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Poder Legislativo

Ver. Elton Aparecido Cezaretti – Tikinho TK

“Inclui a "Festa do Padroeiro São João" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste a "Festa do Padroeiro São João", realizada anualmente pela Comunidade São João, no Bairro Mollon.
 

Art. 2º A "Festa do Padroeiro São João" ocorrerá nos dias previamente definidos pela organização do evento, tradicionalmente realizados durante o mês de junho, em datas que compreendem dois finais de semana consecutivos.
 

Art. 3º O evento tem como objetivos:
 

I – Preservar e promover as tradições culturais e religiosas relacionadas ao padroeiro São João;
 

II – Estimular a integração comunitária e o fortalecimento de vínculos sociais no município;
 

III – Incentivar o comércio local e as entidades parceiras, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região;
 

IV – Oferecer uma alternativa de lazer e entretenimento familiar, com segurança e estrutura adequadas.
 

Art. 4º O evento contará com programação diversificada, incluindo:
 

I – Shows musicais com artistas regionais e nacionais;
 

II – Gastronomia típica de festas juninas, com destaque para o tradicional "Frango a Passarinho";
 

III – Show de Prêmios, destinado à arrecadação de recursos para a manutenção da comunidade e apoio a entidades parceiras;
 

IV – Atividades culturais e recreativas, voltadas para públicos de todas as idades.
 

Art. 5º A inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município não gera ônus ao Poder Executivo, cabendo à organização do evento buscar parcerias e apoios necessários para sua realização.
 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autógrafo nº 007/2025

Projeto de Lei nº 004/2025