Secretaria Municipal de Gestão Estratégica

Gabinete da Secretaria

A Secretaria Municipal de Gestão Estratégica tem por atribuições realizar e oferecer condições ao exercício das funções relacionadas à gestão interna, corregedoria, ouvidoria e controladoria interna.

A função de gestão interna compreende o assessoramento na elaboração, análise, controle e acompanhamento dos planos e atividades desenvolvidas pela Administração Direta Municipal, acompanhamento e gestão dos convênios, das parcerias e contratos com o terceiro setor, apoio às atividades aos órgãos de controle externo, em especial pelo atendimento às determinações dos Tribunais de Contas e de outras instituições voltadas para o controle da atuação governamental, realizar auditoria interna e análise preventivas, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento da execução dos programas realizadas pelo recebimento de transferências de outras esferas de governo e gerir os processos e precatórios expedidos contra a Fazenda Pública Municipal, incluindo a escrituração de seu recebimento, gerenciamento do pagamento e a demonstração e prestação de contas da quitação do débito junto aos sistemas externos.

A função de corregedoria compreende as ações de instauração e instrução de procedimentos administrativos destinados à apuração de responsabilidades de servidores, agentes políticos e demais pessoas físicas ou jurídicas vinculadas de qualquer forma à execução de obra ou prestação de serviço público, instaurando e conduzindo os procedimentos correcionais para apurar irregularidades praticadas no âmbito do Poder Executivo, exceto no âmbito da Guarda Civil Municipal, detentor de corregedoria própria, propondo o encaminhamento de peças de informação ao Ministério Público, caso ocorra indicação da necessidade de apuração de responsabilização penal. Compreende ainda a atribuição de apresentação de propostas de alteração de diplomas legais e instrumentos normativos, visando fortalecer os mecanismos de controle e evitar a ocorrência de irregularidades ou sua repetição.

A Ouvidoria tem a atribuição de prestar informações, bem como de receber e encaminhar as queixas e reclamações formuladas pela população, sobre eventuais omissões ou deficiências na prestação dos serviços a cargo do Município.

Na função de controladoria interna a Secretaria oferecerá o suporte necessário e a garantia de independência profissional ao Controlador lnterno, vinculado ao Gabinete do Secretário Municipal, para o exercício de suas atribuições e inerentes ao Sistema de Controle lnterno legalmente previsto.

1. Divisão de Expediente

Serviços Prestados

• Agenda e atendimento ao Secretário da Pasta
• Atendimento Público e telefones; controle de equipamentos patrimoniados na Secretaria.

2.Divisão de Ouvidoria

Serviços Prestados

• Presta informações, bem como recebe e encaminha requerimentos formulados pela população, sobre eventuais omissões ou deficiências na prestação dos serviços a cargo do Município.

- Acesso à Informação (Prazo 20 dias, prorrogável por mais 10 dias)

Os atendimentos acontecem pelo site da Prefeitura, pelos telefones 3455.8032, 3455.8209 e 156 na Central de Atendimento e presencialmente na Divisão de Ouvidoria no 5º andar do Paço Municipal.

Documentos Necessários

• CPF; RG; endereço; requerimento assinado.
• Ou podem ser feitos anonimamente.
• Os usuários podem consultar seus pedidos através dos telefones 3455-8032 / 3455-8209 / 3455-8169, presencialmente ou pelo Protocolo Abertura Inova 1Doc realizado no site.

3. Divisão de Corregedoria

Serviços Prestados

• Apura a conduta dos servidores no desempenho de suas funções e apura todas as ocorrências relacionadas ao Município no intuito de esclarecer os fatos e apontar possíveis responsáveis, através das Comissões Processante e Sindicante.

Os atendimentos acontecem pelo telefone 3455.8125 ou através do site da Prefeitura:

[email protected]

Pessoalmente no 5º andar da Prefeitura Municipal, mediante agendamento prévio.

Apenas a parte interessada pode consultar seu pedido pessoalmente ou através do telefone 3455.8125 ou por seu Procurador devidamente constituído para o caso (PAD). O desfecho do processo é informado através de Notificação.

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil

4.Departamento de Gestão

Serviços Prestados

• Trata do que diz respeito à prestação de contas do Município junto ao Tribunal de Contas; Convênios; Controle de precatórios expedidos pelos Tribunais de Justiça e do Trabalho, que devem ser pagos pelo Município.
• Contando, para isso, com os seguintes Setores:
• - Setor de Apoio a Órgãos Externos:

- Assessoria Técnica:

- Setor de Convênios

- Setor de Precatórios

5.Controle Interno

Serviços Prestados

• Assegurar que os atos de gestão sejam realizados de forma legal, eficiente, eficaz e econômica. Funciona como um sistema preventivo, capaz de identificar falhas, riscos e desvios, promovendo a correção oportuna e garantindo maior transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.