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Atualizado em: 22/12/2025 às 14h45

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DECRETO Nº 7722, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 7.723 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.025.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".

RAFAEL PIOVEZAN,
Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 8.358.000,00 (oito milhões e trezentos e cinquenta e oito mil reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza da Despesa	Vínculo	Valor
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.1.90.13.00	01.110.0000	1.362.000,00
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.1.90.16.00	01.110.0000	7.000,00
02.01.02	04.123.0032.2.057	3.1.90.13.00	01.110.0000	92.000,00
02.01.03	28.843.0000.0.001	3.2.90.21.00	01.110.0000	1.018.000,00
02.01.03	28.846.0000.0.001	4.6.90.71.00	01.110.0000	1.590.000,00
02.02.01	12.365.0011.2.088	3.1.90.16.00	01.210.0000	214.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.13.00	01.220.0000	92.000,00
02.02.03	12.361.0012.2.089	3.1.90.11.00	05.261.0000	496.000,00
02.02.03	12.361.0012.2.089	3.1.90.13.00	05.261.0000	372.000,00
02.02.05	12.365.0012.2.088	3.1.90.11.00	05.261.0000	968.000,00
02.02.05	12.365.0012.2.088	3.1.90.13.00	05.261.0000	341.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.11.00	05.313.0000	173.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.16.00	01.310.0000	777.000,00
02.04.02	04.122.0032.2.105	3.1.90.11.00	01.110.0000	49.000,00
02.04.06	18.541.0032.2.121	3.1.90.16.00	01.110.0000	235.000,00
02.07.01	06.181.0009.2.006	3.1.90.16.00	01.110.0000	342.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	3.1.90.11.00	01.400.0000	153.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	3.1.90.16.00	01.400.0000	23.000,00
02.08.02	08.244.0054.2.103	3.1.90.11.00	02.510.0000	17.000,00
02.08.02	08.244.0054.2.103	3.1.90.11.00	05.510.0000	3.000,00
02.08.02	08.244.0054.2.103	3.1.90.16.00	01.510.0000	34.000,00

Art. 2º Do crédito aberto no artigo anterior, o valor de R$ 8.358.000,00 (oito milhões e trezentos e cinquenta e oito mil reais) será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza da Despesa	Vínculo	Valor
02.01.01	04.122.0028.2.002	3.1.90.13.00	01.110.0000	-20.000,00
02.01.01	04.122.0028.2.002	3.1.90.16.00	01.110.0000	-5.000,00
02.01.01	04.124.0032.2.145	3.1.90.13.00	01.110.0000	-50.000,00
02.01.02	04.123.0032.2.057	3.3.90.39.00	01.110.0000	-570.000,00
02.01.03	28.846.0000.0.001	3.1.90.92.00	01.110.0000	-2.000,00
02.01.04	99.999.9999.9.999	9.9.99.99.00	01.110.0000	-1.516.000,00
02.02.01	12.365.0005.1.100	4.4.90.51.00	05.200.0000	-1.959.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.3.90.39.00	02.200.0125	-601.000,00
02.02.05	12.365.0012.2.088	3.1.90.11.00	05.261.0000	-1.209.000,00
02.03.01	10.302.0038.2.075	3.3.90.39.00	05.300.0130	-298.000,00
02.03.01	10.302.0064.1.108	4.4.90.51.00	05.310.0000	-1.027.000,00
02.03.01	10.303.0038.2.072	4.4.90.52.00	07.310.0000	-256.000,00
02.03.04	10.301.0060.2.066	3.3.90.30.00	05.310.0000	-270.000,00
02.03.05	10.304.0062.2.014	3.3.90.30.00	02.310.0000	-20.000,00
02.03.05	10.304.0062.2.014	3.3.90.39.00	05.310.0000	-9.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.13.00	05.313.0000	-173.000,00
02.04.01	04.122.0053.2.085	3.1.90.16.00	01.110.0000	-50.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.071	4.4.90.51.00	02.110.0000	-19.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.071	4.4.90.51.00	05.110.0000	-12.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.075	4.4.90.51.00	02.110.0000	-13.000,00
02.04.02	04.122.0032.2.105	3.1.90.13.00	01.110.0000	-49.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	3.1.90.11.00	01.110.0000	-176.000,00
02.08.02	08.244.0054.2.103	3.1.90.11.00	01.510.0000	-20.000,00
02.08.02	08.244.0054.2.103	3.1.90.13.00	01.510.0000	-34.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 03 de novembro de 2025.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7733, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências.	16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4610, 12 DE JUNHO DE 2024	“Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2.024 no valor de R$ 1.280.139,47, conforme especifica.”	12/06/2024

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