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Atualizado em: 08/10/2025 às 15h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 4717, 01 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 04/10/2025

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.717 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Poder Legislativo
Ver. Rony Tavares

“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Cerco de Jericó’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste a dá outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento denominado ‘Cerco de Jericó’, a ser realizado anualmente no mês de julho.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 050/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2025

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4703, 04 DE JULHO DE 2025	“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento ‘Summer Night’ e dá outras providências”	04/07/2025
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