Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Gabinete da Secretaria

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social compete a elaboração e execução da política de desenvolvimento social do Município, tanto no aspecto da promoção social propriamente dita, inclusive com o apoio às entidades assistenciais do município, visando a manutenção de serviço de assistência social capaz de identificar as carências da população e dar suporte de reversão. Compete também a implementação de políticas públicas de proteção e de fortalecimento de grupos sociais específicos, promovendo a sua proteção e fortalecimento, bem como a interlocução de respectivo público com os entes disponíveis nas esferas federal, estadual e municipal"

1.Divisão de Expediente

Serviços Prestados

• Orientação, inclusão e atualização do Cadastro Único para acesso e/ou continuidade aos Programas Sociais e de Transferência de Renda.

Documentos Necessários

• Documentos pessoais de todos que residem na moradia: Certidão de Nascimento e Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Endereço e de Renda, Carteira de Trabalho Digital (ter conhecimento da senha), último holerite (se for o caso), Demonstrativo da Aposentadoria ou Pensão e Declaração Escolar de crianças e adolescentes.

3.Cras I – Centro de Referência de Assistência Social

Serviços Prestados

Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertado de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e tem como finalidade prevenir a ocorrência de situações de risco social, por meio do fortalecimento das relações familiares e comunitárias, da promoção da convivência e da participação social. Desenvolve atividades que favorecem as trocas culturais e de experiências, o sentimento de pertencimento e a construção da identidade, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e para o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Jardim Santa Alice, Recreio Alvorada, Jardim Vista Alegre, Parque Residencial do Lago, Parque Eldorado, Jardim Rosimeire, Jardim Santa Rita de Cássia, Inocoop, Jardim Paraíso, Jardim Santa Inês, Jardim São Francisco II, Acampamento Presbiteriano, Usina de Cillos, Residencial Mac-knight, Vila Aranha Oliveira, Beira Rio, Terramérica SB, Chácara Taver, Chácara São Lucas.

4.Nas – Núcleo de Atendimento Social Cruzeiro do Sul

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Chácara Pinheirinho, Cruzeiro do Sul, Caiubi, Chácara Recreio Paraíso, Vale Das Cigarras, Usina Furlan, Hélico.

5.Cras Ii – Centro de Referência de Assistência Social

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.
• - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertado de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e tem como finalidade prevenir a ocorrência de situações de risco social, por meio do fortalecimento das relações familiares e comunitárias, da promoção da convivência e da participação social. Desenvolve atividades que favorecem as trocas culturais e de experiências, o sentimento de pertencimento e a construção da identidade, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e para o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Jardim Pérola, Jardim São Fernando, Turmalinas, Jardim Adélia I e II, Vila Dainese, Jardim Cândido Bertini, São Camilo, Jardim Pérola, Antônio Zanaga, Santa Rosa I, Dona Regina, Lagoa Seca.

6. Nas – Núcleo de Atendimento Social Cidade Nova

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Cidade Nova I e II, Jardim Esmeralda, Planalto do Sol I

7. Nas – Núcleo de Atendimento Social Mollon

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Jardim Gerivá, Jardim Amélia, Vila Pântano I e II, Vila Mollon I, II, III, IV, Jardim Cedros, Jardim Jacira III, Jardim Monte Líbano, Jardim Brasília, Jardim Fernando Mollon.

8.Cras Iii – Centro de Referência de Assistência Social

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.
• - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertado de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e tem como finalidade prevenir a ocorrência de situações de risco social, por meio do fortalecimento das relações familiares e comunitárias, da promoção da convivência e da participação social. Desenvolve atividades que favorecem as trocas culturais e de experiências, o sentimento de pertencimento e a construção da identidade, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e para o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Documentos Necessários

Território Atendido:

9.Cras Iv – Centro de Referência de Assistência Social

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.
• - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertado de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e tem como finalidade prevenir a ocorrência de situações de risco social, por meio do fortalecimento das relações familiares e comunitárias, da promoção da convivência e da participação social. Desenvolve atividades que favorecem as trocas culturais e de experiências, o sentimento de pertencimento e a construção da identidade, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e para o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Conjunto Habitacional Roberto Romano, Jardim Laudisse, Parque Olaria, Parque Residencial Rochelle, Recanto das Andorinhas, Fazenda São Luiz, Bom Retiro, Areia Branca, Santo Antonio do Sapezeiro, Usina Galvão.

