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PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA OU ALTERAÇÃO INSCRIÇÃO MUNICIPAL (PESSOA JURÍDICA – CNPJ)

 

INDÚSTRIA/ COMÉRCIO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ENTIDADES FILANTRÓPICAS/ (INCLUSIVE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS) E DEMAIS TIPOS.

* De acordo com o Decreto Nº 6420/2014 e Instrução Normativa Secretaria de Planejamento Nº 01 de dezembro de 2014, os atos de ABERTURA deverá ser efetuada através de solicitação de viabilidade do sistema VIA RÁPIDA EMPRESA( REDESIM) disponível em : https://vreredesim.sp.gov.br/home.

Obtendo o parecer FAVORÁVEL da viabilidade , segue processo de DBE e registro Jucesp e após efetuar ato de registro perante receita federal e Junta Comercial, retorne ao sistema REDESIM.SP e efetue a viabilidade de regularização ( evento 999) para o Cadastro de Atividades Municipal efetivar a abertura /alteração no cadastro mobiliária de ofício , sem a necessidade de protocolar o pedido de forma presencial na prefeitura municipal.

- Após receber a inscrição municipal por e-mail, efetue a etapa do licenciamento para expedição da licença de funcionamento.

*** Após efetuado o pedido de viabilidade de regularização ( evento 999) pelo sistema Redesim, o requerente receberá o comunicado da abertura/alteração da inscrição municipal através do e-mail cadastrado no DBE ( CNPJ) e as respectivas Taxas no prazo de 5 a 10 dias úteis.

 

PROCEDIMENTOS ABERTURA OU ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL ( PROFISSIONAL LIBERAL/ AUTÔNOMO – COM CPF (PESSOA FÍSICA))

*** Somente profissional com nível superior ou técnico, com exceções da atividade de Corretor de Imóvel, Representante Comercial e atividades que configurem natureza científica, literária ou artística conforme parágrafo único do Art 966 da Lei 10406/02: Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Acesse o site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) clique no ícone EMPRESAS – Ver todos os serviços – Serviços on line - Protocolo -ABERTURA .

Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : Abertura de inscrição municipal ou Alteração e anexe os documentos abaixo:

* Preencher data de abertura/data de alteração e demais dados solicitados na descrição do protocolo;
- CPF , RG e comprovante de endereço em nome do mesmo;
- Carteirinha do órgão de classe e/ou Diploma da formação para a atividade.
* Para o caso de atividades estabelecidas em imóvel de uso comercial / serviços / industrial, apresentar documentos do imóvel:

- Planta (comercial) aprovada pela Prefeitura;
- Certidão de Término ou Habite-se;
- Certidão de Adaptação (quando houver alteração de residência para comércio ou para outra atividade específica);
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro ( CLCB) independente da metragem.

 

 

 

REPRESENTANTE COMERCIAL - SEM CNPJ (PESSOA FÍSICA)


 

Acesse o site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) clique no ícone EMPRESAS – Ver todos os serviços – Serviços on line - Protocolo -ABERTURA .

Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : Abertura de inscrição municipal /Alteração e anexe os documentos abaixo:

* Preencher data de abertura/alteração e demais dados solicitados na descrição do protocolo;
- CPF , RG e comprovante de endereço em nome do mesmo;
- Carteirinha do órgão de classe e/ou Diploma da formação para a atividade.

-Registro CORCESP (Conselho Regional Representantes Comerciais de São Paulo);

* Para o caso de atividades estabelecidas em imóvel de uso comercial/ serviços/ industrial, apresentar documentos do imóvel:

- Planta (comercial) aprovada pela Prefeitura;
- Certidão de Término ou Habite-se;
- Certidão de Adaptação (quando houver alteração de residência para comércio ou para outra atividade específica);
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro ( CLCB) independente da metragem.


 

CORRETOR DE IMÓVEIS – (PESSOA FÍSICA-CPF)

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Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : Abertura de inscrição municipal e anexe os documentos abaixo:

* Preencher data de abertura e demais dados solicitados na descrição do protocolo;
- CPF , RG e comprovante de endereço em nome do mesmo;
- Carteirinha do órgão de classe e/ou Diploma da formação para a atividade.

- Carteirinha do Conselho Regional de Corretores de Imóveis( CRECI )

* Para o caso de atividades estabelecidas em imóvel de uso comercial/ serviços/ industrial, apresentar os documentos do imóvel:
- Planta (comercial) aprovada pela Prefeitura;
- Certidão de Término ou Habite-se;
- Certidão de Adaptação (quando houver alteração de residência para comércio ou para outra atividade específica);
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro ( CLCB) independente da metragem.


