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DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualizado em: 19/03/2026 às 12h45
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DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 

DECRETO Nº 7.748 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

 

 

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025".

 

 

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

 

 

 

D E C R E T A:

 

 

 

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 9.048.125,73 (nove milhões, quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza da Despesa

Vinculo

Valor

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

100.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.92.00

01.110.0000

200.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.93.00

05.800.0167

24.554,43

02.02.01

12.365.0005.1.100

4.4.90.51.00

01.210.0000

408.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.30.00

01.200.0000

685.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.39.00

05.200.0006

2.000.000,00

02.03.01

10.302.0064.1.108

4.4.90.51.00

07.310.0000

2.735.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

01.310.0000

720.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.52.00

02.801.0184

247.082,54

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.52.00

07.310.0000

395.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

05.800.0183

200.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.39.00

01.310.0000

15.000,00

02.03.07

10.302.0037.2.082

3.3.90.39.00

01.310.0000

4.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.90.30.00

05.800.0183

100.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

4.4.90.30.00

01.110.0000

50.000,00

02.04.06

18.541.0077.2.136

3.3.90.39.00

01.110.0000

454.000,00

02.05.02

23.695.0031.2.127

3.3.90.39.00

05.800.0212

600.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.30.00

02.801.0174

5.788,76

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.39.00

01.110.0000

100.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.90.30.00

05.510.0000

2.700,00

02.08.02

08.241.0075.2.131

3.3.90.39.00

01.510.0000

1.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

4.4.90.52.00

01.510.0000

1.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 9.048.125,73 (nove milhões, quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza da Despesa

Vínculo

Valor

02.01.02

04.122.0032.2.058

4.4.90.52.00

07.110.0000

-117.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.30.00

01.110.0000

-50.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.39.00

01.110.0000

-50.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.93.00

05.110.0000

-24.554,43

02.02.01

12.365.0005.1.101

4.4.90.51.00

01.210.0000

-100.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.30.00

01.210.0000

-25.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

01.210.0000

-67.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.47.00

01.210.0000

-8.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

4.4.90.52.00

01.210.0000

-250.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.103

4.4.90.51.00

01.220.0000

-100.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.104

4.4.90.51.00

01.220.0000

-100.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.30.00

01.220.0000

-102.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

01.220.0000

-291.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

4.4.90.52.00

01.220.0000

-250.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.30.00

05.200.0006

-2.000.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.52.00

02.310.0000

-247.082,54

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

05.310.0000

-200.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

01.310.0000

-720.000,00

02.03.05

10.304.0062.2.014

3.3.90.39.00

01.310.0000

-5.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.30.00

01.310.0000

-10.000,00

02.03.07

10.302.0037.2.082

3.3.90.30.00

01.310.0000

-4.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.90.30.00

05.310.0000

-100.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.30.00

01.110.0000

-50.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

4.4.90.52.00

07.110.0000

-278.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

07.110.0000

-2.000.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

07.110.0000

-735.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.30.00

01.110.0000

-100.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.39.00

01.110.0000

-50.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

4.4.90.39.00

01.120.0000

-100.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

4.4.90.52.00

01.110.0000

-54.000,00

02.04.06

18.541.0046.2.124

3.3.90.30.00

01.110.0000

-50.000,00

02.04.06

18.541.0046.2.124

3.3.90.39.00

01.110.0000

-100.000,00

02.05.01

13.391.0068.1.114

4.4.90.51.00

05.110.0000

-200.000,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

3.3.90.39.00

05.110.0000

-40.000,00

02.05.01

13.392.0069.1.115

4.4.90.51.00

05.110.0000

-250.000,00

02.05.01

13.392.0070.2.125

3.3.90.30.00

05.110.0000

-10.000,00

02.05.01

13.392.0070.2.125

3.3.90.39.00

05.110.0000

-100.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.30.00

01.110.0000

-100.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

4.4.90.52.00

02.110.0000

-5.788,76

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.90.30.00

05.510.0000

-2.700,00

02.08.02

08.244.0054.2.030

3.3.90.30.00

01.510.0000

-1.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.104

3.3.90.30.00

01.510.0000

-1.000,00

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

 

 

Santa Bárbara d’Oeste, 02 de fevereiro de 2026.

 

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 7752, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 25/02/2026
DECRETO Nº 7741, 02 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 02/01/2026
DECRETO Nº 7739, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências 18/12/2025
DECRETO Nº 7729, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024 01/12/2025
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