10. Nas – Núcleo de Atendimento Social Csu

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Jardim Itamaraty, Vila Garrido, Jardim Santo Antônio, Chácara São Carlos, Vila Sartori, Jardim Belo Horizonte I e II, Vila Godoy, Jardim Conceição, Jardim Mariana, Jardim Bela Vista, Jardim São Francisco I, Jardim Paulista, Jardim Boa Vista, Jardim São Luis, Vila Boldrin, Vila Bortoleto, Vila Balan, Vila Galdina, Vila Olinda, Distrito Industrial I e II, Cidade Industrial, Terras de Santa Barbara, Souza Queiroz, Chácara Pedroso, Centro, Vila Romi, Vila Tereza, Vila Antônio Prezotto, Vila Teixeira, Loteamento Santa Barbara, Jardim Alphacenter, Jardim Itapuã.

11. Nas – Núcleo de Atendimento Social Rotary

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Vila Santa Luzia, Jardim Dulce, Jardim Alfa, Jardim Boa Esperança, Vila Linopolis, Vila Bética, Jardim Sans, Jardim Panambi, Vila Aparecida, Vila Maria, Vila Alves, Jardim Primavera, Vila Breda, Vila Naidelice, Jardim América, Vila Santa Terezinha, Vila Santa Cruz, Vila Siqueira Campos, Vila Mac-knight, Vila Pacheco, Vila Santana, Vila Brasil, Vila Grego I e II, Jardim Santa Cecília, Vila Miguel Cláudio Grego, Residencial Furlan, Colina de Santa Barbara, Glebas Califórnia, Usina Santa Barbara, Vila Borges, Vila Pires, Flamboyant, Terras de Siena, Dona Margarida, Chácara São José, Jardim Firenze, Vila Bufford, Chácara Santa Cruz, Beira Rio.

12.Cras V – Centro de Referência de Assistência Social

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.
• - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) : é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertado de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e tem como finalidade prevenir a ocorrência de situações de risco social, por meio do fortalecimento das relações familiares e comunitárias, da promoção da convivência e da participação social. Desenvolve atividades que favorecem as trocas culturais e de experiências, o sentimento de pertencimento e a construção da identidade, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e para o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Jardim Barão, Orquídeas, Laranjeiras, Planalto do Sol II, Vila Rica, Terras de São Pedro Pátio do Barão, Terras de São Pedro Pátio do Engenho, Jardim Nova Conquista, Santa Fé, Parque Zabani, Joias de Santa Barbara, Terra Azul, Parque Amarílis, Residencial Bom Jardim, Jardim Bernardo.

13. Nas – Núcleo de Atendimento Social Jardim Europa

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Jardim das Palmeiras, Chácara São Sebastião, Ferrarezi, Jardim Europa I, II, III e IV, Frezarin, Santa Rosa II, Parque Planalto, Parque das Nações, Jardim dos Manacás.

14. Nas – Núcleo de Atendimento Social San Marino

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
• Tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e para a melhoria de suas condições de vida. Realiza orientações e encaminhamentos para o acesso a direitos, documentação civil, serviços das políticas públicas e demais órgãos da rede de proteção social.
• Também oferta informações e orientações sobre benefícios e programas sociais, bem como orienta e realiza, quando pertinente, procedimentos relacionados à inclusão, atualização e transferência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observando os critérios e requisitos estabelecidos para cada programa.

Documentos Necessários

Bairros Atendidos:

Jardim Augusto Cavalheiro, Vila Oliveira, Vila Diva, Dodson, Jardim Icaraí, Bairro 31 de Março, Jardim Batagin, Bairro São Joaquim, Vila Lola, Jardim Industrial, Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, Ângelo Giubina, Cabreúva, Jardim Carolina, Reserva Centenária, Jardim das Flores, San Marino.

15.Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduo (PAEFI) é um serviço da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias em situação risco social ou pessoal por violação de direitos, tais como negligência, violência intrafamiliar física e psicológica; violência sexual, trabalho infantil e afastamento do convívio familiar. Tem como objetivo fortalecer a função protetiva da família e garantir seu acesso à rede de proteção social e serviços públicos. Atua diretamente na reparação de danos, na preservação da autonomia dos usuários e na superação de padrões violadores de direitos, visando interromper e prevenir a reincidência de violações de direitos.

Documentos Necessários

16.CENTRO POP – Centro de Referência Especializado para População de Rua

Serviços Prestados

• - Serviço Especializado para pessoas em situação de Rua , é um serviço da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida, possibilitar o acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais, promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil, bem como proporcionar endereço institucional para utilização, como referência, do usuário.
• - Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) é um serviço da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras; buscando dar resolutividade às necessidades imediatas e promover a inserção da pessoa na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas.

Documentos Necessários

• Não há exigência de documentação para o acesso.

