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Atualizado em: 16/05/2025 às 14h41

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LEI ORDINÁRIA Nº 4697, 12 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 16/05/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.697 DE 12 DE MAIO DE 2025

Poder Legislativo
Ver. Valmir Alcântara de Oliveira – ‘Careca do Esporte’
Ver. Claudemir Dorigon – ‘Cabo Dorigon’

“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste o ‘Arraiá de São Judas’ e dá outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de Santa Barbara d’Oeste o ‘Arraiá de São Judas’, a ser realizado anualmente sempre na primeira de semana do mês de julho.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 025/2025
Projeto de Lei nº 009/2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4698, 12 DE MAIO DE 2025	“Institui o uso do ‘Cordão Tulipa Vermelha’ como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson, no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	12/05/2025
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