciamento Integrado através do Sistema Via Rápida Empresa – VRE (REDESIM) no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, dando outras providências”
Nº 7522
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.024”.
Nº 7521
Decreto
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre os prazos e formas para pedido de isenção e imunidade de IPTU/2024, conforme especifica.”
Nº 7
Instrução Normativa
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a apresentação de documento ambiental complementar para as fases de aprovação prévia e final de empreendimentos no Município, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Nº 6
Instrução Normativa
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Termo de Referência Técnico para elaboração de projetos de abrigos internos para resíduos sólidos de empreendimentos novos ou em regularização.
Nº 5
Instrução Normativa
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Termo de Referência Técnico para a apresentação de prognóstico, identificação e avaliação de impactos da geração de resíduos sólidos para empreendimentos com necessidade de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
Nº 7507
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, dispondo sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”
Nº 7508
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o disposto no §1º do art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021, dispondo sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP à aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Nº 7509
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, estabelecendo o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Nº 7510
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, dispondo sobre a formalização da requisição de compras e cotação de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Nº 7506
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, dispondo sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Nº 4541
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2023, dando outras providências”.
Nº 4540
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Nº 7502
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização ao Diretor Superintendente do Departamento de Água e Esgoto – DAE para manter a concessão de isenção ou redução de tarifa de água e esgoto às entidades beneficentes, assistenciais, filantrópicas e fixar as condições e regras para prorrogação e novas concessões ou reduções, e dá outras providências.”
Nº 4538
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados a Iluminação Pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados, conforme especifica”.
Nº 7494
Decreto
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 14/10/2024 17:12
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