17.CDI – Centro Dia do Idoso

Serviços Prestados

• - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas famílias em Centro Dia do Idoso , é um serviço da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao atendimento de pessoas idosas em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, dependentes e que requeiram cuidados permanentes ou temporários. Visa promover a autonomia, a inclusão social e a qualidade de vida dos usuários, além de apoiar as famílias e reduzir a sobrecarga física e emocional dos cuidadores, decorrente da rotina prolongada de cuidados diários.

Documentos Necessários

• RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento/Casamento e Comprovante de Residência e de Renda.

18.PROGRAMA VIDA LONGA – Serviço de Acolhimento em República para Pessoas Idosas

Serviços Prestados

Documentos Necessários

• RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento/Casamento e Comprovante de endereço e de Renda, comprovante de tempo de residência no município.

19.Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – Sfa/Ninho

Serviços Prestados

• - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que consiste no acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados de sua família de origem ou extensa, mediante medida de proteção de acolhimento determinada pela autoridade judicial, garantindo a proteção integral e a convivência familiar e comunitária. Tem como foco prevenir o agravamento de riscos, o restabelecimento dos vínculos familiares e a promoção do acesso aos serviços da rede socioassistencial, às políticas públicas setoriais e aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

Documentos Necessários

• Ofício do Juiz da Vara da Infância e Juventude com a determinação da medida de acolhimento, a documentação pessoal da criança ou adolescente e o Termo de Habilitação da Família Acolhedora emitido pelo Serviço, além dos documentos pessoais e do comprovante de endereço da Família Acolhedora.

20.Travessia – Programa de Apoio ao Jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional Ou Familiar Por Maioridade Legal

Serviços Prestados

• Apoio ao jovem egresso do Serviço de Acolhimento para Criança e Adolescentes por maioridade legal, que não disponha de retaguarda familiar, tampouco rede de apoio sociocomunitária. Tem por objetivo a proteção social, que visa a garantia da vida, à redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, bem como o apoio financeiro por meio do subsídio financeiro mensal no valor de 1 salário-mínimo nacional.

Documentos Necessários

• - Documentos necessários para execução dos serviços:
• Termo expedido pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude, referente ao desacolhimento do jovem, documentação pessoal e comprovante de endereço.

21.Apoio a Programas Habitacionais de Interesse Social

Serviços Prestados

• Orientações e execução de Projetos Técnicos sociais, referente a demanda identificada para os Programas Habitacionais de interesse social quando contemplados pelas esferas Estadual ou Federal.

Documentos Necessários

• - Documentos necessários para execução dos serviços:
• A documentação é solicitada de acordo com os critérios dos Programas Habitacionais vigentes.

22.Outros Atendimentos

Serviços Prestados

Documentos Necessários

• De acordo com os critérios do solicitado.

23.Sala dos Conselhos

Serviços Prestados

• Infraestrutura física e material para realização de reuniões mensais ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais ligados a esta secretaria: Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI); Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (CMPDDM); Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência (CMDPD)

Documentos Necessários

• A documentação é solicitada de acordo com as legislações que regem os Conselhos Municipais e também o que for deliberado nas reuniões.

24.Conselho Tutelar

É vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que é responsável pelo orçamento que custeia a infraestrutura, a estrutura administrativa e de recursos humanos para o seu funcionamento.

Serviços Prestados

• De acordo com o Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente são atribuições do Conselho Tutelar.
• 1.1. Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069, arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a IX;
• 1.2. Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a X;
• 1.3. Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
• a) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança;
• b) Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
• 1.4. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• 1.5. Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
• 1.6. Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
• 1.7. Expedir notificações;
• 1.8. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• 1.9. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
• 1.10. Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220; §3º, Inciso II, da Constituição Federal;
• 1.11. Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família;
• 1.12. Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes;
• 1.13. Adotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e à responsabilização do agressor;
• 1.14. Atender à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido a tratamento cruel ou degradante ou a formas violentas de educação, correção ou disciplina, a seus familiares e a testemunhas, de forma a prover orientação e aconselhamento acerca de seus direitos e dos encaminhamentos necessários;
• 1.15.  Representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente;
• 1.16. Representar à autoridade judicial para requerer a concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, bem como a revisão daquelas já concedidas;
• 1.17. Representar ao Ministério Público para requerer a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente;
• 1.18. Tomar as providências cabíveis, na esfera de sua competência, ao receber comunicação da ocorrência de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente;
• 1.19. Receber e encaminhar, quando for o caso, as informações reveladas por noticiantes ou denunciantes relativas à prática de violência, ao uso de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente;
• 1.20. Representar à autoridade judicial ou ao Ministério Público para requerer a concessão de medidas cautelares direta ou indiretamente relacionada à eficácia da proteção de noticiante ou denunciante de informações de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Documentos Necessários