TRANSPORTE ESCOLAR ( PESSOA FÍSICA – CPF )

Acesse o site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) clique no ícone EMPRESAS – Ver todos os serviços – Serviços on line - Protocolo -ABERTURA .

Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR e anexe os documentos abaixo:

- CP F, R.G. e comprovante de endereço em nome do mesmo;
- Carteira de habilitação (CNH);
- Atestado de antecedentes criminais;
- CRLV do veículo utilizado;
- Carteira de condutor escolar ( Transporte escolar );
- Vistoria do veículo e do DPVAT ( Transporte escolar );

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Aguardar o deferimento e após o recebimento do OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO , o processo digital será encaminhado ao setor de Cadastro de atividades para dar sequência na geração de inscrição municipal .

OBS: Se a inscrição é com CNPJ ( pessoa jurídica), para geração da inscrição municipal e alvará de funcionamento , deverá ser efetuado a viabilidade de regularização (999) no sistema REDESIM.SP informando no campo de referência o nº do ofício de autorização.

TAXISTA (PESSOA FÍSICA –CPF)

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Escolha o assunto : AUTORIZAÇÃO PARA TAXISTA e anexe os documentos abaixo:
- CPF, RG e comprovante de endereço em nome do mesmo;
- Carteira de habilitação (CNH);
- Atestado de antecedentes criminais;
-CRLV do veículo;

Aguardar o deferimento e após o recebimento do OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO , o processo digital será encaminhado ao setor de Cadastro de atividades para dar sequência na geração de inscrição municipal .

OBS: Se a inscrição é com CNPJ ( pessoa jurídica), para geração da inscrição municipal e alvará de funcionamento , deverá ser efetuado a viabilidade de regularização (999) no sistema REDESIM.SP informando no campo de referência o nº do ofício de autorização.

 

FEIRANTES - PESSOA JURÍDICA (CNPJ) OU PESSOA FÍSICA (CPF) ) – ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO

 

FEIRANTE - PESSOA JURÍDICA (CNPJ):

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Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : AUTORIZAÇÃO PARA FEIRANTE e anexe os documentos abaixo:

- CPF, RG e comprovante de endereço em nome do mesmo;

- - Certificado do posto de saúde em caso de venda de produtos alimentícios;

Após deferimento da autorização de feirante deverá procurar o SEBRAE (Rua do Ósmio , 975, Loja C, Jd. Fernando Mollon) ou contador responsável, para solicitação da viabilidade de regularização ( evento 999) para geração da inscrição municipal e Licenciamento Integrado pelo sistema REDESIM(https://vreredesim.sp.gov.br/home), munidos da cópias dos documentos abaixo:

- Ofício DEFERIDO ( Enviado pela Prefeitura )
- C P F. e R.G. e comprovante de endereço em nome do mesmo.
- Cópia do IPTU atualizado.
- Certificado do posto de saúde em caso de venda de produtos alimentícios

 

OBS: A inscrição municipal será enviada por e-mail cadastrado no CNPJ , no prazo de 5 a 10 dias úteis.

 

FEIRANTE – PESSOA FÍSICA (CPF):

 

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Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : AUTORIZAÇÃO PARA FEIRANTE e anexe os documentos abaixo:

- CPF, RG e comprovante de endereço em nome do mesmo;

- - Certificado do posto de saúde em caso de venda de produtos alimentícios;

Aguardar o deferimento e após o recebimento do OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO , o processo digital será encaminhado ao setor de Cadastro de atividades para dar sequência na geração de inscrição municipal .

 

FEIRANTES ( PESSOA JURÍDICA – CNPJ OU PESSOA FÍSICA -CPF) – ESTABELECIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS

Acesse o site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) clique no ícone EMPRESAS – Ver todos os serviços – Serviços on line - Protocolo -ABERTURA .

Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : AUTORIZAÇÃO PARA FEIRANTE e anexe os documentos abaixo:

- CPF, RG e comprovante de endereço em nome do mesmo;

- Certificado do posto de saúde em caso de venda de produtos alimentícios;

- Em caso de pessoa jurídica , anexar CNPJ e Contrato Social/Requerimento Empresário.

Aguardar o deferimento e após o recebimento do OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO , o processo digital será encaminhado ao setor de Cadastro de atividades para dar sequência na geração de inscrição municipal .

