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DECRETO Nº 7401, 02 DE JANEIRO DE 2023
Atualizado em: 14/07/2025 às 14h36
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DECRETO Nº 7401, 02 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 18/03/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 

DECRETO Nº 7.401 DE 02 DE JANEIRO DE 2.023.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e lV do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 4.287.888,55 (quatro milhões duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.02

04.122.0032.2.059

3.3.90.36.00

01.110.0000

109.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.93.00

01.110.0000

29.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

4.4.90.52.00

01.210.0000

154.000,00

02.02.01

12.365.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.210.0000

100.000,00

02.02.03

12.361.0012.2.089

3.1.90.13.00

05.265.2022

354.737,81

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.11.00

05.265.2022

48.731,13

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.13.00

05.265.2022

23.647,46

02.02.06

12.365.0012.2.088

3.1.90.11.00

05.265.2022

168.455,13

02.02.06

12.365.0012.2.088

3.1.90.13.00

05.265.2022

53.317,02

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

01.120.0000

52.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.075

4.4.90.51.00

01.120.0000

80.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

01.120.0000

1.825.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

02.110.0000

200.000,00

02.04.04

15.451.0005.1.036

4.4.90.51.00

02.110.0000

110.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

4.4.90.39.00

01.110.0000

132.000,00

02.05.01

13.391.0068.1.114

4.4.90.51.00

01.120.0000

400.000,00

02.05.01

13.392.0069.1.115

4.4.90.51.00

02.110.0000

200.000,00

02.05.02

23.695.0073.2.128

3.3.90.39.00

01.110.0000

10.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

4.4.90.52.00

01.110.0000

106.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.90.39.00

02.510.0000

35.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

4.4.90.52.00

05.510.0000

49.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.39.00

01.510.0000

13.000,00

02.08.07

08.244.0018.2.070

3.3.90.39.00

01.510.0000

35.000,00

 

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 848.888,55 (oitocentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, e o valor de 3.439.000,00 (três milhões quatrocentos e trinta e nove mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber.

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.02

04.122.0032.2.059

3.3.90.39.00

01.110.0000

-109.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.1.90.03.00

01.110.0000

-2.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.92.00

01.110.0000

-27.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

4.6.90.71.00

01.120.0000

-1.375.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.101

4.4.90.51.00

01.210.0000

-100.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

4.4.90.52.00

01.220.0000

-154.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

05.110.0000

-39.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

02.110.0000

-145.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

01.110.0000

-400.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

01.120.0000

-52.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

01.120.0000

-200.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

01.110.0000

-150.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

02.110.0000

-200.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

01.120.0000

-80.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.106

4.4.90.51.00

01.120.0000

-100.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.39.00

01.110.0000

-132.000,00

02.05.02

23.695.0073.2.128

3.3.90.36.00

01.110.0000

-10.000,00

02.07.04

26.782.0057.2.009

3.3.90.39.00

01.400.0000

-106.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.130

3.3.90.30.00

05.510.0000

-10.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.32.00

01.510.0000

-10.000,00

02.08.03

08.243.0017.2.071

3.3.90.30.00

01.510.0000

-25.000,00

02.08.03

08.243.0017.2.071

3.3.90.32.00

01.510.0000

-10.000,00

02.08.03

08.243.0017.2.071

3.3.90.39.00

01.510.0000

-3.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

 

 

Santa Bárbara d’Oeste, 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2023
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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