DECRETO N° 7578 DE 21 DE AGOSTO DE 2.024
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei especialmente a Lei Orgânica do Município, Artigo 63 – Inciso XVII, Lei nº 4500 de 17 de novembro de 2023 – Artigo 14º Inciso II,III e Artigo 15º e Lei 4544 de 18 de Dezembro de 2023 - Artigo 5º Inciso II, III e VIII.
DECRETA
Art. 1° Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.310.000,00 (Um milhão e trezentos e dez mil reais) Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:
03.02.00.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Classificação Geral Especificação Valor em R$
495.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.314 Barramento da Represa R$ 686.000,00
503.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.356 Manut. Depto de Água R$ 80.000,00
504.4.4.90.52.00.17.512.0020.2.356 Manut. Depto de Água R$ 30.000,00
510.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.358 Manut. Depto de Frotas R$ 287.000,00
515.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.360 Aquisição Mat.Almoxarifado R$ 227.000,00
Total: R$ 1.310.000,00
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Classificação Geral Especificação Valor em R$
509.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.358 Manut. Depto de Frotas R$ 150.000,00
499.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.347 Energia Elétrica Água R$ 40.000,00
500.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.348 Energia Elétrica Esgoto R$ 900.000,00
520.3.3.90.39.00.17.512.0066.2.355 Manut. Depto de Residuos R$ 220.000,00
Total: R$ 1.310.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Bárbara d' Oeste, 21 de Agosto de 2024.
RAFAEL PIOVEZAN
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 4631, 09 DE SETEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, conforme especifica”. | 09/09/2024 |
DECRETO Nº 7581, 29 DE AGOSTO DE 2024 | “Altera o Decreto Municipal nº 7.394/2022 que nomeia os membros do Comitê da Cidade Resiliente – CCR de Santa Bárbara d’Oeste para o biênio 2022/2024”. | 29/08/2024 |
DECRETO Nº 7576, 01 DE AGOSTO DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 01/08/2024 |
DECRETO Nº 7571, 12 DE JULHO DE 2024 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 12/07/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4619, 12 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”. | 12/07/2024 |
DECRETO Nº 7567, 01 DE JULHO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 01/07/2024 |
DECRETO Nº 7566, 20 DE JUNHO DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 20/06/2024 |
DECRETO Nº 7565, 20 DE JUNHO DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura categoria econômica dentro da funcional programática existente no orçamento vigente, conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 20/06/2024 |
DECRETO Nº 7558, 03 DE JUNHO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 03/06/2024 |
DECRETO Nº 7553, 02 DE MAIO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 02/05/2024 |