DECRETO Nº 7.670 DE 20 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER "
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2.672, de 25de julho de 2002, alterada pela Lei Municipal nº 4.466, de 24 de julho de 2023 e, ainda o contido no Memorando nº 3.456/ 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER para o exercício 2025 – 2027.
Art. 2º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER será composto pelos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal
Ducimar de Jesus Cardoso – Secretaria Municipal de Meio Ambiente- Titular
Paulo Rogério de Barros – Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil – Titular
Sandra Uetuki Nicoleti – Secretaria Municipal de Educação – Titular
Naaliel da Silva – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Suplente
Wilson José Guarda – Secretaria Municipal de Saúde – Suplente
Jorge Guedes de Camargo – Secretaria Municipal de Justiça e Relações Institucionais – Suplente
II - Representantes Poder Legislativo Municipal
José Luiz Fornasari – Vereador - Titular
Marcelo José Moraes – Vereador – Suplente
III - Representantes dos Produtores Rurais
João Rodrigues de Oliveira Neto – Titular
José Sans Mello – Titular
Rosivaldo Pereira dos Santos – Titular
Maria Carolina Bueno de Campos – Titular
Katia Tunussi Armelin – Titular
Marco Antonio Tunussi – Suplente
Carlos Alberto de Oliveira – Suplente
IV - Representantes de Instituições Municipais (que trabalhem com propósitos de desenvolvimento rural sustentável ou conservação dos recursos naturais)
José Carlos Teixeira - Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste – Titular
Andressa Fernando Angelin - Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d’Oeste – Titular
Raquel Cristina Bil Adolfato – SICRED – Titular
Paulo Barduil de Alcântara - Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste – Suplente
V - Representantes da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Regional Piracicaba da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
Antonio Lopes Júnior - Engenheiro Agrônomo – Titular
Rogério Matiello Vera - Engenheiro Agrônomo – Suplente
Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER ora nomeados terão mandato pelo prazo de 02 (dois) anos, facultada a recondução por igual período.
Art. 4º Os mandatos serão exercidos gratuitamente e considerados de alta relevância para a coletividade.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário.
Santa Bárbara d’Oeste, 20 de maio de 2025.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7719, 02 DE OUTUBRO DE 2025 | “Altera o Decreto Municipal nº 7.709/2025 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”. | 02/10/2025 |
| DECRETO Nº 7709, 05 DE SETEMBRO DE 2025 | “Designa para o mandato de 2025/2027 os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”. | 05/09/2025 |
| DECRETO Nº 7681, 25 DE JUNHO DE 2025 | “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMUDE de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.” | 25/06/2025 |
| DECRETO Nº 7676, 03 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”. | 03/06/2025 |
| DECRETO Nº 7672, 20 DE MAIO DE 2025 | “Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de Santa Bárbara D’Oeste, e dá outras providências.” | 20/05/2025 |
| PORTARIA Nº 188, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde - COMUSA, de acordo com a Lei Municipal nº 3.108 de 11 de agosto de 2009, e o Decreto nº 6.007 de 28 de novembro de 2011. | 31/10/2025 |
| PORTARIA Nº 185, 28 DE OUTUBRO DE 2025 | Nomeia os membros da COMISSÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL | 28/10/2025 |
| PORTARIA Nº 184, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Designa a Comissão de Seleção e Avaliação para o Chamamento Público, referente ao Procedimento de Manifestação de Interesse, destinado à seleção de interessados para a realização de estudos de viabilidade e modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica com vistas à eficientização energética dos prédios públicos. | 20/10/2025 |
| PORTARIA Nº 182, 17 DE OUTUBRO DE 2025 | Nomeia os membros do Comitê Municipal Intersetorial do Programa SuperAção SP, instituído pelo Decreto Municipal nº 7.706, de 02 de setembro de 2025 | 17/10/2025 |
| PORTARIA Nº 180, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Nomear MARIA ANDREA MERCANTE ROCHA como DIRETOR DE ESCOLA I, junto ao “CIEP José Renato Pedroso” – Secretaria Municipal de Educação. | 15/10/2025 |