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PORTARIA Nº 95, 28 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 28/03/2025

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Portaria nº 095 de 28 de março de 2.025.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Ofício 1DOC nº 4.447/2025,

CONSIDERANDO o artigo 2º da Lei Municipal nº 2581 de 04 de junho de 2001 que alterou o artigo 38 da Lei Municipal nº 1951/91;

RESOLVE:

Art.1º Designar, excepcional e temporariamente, o servidor ROGÉRIO BATISTA PEREIRA BARBOSA, Procurador Municipal, para prestar serviços junto ao DAE – Departamento de Água e Esgoto de

Santa Bárbara d’Oeste, para atuar na defesa da autarquia, exclusivamente no Processo nº 0010189-57.2025.5.15.0086, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens funcionais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 28 de março de 2.025.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 109, 24 DE ABRIL DE 2025	Designa a Sra. Daniela Maria da Silva, Contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6 para exercer a função Gestora do Convênio vinculado a demanda/Emenda Parlamentar nº 2023.046.70412 a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria do Estado de São Paulo, tendo como objeto “Evento Cultural Summer Night"	24/04/2025
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