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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
45 atos encontrados
Nº 4652
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a disponibilização dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet”.
Nº 7562
Decreto
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros da Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,para o mandato de 2024/2026”.
Nº 96
Portaria
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, com fundamento na Lei Municipal nº. 3.302/2011, as pessoas adiante relacionadas, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2024/2026, representando as Secretarias Municipais e Sociedade Civil.
Nº 4606
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração do artigo 5° da Lei Municipal nº. 3.859, de 28 de julho de 2016, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.979 de 26 de outubro de 2017, dando outras providências”.
Nº 7554
Decreto
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Data: 03/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2024/2026”.
Nº 7535
Decreto
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Vínculos
Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.505/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7534
Decreto
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Vínculos
Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.504/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 7533
Decreto
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Vínculos
Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Bárbara d’Oeste”, dando outras providências.”
Nº 4547
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Qualidade de Vida, bem como a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Qualida
Nº 7504
Decreto
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Vínculos
Data: 18/12/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Designa os membros do Conselho Municipal do Idoso, dando outras providências".
Nº 7505
Decreto
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Vínculos
Data: 18/12/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.”
Nº 7498
Decreto
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos eleitos para função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Nº 7483
Decreto
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Nº 4490
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências”.
Nº 191
Portaria
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde - COMUSA, de acordo com a Lei Municipal nº 3.108 de 11 de agosto de 2009, e o Decreto nº 6.007 de 28 de novembro de 2011.
Nº 4485
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 7475
Decreto
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 4466
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/07/2023
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal 2.672 de 25 de junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.232 de 15 de outubro de 2010, dando outras providências”.
Nº 7439
Decreto
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Vínculos
Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.399/2022 que nomeia membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”.
Nº 125
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar o inciso II, alínea b da Portaria nº 141, de 09 de Setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – COMDEMA, para o exercício 2022-2024.
Nº 7415
Decreto
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara d’Oeste – CODEPASBO, dando outras providências.”
Nº 7399
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Nomeia os membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB para o quadriênio 2023 a 2026”.
Nº 7387
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o quadriênio 2022/2026, dando outras providências”.
Nº 7384
Decreto
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Vínculos
Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.”.
Nº 7383
Decreto
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Vínculos
Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.”.
Nº 544
Portaria
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – COMED para o biênio 2022-2024.
Nº 141
Portaria
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA para o exercício 2022 – 2024.
Nº 74
Portaria
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, com fundamento na Lei Municipal nº. 3.302/2011, as pessoas adiante relacionadas, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2022/2024, representando as Secretarias Municipais e Sociedade Civil.
Nº 80
Portaria
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde - COMUSA, de acordo com a Lei Municipal nº 3.108 de 11 de agosto de 2009, e o Decreto nº 6.007 de 28 de novembro de 2011, nomeados através da Portaria nº 135/2018 por 12 (doze) meses.
Nº 79
Portaria
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – COMED para o biênio 2020-2022.
Nº 58
Portaria
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Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação – COMED .
Nº 3979
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera o artigo 5° da Lei Municipal nº 3.859, de 28 de julho de 2016, dando outras providências”.
Nº 3859
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/07/2016
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”
Nº 407
Portaria
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Data: 16/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros da Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Fiscalização – CASAF.
Nº 7483
Decreto
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Data: 18/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Nº 371
Portaria
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Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 2º da Portaria nº 589 de 07 de agosto de 2012 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação ­- COMED, nos termos da Lei Municipal nº 2.269, de 27 de junho de 1997 e a Lei Municipal 3121 de 20 de outubro de 2009.
Nº 3232
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/10/2010
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 2672 de 25 de junho de 2002 e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 407
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.524, de 19 de setembro de 2000, e Lei 2.710 de 09 de dezembro de 2.002.
Nº 403
Portaria
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os representantes do Poder Público (Executivo local), indicados pelas respectivas Secretarias, abaixo nomeados, para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2009/2011.
Nº 240
Portaria
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Data: 09/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, com fundamento na Lei Municipal nº 2.239/96, artigo 2º, os adiante relacionados, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na qualidade de representantes do Poder Público.
Nº 234
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Data: 06/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, com fundamento na Lei Municipal n° 2.446, de 17 de setembro de 1999, os adiante relacionados, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher, na qualidade de representantes do, Poder Público.
Nº 64
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Data: 20/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa, com fundamento na Lei Municipal n° 2.239/96, artigo 2°, os adiante relacionados, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, na qualidade de representantes do Poder Público
Nº 26
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Data: 06/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação COMED, nos termos da Lei Municipal nO2.269, de 27 de junho de 1997.
Nº 6
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Data: 25/01/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia em substituição os membros do COM USA - Conselho Municipal de Saúde".
Nº 2672
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/06/2002
Situação: Alterada
“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências”
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 10/01/2025 17:09
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