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Foi protocolado na tarde de ontem o projeto de Lei que autoriza o Município a contrair empréstimo oferecido pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, mantido pelo Governo Federal.

Caso o Município seja beneficiado com a contratação do empréstimo, os recursos serão aplicados na aquisição de área e execução de obras para a implantação de um novo aterro sanitário municipal, ao lado do atual.

A área foi escolhida também pela viabilidade técnica e econômica já que será possível o aproveitamento de parte da infra-estrutura já instalada e com economia de custos. Importante salientar que a nova área tem condições de receber resíduos por 32 anos.

O financiamento pretendido é no valor de R$ 10 milhões, com contrapartida do Município e possibilitará, também, a aquisição de equipamentos modernos e confiáveis para os serviços de coleta e disposição final dos resíduos, além de permitir a implantação do serviço de coleta seletiva.

No ano de 2007, Santa Bárbara foi incluída entre os municípios selecionados pelo Ministério das Cidades para receber recursos do Programa e deu início ao processo de credenciamento e habilitação, cumprindo uma série de requisitos exigidos pelo Governo Federal.

O processo de habilitação ainda não foi concluído e o Município não tem a garantia da obtenção do empréstimo, mas precisa, nesse momento, apresentar a autorização legislativa para continuar pleiteando o empréstimo. Outros requisitos deverão ser atendidos, à medida que forem solicitados.

O deputado federal Vadão Gomes (PP) é quem tem tratado do assunto junto ao Ministério das Cidades visando a liberação de recursos dentro do programa de resíduos sólidos.