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Poder Legislativo
Vereador Jeová Ap. Ramos Carnavalli –
Jeová Depósito Migração

“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Festa das Crianças Praça da Migração’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste a ‘FESTA DAS CRIANÇAS PRAÇA DA MIGRAÇÃO’ a ser realizada anualmente no mês de outubro, nas dependências da Praça da Migração, no bairro Jardim Pérola, nesta, destinado a proporcionar lazer, recreação e integração social às crianças.

Art. 2º O evento ‘FESTA DAS CRIANÇAS PRAÇA DA MIGRAÇÃO’ tem como objetivo oferecer de forma gratuita atividades recreativas, brinquedos infláveis, além de distribuição de alimentos como cachorro-quente, pipoca, algodão-doce, sorvetes e doces, contando com a participação voluntária da comunidade e empresas parceiras.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


 









Autógrafo nº 071/2025
Projeto de Lei nº 162/2025