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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que consta o Memorando 5.197/2026 diante da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo no período de 11 de junho a 19 de julho de 2.026 e;
CONSIDERANDO a tradição nacional de que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na referida competição ocorram alterações no expediente dos órgãos públicos e atividades privadas;

Art. 1° Nos dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol participar de jogos na Copa do Mundo 2.026, o horário de expediente e atendimento ao público nas repartições públicas municipais, com exceção de creches e escolas municipais, encerrarão uma hora antes do horário oficial do jogo.
Art. 2° Para as escolas e creches municipais, os horários excepcionais de atendimento serão:
I – sem atendimento no período da tarde para as escolas de período parcial, nos dias em que o jogo ocorrer às 14h00;
II – atendimento até às 12h30 para as escolas de tempo integral, nos dias em que o jogo ocorrer às 14h00;
III – atendimento até às 15h00 para as escolas de tempo parcial nos dias em que o jogo ocorrer às 16h00.
IV - atendimento até às 18h00 para as cheches, nos dias em que o jogo ocorrer às 19h00;
V – sem atendimento no período noturno para as escolas, nos dias em que o jogo ocorrer às19h00;
Art. 3° Nos dias e horários dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol somente funcionarão os serviços considerados essenciais, a saber: Guarda Civis Municipal, Proteção e Defesa Civil, Pronto Socorros Municipais, Velório Municipal, Serviços de Cemitério, Remoção de Lixo, Tratamento de Água e Esgoto, Manutenção e Equipes de Emergência do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste – DAE e outros serviços entendidos como imprescindíveis e, expressamente, definidos pelos Secretários Municipais e pelo Diretor Superintendente da Administração Indireta.
Parágrafo único. Nos casos previstos no “caput” deste artigo, poderá haver escala de trabalho, sendo que os Secretários Municipais e a Diretora Superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste – DAE deverão nomear os empregados que trabalharão durante os referidos dias, sendo que a não apresentação será considerada falta.
Art. 4°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 22 de junho de 2.026.