 

TORRE DE TELEFONIA MÓVEL (ANTENA DE CELULAR)


 

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Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : CERTIDÃO DE USO DE SOLO para instalação da Torre e após expedição da CERTIDÃO DE USO CONFORME:

Entrar com NOVO PROTOCOLO DIGITAL , solicitação licenciamento ambiental, no site da prefeitura , na aba SERVIÇOS –Licenciamento Ambiental – Documentos, sendo direcionados para o link : (https://meioambientesbo.wixsite.com/licenciamentoamb) e após expedição da licença ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente, seguir as seguintes etapas:

Após expedição da licença ambiental deverá solicitar INSCRIÇÃO MUNICIPAL,

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Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : Abertura de inscrição municipal e anexe os documentos abaixo:

* Preencher data de abertura e demais dados solicitados na descrição do protocolo;

- Certidão de Uso de Solo conforme para a instalação da torre;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ);
- Ata da última Assembleia;

- Licença Ambiental;

- CPF e RG responsável Legal;

- Projeto aprovado específico para a atividade;

- Certidão de Conclusão Estação Rádio Base;
- Declaração do Engenheiro responsável pela Torre( ART do Responsável );

- CPF e RG responsável Legal;

- Procuração em casos de solicitações por terceiros.

* Após protocolar o pedido, aguardar o prazo de 15 dias úteis para análise /liberação da Inscrição Municipal. A carta de abertura/alteração da inscrição municipal e respectivas taxas serão enviadas no e-mail cadastrado na ficha ou em caso de não obter e-mail cadastrados, serão enviados por correspondência no endereço da empresa.

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES PARA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

-  Ir no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) - Protocolo - Novo protocolo - criar conta usuário no sistema digital INOVA 1DOC.

Após acessar , escolher o Assunto: ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Preencher data de encerramento e os demais dados como nº Inscrição municipal e CNPJ/CPF.

- Comprovante de endereço em nome do responsável;

- Copia do CPF /RG do solicitante ou responsável/sócios;

- Distrato social ou Contrato de alteração de endereço

* Em caso de solicitação por terceiros, anexar Procuração simples e cópia do documento titular.

OBS: Conforme Decreto nº 7255 de 2021, Art 1º , o artigo 3º do Decreto Municipal nº 6424/2014 passa a vigorar com a seguinte redação :

“ Artigo 3º Findo o prazo das datas limites para o início da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, nas respectivas condições a que se refere o paragrafo 1º do artigo 1º do presente Decreto, os impressos de notas fiscais de serviços não utilizados pelas empresas prestadoras de serviços, estabelecidas no Município de Santa Bárbara d'Oeste, perderão sua validade como documento fiscal hábi, mas deverão ser conservados para fins de fiscalização pelo Fisco Municipal, pelo prazo prescricional aplicável.”

 

Prazo para encerramento: 30 dias após a cessação da atividade.

Valor da taxa de encerramento: R$ 23,96 enviado por e-mail após protocolo do pedido

 

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES PARA PESSOA FÍSICA (CPF)

- Ir no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) - Protocolo - Novo protocolo - criar conta usuário no sistema digital INOVA 1DOC.

Após acessar , escolher o Assunto: ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Preencher data de encerramento e os demais dados como nº Inscrição municipal e CPF.

- Comprovante de endereço em nome do responsável;

- Copia do CPF /RG do solicitante ou responsável/sócios;

* Em caso de solicitação por terceiros, anexar Procuração simples e cópia do documento titular.

OBS: Conforme Decreto nº 7255 de 2021, Art 1º , o artigo 3º do Decreto Municipal nº 6424/2014 passa a vigorar com a seguinte redação :

“ Artigo 3º Findo o prazo das datas limites para o início da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, nas respectivas condições a que se refere o paragrafo 1º do artigo 1º do presente Decreto, os impressos de notas fiscais de serviços não utilizados pelas empresas prestadoras de serviços, estabelecidas no Município de Santa Bárbara d'Oeste, perderão sua validade como documento fiscal hábi, mas deverão ser conservados para fins de fiscalização pelo Fisco Municipal, pelo prazo prescricional aplicável.”

 

Prazo para encerramento: 30 dias após a cessação da atividade.

Valor da taxa de encerramento: R$ 23,96 enviado por e-mail após protocolo do pedido

 

PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL

* Conforme ART 134 do Código Tributário 54 de 2009 “Considera-se horário especial o período corresponde aos domingos e feriados, em qualquer horário e, nos dias úteis, das 18:00 hs as 08:00 hs.

- Ir no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) - Protocolo - Novo protocolo - criar conta usuário no sistema digital INOVA 1DOC.

Após acessar , escolher o Assunto: AUTORIZAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL

Informar dados da inscrição municipal, como Nome /Razão Social, endereço , CPF/CNPJ e mencionando o respectivo horário de funcionamento x dias .(Disponível modelo no site da prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br) – serviços on line – modelos de requerimentos - Modelo autorização horário especial)

 

Anexar cópia simples:

- Certificado de Licenciamento Integrado expedido através do sistema REDESIM , em casos de pessoas jurídicas .

- CNPJ em casos de pessoas jurídicas;

- CPF responsável

- Alvará de funcionamento do exercício vigente expedido pela Prefeitura, em casos de cadastro como pessoa física;

- Abaixo Assinado informando que não haverá perturbação de sossego público .(Disponível modelo no site da prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br) – ícone EMPRESA – Requerimentos – Abaixo Assinado Horário de Funcionamento)

 

-Maiores informações: Fiscalização de Obras e Posturas através dos telefones : 19-3463-7878 /3463-7875

 

PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO ALTO RISCO –REDESIM –

- Ir no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) - Protocolo - Novo protocolo - criar conta usuário no sistema digital INOVA 1DOC.

Após acessar , escolher o Assunto: LICENCIAMENTO ALTO RISCO -VRE

Informar dados da inscrição municipal, como Nome /Razão Social, endereço , CPF/CNPJ .

Anexar :

 

- Cópia do último protocolo de licenciamento efetuado no REDESIM , classificado como Alto Risco e pendente de licenciamento presencial na Prefeitura ;

-Projeto Aprovado do Imóvel;

-Habite-se ou Certidão de Término

- CPF do responsável .

*** Atividades de Transporte, anexar cópia CNH condutor e CRLV veículo utilizado.

-Maiores informações : 19-34991105/1111

OBS: Caso a atividade não seja desenvolvida no local e imóvel será somente para fins de correspondência/administrativa de uso residencial , sem adaptação para comercial/serviços, deverá anexar declaração de endereço de correspondência , disponível modelo em : https://www.santabarbara.sp.gov.br/requerimentos

 

PROCEDIMENTOS PARA SOLITAÇÃO DE CERTIDÃO DE IPI E ICMS – TAXISTA

- Ir no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) - Protocolo - Novo protocolo - criar conta usuário no sistema digital INOVA 1DOC.

Após acessar , escolher o Assunto: CERTIDÃO DE IPI E ICMS -TAXISTA

 

Informar dados da inscrição municipal, como Nome /Razão Social, endereço , CPF/CNPJ .

- Cópia do Cadastro da Inscrição Municipal ou Alvará ;

- CRLV do veículo atual;

- Cópia da CNH ;

Acompanhar processo digital para emitir a guia da taxa de certidão .

-Maiores informações : 19-34991105/1111

 

 

PROCEDIMENTOS PARA SOLITAÇÃO DE CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE CADASTRO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

- Ir no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) - Protocolo - Novo protocolo - criar conta usuário no sistema digital INOVA 1DOC.

Após acessar , escolher o Assunto: CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA/INEXISTÊNCIA

 

Informar dados da inscrição municipal, como Nome /Razão Social, endereço , CPF/CNPJ .

Anexar:

- CNPJ em caso de pessoa Jurídica ou CPF ( pessoa física);

- Cópia da CPF do solicitante ;

-Comprovante de endereço;

 

Acompanhar protocolo digital para emissão da guia da taxa de certidão .

*Após análise do pedido, poderão ser solicitados demais documentos pelo setor competente.

-Maiores informações : 19-34991105/1111/1048

 

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE STAND DE VENDAS

- Ir no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) - Protocolo - Novo protocolo - criar conta usuário no sistema digital INOVA 1DOC.

Após acessar , escolher o Assunto: STAND DE VENDAS

 

Informar dados da inscrição municipal, como Nome /Razão Social, endereço , CPF/CNPJ, período da instalação do Stand e horário de funcionamento.

Anexar:

- CNPJ e ATA/Contrato Social;

-Projeto aprovado pela Prefeitura para a instalação do Stand de Vendas;

-Cópia CPF/RG do responsável e/ou procuração em caso de solicitação por terceiros.